Ata da Sessão 1379ª (Milésima Trecentésima Septuagésima Nona) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de Novembro de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Roberto Aparecido Pedro foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 39 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Correspondências: COMUNICADO: O Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunica a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sete Barras: Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PRÉ – ESCOLA - Valor R$. 4.293,00 – Data Emissão 03/10/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar – AEE - Valor R$. 180,20 – Data Emissão 03/10/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar – CRECHE - Valor R$. 3.616,60 – Data Emissão 03/10/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar – EJA - Valor R$. 70,40 – Data Emissão 03/10/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL - Valor R$. 9.619,20 – Data Emissão 03/10/2017. Programa: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Valor R$. 94.938,10 – Data Emissão 10/10/2017 – Quota 009. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola - Valor R$. 4.320,00 – Data Emissão 03/10/2017 – Parcela 001. - A.P.M.  da E.E. Profº. DURVAL DE CASTRO. Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. RESPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta ao Requerimento n.º 085/2017 do Vereador Ademar Miashita, informar que encaminho a mídia dos documentos solicitado, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios. Observação: A secretária desta Casa de Leis providencia a Impressão da mídia, na qual foi encaminhado ao Autor. DEAN ALVES MARTINS - PREFEITO MUNICIPAL. CONVITES: O Presidente da Câmara Municipal de Miracatú, Senhor Vinicius Brandão Queiróz convida para Sessão Solene em comemoração ao 79º Aniversário de Emancipação Politica-Administrativa de Miracatú, que será realizada no dia 29 de novembro de 2017 às 19h00min na Câmara Municipal de Miracatú, situada na Avenida Washington Luiz, nº 200 – Bairro Estação. Na oportunidade serão entregues Títulos de Cidadão ao Sr. Pedro José Correa Neto (Pedro Navalla), ao Sr. Clayton Vanderlei de Freitas e ao Deputado André Luiz do Prado. VEREADOR VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ – Presidente. A Câmara Municipal de Registro tem a honra de convidar Vossa Senhoria e Ilustríssima Família, para a Sessão Solene comemorativa ao 73º Aniversário de emancipação politico- administrativa de Registro, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2017, às 9 horas, no auditório da Igreja Adventista do Sétimo Dia, sito Rua José Custódio de Oliveira nº 7, Vila Tupy, em Registro/SP. Contamos com vossa honrosa presença. LUIZ MARCELO CAMERON - Presidente. Requerimentos: *REQUERIMENTO Nº 098/2017: Considerando que segundo relato da TV Tribuna em uma reportagem e do Vereador Claudemir José Marques no uso da Tribuna Livre em Sessão Ordinária. Considerando ainda que neste relato foi afirmado por ambos que a AFEVAR – Associação dos Feirantes do Vale do Ribeira e o Vereador entraram com uma ação contra a Prefeitura de Sete Barras. Considerando finalmente que os Feirantes da Feira Livre e dos Produtores estão de acordo com a mudança. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, DD. Senhor Claudemir José Marques Vereador do Munícipio e DD. Presidente da AFEVAR, solicitando que mesmo viabilize junto aos órgãos competentes as seguintes informações: AFEVAR – Associação dos Feirantes do Vale do Ribeira tem algum contrato ou qualquer outro documento que formaliza e regulamenta a Feira Livre no Munícipio? Caso positivo enviar cópia do mesmo. Antes da mudança da Feira para o novo endereço havia algum decreto autorizando AFEVAR a realização a Feira na Rua Antônio Pernambuco. Há alguma ação de Processo da AFEVAR contra a Prefeitura Municipal de Sete Barras? Caso houver enviar cópia. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos ao legislativo Municipal, bem como relatar a veracidade dos fatos. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado o Requerimento em discussão e votação foi aprovado seis votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) e dois contrários (Vereadores Contrários: Ademar Miashita e Claudemir José Marques). Recebimento de Projetos: Projeto de Lei Complementar n° 19/2017, de 14 de novembro de 2017 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, E AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTOS EXTRAJUDICIAIS DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Lei n° 32/2017, de 01 de novembro de 2017 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: “AUTORIZA O MUNICIPIO DE SETE BARRAS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA.  Projeto de Lei n° 34/2017, de 14 de novembro de 2017 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1853/2016, DE 01/09/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA. Projeto de lei n° 08/2017, de 09 de novembro de 2017 - AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N.º 1894/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Tribuna de Cidadão: JOÃO JESUS COSTA  - Assunto:  Estrada Municipal Velha, acesso a Escola e desbarrancamento do Rio Ribeira. Obs.: Após ser chamado verificou que o mesmo estava ausente. Tribuna Livre: Fez uso da palavra o Vereador Claudemir José Marques. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 21 de Novembro de 2017.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário