Ata da Sessão 1380ª (Milésima Trecentésima Octagésima) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Novembro de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Robson de S´Liete foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 40 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Votação de Atas: Colocada a Ata n. 1375 em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Colocada a Ata n. 1376 em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Colocada a Ata n. 1377 em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Colocada a Ata n. 1378 em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Colocada a Ata n. 1379 em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Correspondências: COMUNICADO: O Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunica a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sete Barras: Programa: Programa Nacional Alimentação Escolar – Pré – Escola. Valor R$. 4.293,00 – Data Emissão 03/11/2017.   Prefeitura Municipal de Sete Barras. Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. RESPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta ao Requerimento n.º 088/2017 do Vereador Renan Fudalli Martins, informamos que quanto a distribuição de vagas: As vagas para agendamento de consultas e exames são disponibilizadas vias sistema de Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde – CROSS, aos municípios, com antecedência mínima de 35 dias, entre os dias 25 e 27 do mês corrente, respeita sempre o principio da proporcionalidade populacional. Quanto não há recursos disponíveis na área de abrangência do DRS XII, a demanda é encaminhada á Regulação da Secretária de Estado da Saúde para que se busque recursos em outras região. - Quanto ao aumento de número de vagas: conforme mencionado acima, a distribuição respeita a proporcionalidade, ou seja, caso haja um aumento no número geral de cotas, todos os municípios serão beneficiados com vagas extras. Vale ressaltar que a taxa de absenteísmo pode colaborar para a falta de vagas na Região, uma vez que a consulta ou exame é agendado, o paciente não comparece para realiza-lo, a vaga acaba não sendo utilizada. O Núcleo Interno de Regulação do DRS XII tem buscado novas referências e serviços para que os pacientes do Vale do Ribeira sejam acolhidos, porém é necessário que os setores de agendamentos estejam em constante contato com este setor, inclusive, alimentando corretamente o Cadastro de Demanda por Recursos  - CDR do sistemas CROSS. Este cadastro é importante, para que possamos enxergar a realidade da demanda reprimida de cada município. A alimentação correta do sistema é primordial para que seja feitas gestões para disponibilidade de uma maior oferta de vaga. Sem Mais para o momento, renovo protestos de elevado estima e consideração. NILSON REZENDE LARA - Diretor Técnico Regional - DRS XII – Registro. CONVITE: Ao cumprimenta-lo cordialmente, tenho a honra de CONVIDAR Vossa Excelência para prestigiar as festividades da 16º Expo Banana em comemoração ao 59º Aniversário de Emancipação Politica Administrativa do Município de Sete Barras a ser realizada 16 a 18 de dezembro de 2017. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. PORTARIA Nº.  16/2017. “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 – TC- 2454/026/15”. Renan Fudalli Martins, Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras, no uso de suas atribuições legais, etc.,  CONSIDERANDO que por força de dispositivo legal as Contas do Poder Executivo Municipal, após encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado devem ser tornadas públicas.  R E S O L V E: Artigo 1.º - Fica o Processo TC- 2454/026/15, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde foram examinadas as Contas do Executivo deste Município relativas ao ano de 2015, à disposição dos contribuintes para exame e apreciação. Artigo 2.º - O Processo de Prestação de Contas referido no artigo anterior ficará a disposição dos contribuintes na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Sete Barras, pelo prazo de sessenta (60) dias, contados da publicação da presente.  Artigo 3.º - As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. Artigo 4.º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições com contrário. Câmara Municipal de Sete Barras, aos 22 de novembro de 2017. Registre, Publique-se e Cumpra-se. RENAN FUDALLI MARTINS – Presidente. INDICAÇÕES: *Indicação n.º 181/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a Limpeza de Canal de Aguas Fluviais (vala), localizado no final da Rua Salvador Domingos de França, Antiga Rua 2. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que residem no devido Bairro. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 182/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro Eletricidade e Serviços a Instalação de Luminárias na Rua Wild de Souza, altura do n.º 116. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que residem na referida Rua, bem como dar maior segurança. Autoria: EDSON DE LARA. *Indicação n.º 183/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a Limpeza de Boca de Lobo, localizado na Rua Ascendina Duarte França, altura do nº 243, Jardim Magário. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que residem na referida Rua.  Autoria: EDSON DE LARA. *Indicação n.º 184/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção dos Bloquetes da Rua São Gabriel em toda sua extensão.  Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que residem no local. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 185/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção dos  Bloquetes da Rua Benedito Eurico da Costa em toda sua extensão.  Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que residem no local. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Requerimentos: *REQUERIMENTO Nº 099/2017: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte informação referente às Vans/Peruas que prestam serviços de transporte escolar ao Município.  Houve aumento ou redução de valor na quantidade contratada de R$.1.590.834,00 (hum milhão quinhentos e noventa oitocentos de trinta e quatro reais), justificar? Copias de Notas Fiscais/Faturas da Empresa de transportes de alunos Excel Locadora Eireli-Me no ano corrente. Apresentar documentos faltantes no Requerimento n.º 076/2017 (curso de condutores em transporte escolar e certidão de antecedentes criminais dos condutores Senhor Nalberto Paula de Lara e Senhor Edson Teixeira de Aguiar). Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimento os ao Legislativo, bem como fiscalizar os serviços prestados. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão e votação, houve inicialmente empate, quatro votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Fabiano Nabor de Almeida e Ítalo Donizeth Costa Roberto) e votos contrários (Emerson Ramos de Morais, Edson de Lara, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). O Senhor Presidente proferiu o voto de desempate rejeitando o Requerimento. Recebimento de Projetos: Projeto de Lei n° 35/2017, de 23 de novembro de 2017 - AUTORIA: “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICIPIO”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Lei n° 36/2017, de 23 de novembro de 2017 - AUTORIA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA.  Projeto de Lei n° 37/2017, de 23 de novembro de 2017 - AUTORIA: “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA. Tribuna Livre: Fez uso da palavra o Vereador Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Emerson Ramos de Morais e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: Votação de Projetos: Projeto de Lei n.º 33/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “AUTORIZA O MUNICIPIO DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Explicação Pessoal: Nenhum Vereador fez uso da palavra. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 28 de Novembro de 2017.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário