Ata da Sessão 1381ª (Milésima Trecentésima Octagésima Primeira) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 05 (cinco) dias do mês de Dezembro de dois mil e dezessete, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Ademar Miashita foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 41 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite.  Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Correspondências: COMUNICADO: Prezados Parceiros e Amigos do Sebrae Vale do Ribeira, Informamos que, desde o dia 05 de outubro de 2017, o Escritório Regional do Vale do Ribeira é comandado por uma nova gerente: Michelle Raimundo dos Santos. Colaboradora da casa há 06 anos, atuava no Sebrae-SP no Escritório Regional de São José dos Campos no Vale do Paraíba. Seu endereço de e-mail é michllers@sebraesp.com.br. A atuação do SEBRAE sempre está em consonância com o desenvolvimento dos micros e pequenas empresas. Os atendimentos através dos canais: SEBRAE Móvel, Escritório Regional e postos do Sebrae Aqui (Cajati, Iguape, e Miracatú) estão prontos às necessidades dos empresários e empreendedores que tiverem interesse nos temas de gestão, tecnologia, acesso a novos mercado e abertura de empresas. Além das ações diretas com empresários, o escritório conta com profissionais dedicados as politicas públicas voltadas ao empreendedorismo, educação empreendedora e contratos de parcerias para ampliar o acesso dos empresários ao portfólio da instituição e também dos parceiros. Sendo assim, continuamos à disposição para trabalhar em prol das MPE’s, venham tomar um café conosco. ROBERTO NUNES PUPO - ER – Vale do Ribeira. Sebrae – SP. RESPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta ao Requerimento n.º 098/2017 do Vereador Renan Fudalli Martins, venho apresentar as informações fornecidas pela Secretária de Desenvolvimento Sustentável, referente a AFEVAR – Associação dos Feirantes do Vale do Ribeira. A AFEVAR – Associação dos Feirantes do Vale do Ribeira, não tem contrato ou outro documento que formaliza e regulamenta a Feira Livre; Não tem nenhum Decreto autorizando a AFEVAR a realizar Feira na Rua Antônio Pernambuco; Até o momento não fomos notificados sobre qualquer processo envolvendo a AFEVAR e a Prefeitura de Sete Barras. Os processos são públicos e podem ser consultados no Site do Tribunal de Justiça. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. CONVITE: A Direção da “E.E. Profº Maria Santana de Almeida” e os formandos tem a grata satisfação de convidar Vossa Senhoria para as Solenidades: Entrega de Certificados para os 9º Anos do Ensino Fundamental e 3ª séries do Ensino Médio no dia 15/12/2017 às 19h00min, salão paroquial da Igreja Matriz de Sete Barras. Á DIREÇÃO. E.E. Profº Maria Santana de Almeida. CONVITE: A Direção da “E.E. Placido de Paula e Silva” tem a grata satisfação de convidar Vossa Senhoria para participação das Solenidades: Entregas de Certificados – 14/12/2017, às 19h30min. Salão Paroquial da Igreja Matriz de Sete Barras. “Bem-aventurado o homem que sabedoria, e o homem que adquire conhecimento; Porque é melhor a sua mercadoria do que artigos de prata, e maior o seu lucro que o ouro mais fino. Mais preciosa é do que rubis, e tudo o que mais possa desejar não se pode comparar a ela. “Provérbios 3:13-13”. Á DIREÇÃO. E.E. Placido de Paula e Silva. CONVITE: A Direção da “E.E. Gov. Armando de Salles Oliveira”  tem a grata satisfação de convidar Vossa Senhoria e família para participar da Entrega de Certificados dos Formandos de 2017, que se realizará no dia 12 de dezembro de 2017, às 19:00 horas, na própria Escola, no Bairro Votupoca, Sete Barras  - SP. Desde já agradecemos a sua presença. Á DIREÇÃO. E.E. Gov. Armando de Salles Oliveira. INDICAÇÕES: *Indicação n.º 186/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção e conservação da Rua Quirino Nunes da Silva entre no trecho que compreende a Rua Coração de Maria e Escritório de Contabilidade (Acesso Conjunto Habitacional Massaru Hiraide). Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que residem no local. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 187/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção e conservação dos bloquetes da Rua Presidente Arthur Costa e Silva na altura do nº 715, bem como a limpeza das bocas de lobo. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que residem no local. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 188/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção e conservação da Rua Pedro Vico de Oliveira, no Jardim Nossa Senhora Aparecida em toda sua extensão. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que residem no local, bem como no inicio da referida Rua está em estado muito precário.  Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 189/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção e conservação da Rua Antônio Pernambuco no trecho que compreende entre Rua Quirino Nunes da Silva com a Rua Antônio Paula de França, bem como a reforma as bocas de lobos. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que residem no local, bem como este trecho da referida Rua está em estado muito precário.  Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 190/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro Eletricidade e Serviços a instalação de postes e luminárias no trecho que compreende a Viela 11 que liga as Ruas: Keishi Ogawa, a Rua João Paulo dos Santos. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, bem como dar maior segurança. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 191/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro Eletricidade e Serviços a instalação de luminárias no trecho que compreende ao final da Rua: Francisco Lorena de Souza, com a Projetada 1. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, bem como dar maior segurança. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 192/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto aos órgãos competentes a realização de serviços de reparos dos bloquetes de todas as ruas do Município. Justificativa: A presente indicação visa atender as solicitações dos Munícipes. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS.  *Indicação n.º 193/2017: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto aos órgãos competentes estudos no sentido de implantar redutores de velocidade, nos Bairros: Jardim Nossa Senhora Aparecida, Vila Ipiranga e Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender as solicitações dos Munícipes que residem e/ou transitam nos locais. Gerando assim, maior segurança às crianças, idosos e demais transeuntes. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Requerimentos: *REQUERIMENTO Nº 100/2017: Considerando que “APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sete Barras” solicitou aos Senhores Vereadores que através de seus representantes que a entidade acima citada, esteja previsto no Orçamento da Educação em 2018, visto que a mesma já está credenciada a receber os recursos;  Considerando Finalmente que Federação das Apaes do Estado de São Paulo (FEAPAES), entidade beneficente de Assistência Social, que atua no assessoramento às 305 APAES do Estado, bem como na defesa e garantia do direitos das pessoas com deficiência, informou sobre a publicação da Resolução SE 49, de 23/10/2017, no Diário Oficial Poder Executivo que se trata do processo de credenciamento de Organizações das Sociedade Civil sem fins lucrativos. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado Digníssimo Governador do Estado o Senhor Geraldo Alckmin, Digníssimo Senhor José Renato Nalini, Secretário Estadual de Educação, Digníssimo Senhor  Samuel Moreira, Secretário Estadual da Casa Civil, Senhor Jorge Caruso, Deputado Estadual que viabilize que a entidade acima citado esteja previsto no Orçamento da Educação em 2018. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Recebimento de Projetos: Projeto de Lei n° 09/2017, de 30 de novembro de 2017 - AUTORIA: “CRIA O PROGRAMA – ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Tribuna Livre: Fez uso da palavra o Vereador Claudemir José Marques, Emerson Ramos de Morais, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Ademar Miashita e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: Votação de Projetos:  * Projeto de Lei n.º 32/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “AUTORIZA O MUNICIPIO DE SETE BARRAS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por sete votos favoráveis (Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) e um contrário (Ademar Miashita). * Projeto de Lei n.º 34/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1853/2016, DE 01/09/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Explicação Pessoal: Fez uso da palavra o Vereador Ademar Miashita. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 05 de Dezembro de 2017.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário