Ata da Sessão 1382ª (Milésima Trecentésima Octagésima Segunda) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Emerson Ramos de Morais foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 44 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Votação de Atas: Colocada a Ata n. 1380 em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Colocada a Ata n. 1381 em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Correspondências: COMUNICADO: O Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunica a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sete Barras: Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL - Valor R$. 9.619,20 – Data Emissão 07/11/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar – EJA - Valor R$. 70,40 – Data Emissão 07/11/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar – AEE - Valor R$. 180,20 – Data Emissão 06/11/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar – CRECHE - Valor R$. 3.616,60 – Data Emissão 07/11/2017. Programa: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Valor R$. 93.357,50 – Data Emissão 10/11/2017 – Quota 010. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola - Valor R$. 5.010,00 – Data Emissão 01/12/2017 – Parcela 002 - Valor R$. 4.530,00 – Data Emissão 16/11/2017 – Parcela 001 - Prefeitura Municipal de Sete Barras. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola - Valor R$. 4.570,00 – Data Emissão 01/12/2017 – Parcela 002 - A.P.M. da EMEF - Professora Elvira de Melo Souza. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola - Valor R$. 860,00 – Data Emissão 01/12/2017 – Parcela 001 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola - Valor R$. 3.210,00 – Data Emissão 01/12/2017 – Parcela 002 - A.P.M. da EMEI – Vereador Abertino de Souza. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola - Valor R$. 2.190,00 – Data Emissão 01/12/2017 – Parcela 002 - A.P.M. da EMEI E FUNDAMENTAL – Gov. Armando de Salles Oliveira. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola - Valor R$. 1.700,00 – Data Emissão 01/12/2017 – Parcela 002 - A.P.M. da EMEF – Carlos Rodrigues. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola - Valor R$. 4.320,00 – Data Emissão 01/12/2017 – Parcela 002. - A.P.M. da E.E. Professor Durval de Castro. Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. REPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta ao Requerimento n.º 098/2017 do Vereador Renan Fudalli Martins; informo que eu Claudemir José Marques, Brasileiro, Vereador, neste Município vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em a resposta ao Requerimento, recebido por este Vereador em 22/11/2017, informa que, diante dos questionamentos apresentado no referido requerimento, não há, por parte deste vereador, o que responder, já que não sou membro e nem representante legal da AFEVAR e tão pouco estou autorizado a fornecer, ainda que tivesse, quaisquer informações sobre está respeitável entidade que, diga-se, tem sua personalidade jurídica de caráter privado. Claudemir José Marques – Vereador. Em resposta ao Requerimento n.º 095/2017 do Vereador Emerson Ramos de Morais, informamos primeiramente, reitero a parceria de suma importância para gestão do Parque Estadual Carlos Botelho e a Prefeitura Municipal de Sete Barras, que exalto na pessoa do Exmo. Senhor Dean Alves Martins pela excelente gestão que vem desempenhando em prol do desenvolvimento sustentável do município e das Unidades de Conservação de Proteção Integral que nele se localizem. Item A: Sobre a cobrança de ingresso na unidade é feita através de Portaria Normativa FF/DE n.º 255/2017. Item B: Há um contrato vigente com a empresa BK consultoria e Fundação Florestal, hoje com dois postos locado na sede do PECB. O contrato corresponde é o numero 14026-7-01-11, de 30/05/2014, e os documentos estão disponíveis no Diário Oficial do Estado (https://www.imprensaoficial.com.br). A contratação de monitoria autônoma é opcional e regulamentada pela resolução SMA n.º 32/1998  e Resolução SMA n.º 59/2008, bem como em indicações previstas em portarias e no plano de manejo. Os critérios apresentados são observados pela gestão da unidade, sendo que a contratação não é obrigatória para adentra-se à unidade salvo em casos cuja regulamentação indique expressamente a necessidade de monitores. Os serviços autônomos independem da Fundação Florestal, sendo uma negociação direta entre o visitante e o monitor habilitado; a habilitação de monitores é conduzido e validada pela Fundação Florestal nos termos da normativas vigentes, tais como: Resolução SMA/SP n.º 32/1998 e Resolução SMA n.º 59/2008. Item C: Não há contratos ou convênio atualmente firmados para fornecimento de alimentação no parque, mas esta possibilidade está sendo avaliada pela instituição, em termos de parcerias a serem formalizadas. Item D: Atualmente não existe cobrança de estacionamento. Item E: Valores arrecadados no Parque Estadual Carlos Botelho são integralmente depositados em conta institucional, conforme procedimento estabelecido em normativas – configurando receita da instituição, valor utilizado para despesas de gestão das unidades de Conservação da Fundação Florestal. Item F: Servidores efetivos são contratados via concurso público; comissionados são contratados como prerrogativa de gestão (cargo de confiança), prestadores de Serviços são contratados conforme critérios da própria prestadora de serviços, vencedora da licitação pública/concorrência. Srª Stéfanie Kissajikian Câncio Sales - Gestora do Parque Estadual Carlos Botelho. Em resposta ao Requerimento n.º 045/2017 do Vereador Fabiano Nabor de Almeida, aos ofícios nº 115/2017, de 31/05/2017 e nº 117/2017, de 31/05/2017, dirigidos ao Governador Geraldo Alckmin e ao Secretário – Chefe da Casa Civil, Samuel Moreira, respectivamente, no quais V. Exa. Encaminha cópia do Requerimento nº 45/2017, solicitando a disponibilização da carreta do Programa “Mulheres de Peito” para o município, transcrevemos a manifestação da Secretária de Estado da Saúde: “Informamos que a solicitação em apreço encontra-se devidamente cadastrada nesta secretaria. No entanto, não previsão de data para o atendimento”. Srº. PAULO SILVA DE OLIVEIRA - Assessor Técnico III – SEM. CONVITE: Vereador Dorival Teodoro Bento, Presidente da Câmara Municipal, vem por meio deste convidar Vossa Senhoria e Ilma. Familiares para participarem da Sessão Solene em comemoração ao 59º Aniversário de Emancipação Politico-Administrativa do Município de Tapirai, que se realizará no próximo dia 16 de fevereiro de 2018 as 20h00 na Sala de Sessões “Vereador Adolpho Nimtz”, sito a Rua Adolpho Nimtz, nº 250, Centro, Tapirai/SP. Nesta Oportunidade também será entregue o Titulo de Cidadão Tapiraiense ao Senhor Murilo Casemiro Filho, escritor e Autor do Livro “Resgate histórico da comunidade tradicional Cabocla do Bairro Ribeirão da Anta”. DORIVAL TEODORO BENTO - Presidente da Câmara. INDICAÇÕES: *Indicação n.º 001/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que por intermédio da Secretária de Educação viabilize a implantação do Curso de Primeiros Socorros, nas unidades escolares municipais em especial nas creches.  Justificativa: Trata-se de uma necessidade de atualidade, estatísticas mostram que os acidentes e ocorrências ocorrem em ambiente escolar e  tem aumentando a cada dia e que não temos profissionais de saúde inseridos na equipe de atendimento das escolas e creches. Um primeiro atendimento realizado com qualidade e eficiência pode reduzir as complicações e hospitalizações o que justifica a adoção de programas de prevenção. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. *Indicação n.º 002/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que por intermédio da Secretária de Saúde viabilize a implantação a implantação da 4º equipe de ESF (Estratégia Saúde da Família), na zona urbana. Justificativa: Trata-se de uma devido a grande demanda de paciente e melhorar o atendimento diminuindo a fila de espera das consultas e exames, com isso trazendo mais comodidade e agilidade nos atendimentos dos pacientes da zona urbana. O primeiro atendimento realizado com qualidade e eficiência pode reduzir as complicações e hospitalizações, o que justifica a adoção de programas de prevenção. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. *Indicação n.º 003/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente a realizar a manutenção dos bloquetes em todas as ruas de bloquetes do Município de Sete Barras. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo trazer segurança e mais comodidades aos motoristas e motociclistas, com os referidos bloquetes soltos ou desnivelados vem trazendo grande transtorno e colocando em risco as vidas dos munícipes da nossa cidade. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. *Indicação n.º 004/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja implantada no Município a operação Cata-treco, serviço este que se destina ao recolhimento de móveis e utensílios domésticos que os munícipes dispensam e colocam na calçada. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender a população prestando um serviço de limpeza, bem como dar um destino certo aos móveis e utensílios. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. *Indicação n.º 005/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja implantado no Município o Ecoponto, serviço este que se destinado a poda de resto arvore, resto de materiais de construção e materiais recicláveis (papel, papelão, vidros e alumínio). Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender a população prestando um serviço de limpeza, bem como dar um destino certo aos móveis e utensílios. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Requerimentos: * Requerimento n.º 001/2018: Considerando que a SP - 139 “Neguinho Fogaça”, sentido Sete Barras/São Miguel Arcanjo, está sendo efetuado o recapeamento em toda sua extensão; Considerando ainda que a referida estrada é de importante acesso entre o Planalto ao Vale do Ribeira principalmente litoral (praias), cortando o Município de Sete Barras em grande extensão, sendo grande fluxo de veículos;  Considerando finalmente que a referida rodovia passa no Bairro Barra Ribeirão da Serra entre outros Bairros onde se localiza a Escola Marechal Cordeiro de Farias as margens da Rodovia; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Exmo. Senhor Orlando Arantes, Diretor Regional DER – Cubatão e o Exmo. Senhor João Carlos Rosim Sabino, Engenheiro Residência de Conservação RC. 05-3 – Pariquera-Açú, que viabilize após o recapeamento que seja colocado 3 (treis) lombadas ou lombada eletrônica no trecho que compreende no Bairro acima, bem como que seja efetuado uma construção de uma Rotatória que da acesso aos Bairro (Sendo que é linha de  acesso aos Bairros Saibadela, Andorinha, Descalvado, Formoso e Guapiruvu entre outros).  Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender os referidos Bairros, bem como dar maior segurança aos Munícipes principalmente aos estudantes, sendo que rodovia após seu recapeamento se tornará mais perigoso, sendo que a construção de lombada e rotatória dará maior segurança.  Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Recebimento de Projetos: Projeto de Lei n° 39/2017, de 12 de dezembro de 2017 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA.  Projeto de Lei n° 40/2017, de 19 de dezembro de 2017 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES EM ARTIGOS DA LEI Nº 1805/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA. Projeto de Lei n° 41/2017, de 20 de dezembro de 2017 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS ACUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE RESTRINGIR À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DENTRO DO QUE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA. Projeto de Lei n° 04/2018, de 05 de fevereiro de 2018 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – “DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE UNIDADE DE SÁUDE MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIA. Tribuna Livre: Fizeram uso da palavra os Vereadores Ademar Miashita, Roberto Aparecido Pedro e Emerson Ramos de Morais. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 14 de Fevereiro de 2018.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário