Ata da Sessão 1383ª (Milésima Trecentésima Octagésima Terceira) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 20 (vinte) dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Fabiano Nabor de Almeida foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 45 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Votação de Atas: Colocada a Ata n. 1382 em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Correspondências: COMUNICADO: O Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunica a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sete Barras: Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar  - ENSINO FUNDAMENTAL - Valor R$. 9.619,20 – Data Emissão 04/12/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar – EJA - Valor R$. 70,40 – Data Emissão 04/12/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar – AEE - Valor R$. 180,20 – Data Emissão 04/12/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar – CRECHE - Valor R$. 3.616,60 – Data Emissão 04/12/2017. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PRÉ ESCOLA - Valor R$. 4.293,00 – Data Emissão 04/12/2017. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola. Valor R$. 1.650,00 – Data Emissão 06/12/2017 – Parcela 002 - A.P.M.  da EE – Gov. Armando de Salles Oliveira. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola  - Valor R$. 6.090,00 – Data Emissão 06/12/2017 – Parcela 002 - A.P.M. da EE – Plácido de Paula e Silva. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola - Valor R$. 8.580,00 – Data Emissão 06/12/2017 – Parcela 002 - A.P.M.  da EE – Profª. Maria Santana de Almeida. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO  - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência. CONVITE: Vimos pela presente, informar essa comissão de Orçamento e Finanças, a realização da Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017, a ser realizada no próximo dia 27/02/2017, às 14h00min, no prédio da Câmara Municipal, em obediência ao artigo 9º, Inciso 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. INDICAÇÕES: *Indicação n.º 006/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à Limpeza de Vala, na Rua Hum – Bairro Vila Soares. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender a população que reside na referida rua, na qual com as constantes chuvas vem causando grandes transtornos. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Requerimentos: *Requerimento n.º 002/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, para enviar a está Casa de Leis as seguintes informações referentes à Prestação de Contas do Carnaval/2018, discriminando as despesas como segue: Escolas de Samba e Grupo Carnavalesco; Sonorização e divulgação do evento; Equipe de segurança particular; Infraestrutura e ornamentos; Confecção de roupas, fantasias e adereços. Justificativa: O presente requerimento visa informar a está Casa de Leis, bem como dar o devido esclarecimento aos munícipes.  Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 003/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, para enviar a está Casa de Leis as seguintes informações, referente à Prestação de Contas da Festa da Banana/2017,  discriminando as despesas e receitas. Justificativa: O presente requerimento visa informar a está Casa de Leis, bem como dar o devido esclarecimento aos munícipes. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 004/2018: Considerando que o Parque Estadual Carlos Botelho está localizado entre o Município de São Miguel Arcanjo e Sete Barras, pertencendo aproximadamente 70% ao nosso Município (Sete Barras); Considerando que depois de realização da pavimentação da Rodovia aumentou o fluxo de veículos; Considerando que os controladores de acesso (segurança), não tem segurança nenhuma por falta de porte de arma bem como por outros motivos e sem o monitoramento de vias de câmeras, sendo que é uma pessoa sozinha, sendo que ideais seriam 02 (dois) elementos para maior segurança;  Considerando ainda que 02 (dois) seguranças armados estão lotados na sede ficando no Portal Sede de São Miguel Arcanjo; Considerando finalmente que os controladores (segurança) do acesso pela via vem sofrendo ameaças de usuários da Rodovia por querer passar depois do horário estabelecido e permitido. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiada a Srª Stéfanie Kissajikian Câncio Sales, Gestora do Parque Estadual Carlos Botelho, solicitando, referente o Parque Estadual Carlos Botelho, solicito que seja implantado as devidas providências: Que seja implantando um sistema de monitoramento através de câmera no Portal Núcleo de Sete Barras e Portal Sede de São Miguel Arcanjo? Que os controladores de acesso (seguranças) que exercem a função no Núcleo de Sete Barras trabalhem devidamente armado e todo material de segurança? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo maior segurança aos funcionários do que exercer suas atividades no Parque, bem como que se faça cumprir as normas. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Recebimento de Projetos: Projeto de Lei n° 001/2018, de 31 de Janeiro de 20178 - AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.  Tribuna Livre: Fizeram uso da palavra os Vereadores Ademar Miashita e Renan Fudalli Martins. Roberto Aparecido Pedro e Emerson Ramos de Morais. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 20 de Fevereiro de 2018.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário