Ata da Sessão 1384ª (Milésima Trecentésima Octagésima Quarta) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário e pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador ìtalo Donizeth Costa Roberto foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 46 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Votação de Atas: Colocada a Ata n. 1383 em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Correspondências: REPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta ao Requerimento n.º 092/2017 do Vereador Ademar Miashita; encaminho a Vossa Excelência cópia das atas das reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Educação, Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e do Conselho de Alimentação Escolar, referente ao exercício de 2017. Observação: As devidas Atas estão disponível na Secretária da Câmara Municipal. TANIA MARIA FUDALLI FLORÊNCIO - Secretária Municipal de Educação. CONVITE: IV Seminário - PROJETO SAF JUÇARA. Data: 28/02/2018 (Quarta – Feira) Horário: 9:00 às 16:00hs. Local: Sede da Associação Nipo-Brasileira do Bairro da Raposa. Município: Sete Barras (SP) Programação: 8:30  - Credenciamento, café de boas vindas. 9:30 – Abertura. 10:00 – Projeto SAF-Juçara e a revitalização da comunidade rural – Rubens Takeshi Shimizu. 10:30 – Projeto SAF-Juçara e o programa de educação ambiental – Geraldo Francisco de Aguiar. 11:00 – Projeto piloto de polpa de juçara na alimentação escolar – Gilberto Otha de Oliveira. 11:30 – SAF na Cooperafloresta – Arthur Dalton Lima. 12:00 – Plantio comemorativo de árvores (1) e sessão de fotos. 12:20 – Almoço e aplicação de questionários. 13:30 – Visita do campo no Bairro da Raposa – Srs. José Murasawa, Kazutoshi Yamamaru (2 áreas) e José Rodrigo da Cunha. 15:30 – Encerramento. (Plantio comemorativo de 2 mudas de pau-brasil em frente a sede da Associação. ASSOCIAÇÃO NIPO-BRASILEIRA DO BAIRRO RAPOSA - MUNICIPIO DE SETE BARRAS (SP). INDICAÇÕES: *Indicação n.º 007/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à Manutenção do Bueiro, localizado na Viela 9 – Bairro Jardim Magário. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender a população que reside na referida rua, na qual com as constantes chuvas vem causando grandes transtornos. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 008/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à Limpeza dos terrenos de propriedade da Prefeitura, localizado em frente e ao lado da Creche Tempo Feliz na Vila São João. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender a população que reside na referida rua, bem como atender solicitação dos funcionários da Creche. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 009/2018:  Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à poda de 2 arvores com risco de cai, localizado na Antônio Pernambuco no trecho que compreende entre a Rua Humberto de Alencar Branco e Rua Iguape. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender a população que reside na referida rua, na qual como as referidas arvores estarem pondo em risco às pessoas que transitam no local. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 010/2018:  Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à Manutenção do Bueiro, localizado na Vice Prefeito Herculano Ricardo altura do numero 675 em ambos os lados da Rua. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender a população que reside na referida rua, na qual com as constantes chuvas vem causando grandes transtornos. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 011/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente a seguinte reivindicação: Limpeza de canal de drenagem (saída d’agua), cascalhamento e manutenção da “STB 433 – Estrada Municipal Kakubo”, localizado entre as SP 139 e SP 165. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo melhorias no acesso de munícipes ao Bairro (principalmente alunos da rede de ensino público) e também os agricultores locais no escoamento agrícola. Autoria: ADEMAR MIASHITA. *Indicação n.º 012/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente a seguinte reivindicação: Limpeza de canal de drenagem (saída d’agua), cascalhamento e manutenção da “STB 434 – Estrada Municipal Takahashi”, localizado entre as SP 139 e SP 165. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo melhorias no acesso de munícipes ao Bairro (principalmente alunos da rede de ensino público) e também os agricultores locais no escoamento agrícola. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Requerimentos: * Requerimento n.º 005/2018: Considerando que o Bairro Rio Preto há muito tempo vem sofrendo com deficiência de abastecimento de água, sendo que a população vem procurando os Vereadores para reclamar e relatar os constantes problemas por falta de água;  Considerando que fornecimento de água é captado numa mina que  percorre uma grande distância até fazer a distribuição no referido Bairro, sendo que não há um procedimento de tratamento de água; Considerando ainda que no referido Bairro moram inúmeras famílias, bem como tem uma escola e uma pequena cooperativa de agricultura familiar; Considerando finalmente que o fornecimento de água é sistema precário trazendo grandes problemas, bem como sendo prejudicial á saúde contrariando todas as normas vigentes sobre fornecimento de água, sendo ainda    que não consta com sistema de coleta e tratamento de esgotos. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Exmo. Senhor Wandreson Rocha Lira, Gerente Regional e Exmo. Senhor Sergio Ricardo Costa, encarregado de Setor do Município de Sete Barras, solicitando na possibilidade de implantação de poço artesiano e sistema de distribuição de água. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender os Munícipes que residem no referido Bairro, sendo com a devida perfuração de um poço artesiano daria maior qualidade de vida, bem como o Bairro Barra Ribeirão da Serra consta com sistema de poço artesiano, sendo de grande eficiência. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 006/2018: Considerando que o Conjunto Habitacional da CDHU - Massaro Hiraide foi inaugurado em Maio de 2017;  Considerando que Prefeitura Municipal de Sete Barras já encaminhou oficio para Correio de Sete Barras, identificando as Ruas e numeração das Casas; Considerando ainda que os moradores vêm procurando os Vereadores para reclamar que suas correspondências não estão sendo entregues em suas casas. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Exma. Senhora Eugênia Valentina da Silva Gerente Regional dos Correios de Santos e Exma. Senhora Katia de Oliveira Campos, Gerente da Unidade do Correios de Sete Barras, solicitando as seguintes informações: Pelo qual motivo até a presente data não está sendo efetuado o serviço de entrega de correspondências no referido Conjunto Habitacional; Qual a previsão para regularização da Situação. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender os Munícipes que residem no Conjunto Habitacional, sendo que o serviço de entrega de correspondências em sua residência é um direito do cidadão. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 007/2018: Considerando que Município de Sete Barras e maioria dos Municípios do Vale do Ribeira, respondem por um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, sendo que cada Município terá que construir um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ);  Considerando que os municípios na sua maioria não comportam uma unidade de Zoonoses, pelo fato da pequena demanda e custos de profissionais da área para desenvolver os procedimentos, tornando inviável para os municípios; Considerando ainda que seria viável a construção de centro de zoonoses central, para atender todos os municípios do vale, assim sendo formalizando um consorcio intermunicipal entre os municípios; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Exmo. Senhor Marco Aurélio Gomes Presidente da Codivar,  Prefeitos e Câmaras Municipais do Vale do Ribeira, solicitando as seguintes informações: Qual a possibilidade desta sugestão ser aplicada? Há algum estudo para apresentar aos municípios? Há implantação de um castra móvel para atender os Munícipios do vale seria uma boa opção? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar uma solução viável ao problema, sendo que beneficiaria a todos os munícipios diminuindo custos. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Recebimento de Projetos: Projeto de Lei n° 001/2018, de 19 de fevereiro de 2018 – AUTORIA PODER LEGISLATIVO MUNIICPAL: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO 13º SALÁRIO E TERÇO DE FÉRIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Tribuna Livre: Fizeram uso da palavra os Vereadores Ademar Miashita, Emerson Ramos de Morais e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: Votação de Projetos:  * Projeto de Lei n.º 39/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO E SUA APLICABILIDADE NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Projeto de Lei n.º 40/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM ARTIGOS DA LEI Nº 1805/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação, inicialmente houve empate 4 votos favoráveis (Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) e 4 votos contrários (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Fabiano Nabor de Almeida e Ítalo Donizeth Costa Roberto). Em seguida o Senhor Presidente, Vereador Renan Fudalli Martins deu o voto de desempate, declarando seu voto favorável, sendo o projeto aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários. * Projeto de Lei n.º 41/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS OCUPANTES DE SUA INFRAESTRUTURA A SE ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E PROMOVER A REGULARIZAÇÃO E A RETIRADA DOS FIOS INUTILIZADOS, EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Projeto de Lei n.º 004/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MUNICIPAL DE SETE BARRAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Votação de Emenda: Emenda Supressiva n.º 01/2018 ao Projeto de Lei n.º 01/2048 de autoria do Poder Executivo Municipal. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Explicação Pessoal. 15 minutos na Tribuna para cada Vereador para falara sobre a matéria constante da Ordem do Dia. Nenhum dos Vereadores fez uso da palavra. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Vice-Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais - Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 27 de Fevereiro de 2018.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário