Ata da Sessão 1385ª (Milésima Trecentésima Octagésima Quinta) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 06 (seis) dias do mês de Março de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelo Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Roberto Aparecido Pedro foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 47 da Bíblia Sagrada. Vereador Robson de Sá Leite solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao saudoso Antonio Francisco de Oliveira, popular Toninho Canbacica, que já foi Vereador e Presidente da Casa, sendo o pedido atendido pelo Presidente da Câmara. Considerando a ausência do Vereador Emerson Ramos de Morais, devido ao falecimento de seu tio em Campinas, o Senhor Presidente solicitou ao Vereador Claudemir José Marques que integrasse a Mesa Diretora na cadeira do 1º Secretário. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Votação de Atas: Colocada a Ata n. 1384 em discussão e votação foi aprovada por sete votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite), ausente o Vereador Emerson Ramos de Morais. Correspondências: REPOSTA DE INDICAÇÃO - Oficio n.º 025/2018 – SDS. Em resposta à Indicação n.º 004/2018 do Vereador Renan Fudalli Martins; informamos o seguinte, a operação Cata-Treco está em planejamento junto às secretarias de Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria de Planejamento, obras e Projetos. Tão logo esteja concluída essa etapa, haverá ampla divulgação a população. CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA - Secretário de Desenvolvimento Sustentável. INDICAÇÕES: *Indicação n.º 013/2018. Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção e Patrolamento da estrada Municipal do Bairro Saibadela. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, principalmente para atender a escoação agrícola e transporte do ônibus escolar. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. *Indicação n.º 014/2018. Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada melhorias na sinalização das Ruas do Bairro Barra do Ribeirão da Serra. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. *Indicação n.º 015/2018. Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a retirada de entulhos na Rua Aníbal Pérsio de Azevedo, na altura do n.º 164 – Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação do proprietário que reside no local. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. *Indicação n.º 016/2018. Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro Eletricidade e Serviços a manutenção e religamento dos postes, na Rua Major Joaquim Cipriano na altura do n.º 39. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que residem no local. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. *Indicação n.º 017/2018. Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção e Patrolamento da estrada Municipal do Bairro Éta e Dois Irmãozinhos. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, principalmente para atender a escoação agrícola e transporte do ônibus escolar. Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA. Requerimentos: * Requerimento n.º 008/2018. Considerando que nos exercício dos anos de 2014, 2015 e 2016, foram promulgados as Leis Municipais 1763/2014, 1822/2015 e 1845/2016, através do Projeto de Lei LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias; Considerando que nas referidas Leis destina-se que as Entidades poderão receber auxílios e subvenções de recursos próprios da municipalidade e recebidos de convênio; Considerando ainda que referida lei autoriza o Município a fazer repasse financeiro para a Entidade Renascer (Casa Lar), sendo que a mesma recebe recursos estadual e Municipal; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Ademir Lourenço Junior, DD. Presidente da Entidade Renascer (Casa Lar), para enviar a está Casa de Leis as seguintes informações: Plano de trabalho executado pela referida Entidade nos exercícios dos anos 2015, 2016, 2017 e 2018 até a presente data; Prestação de contas dos repasses do Município para referida entidade.  Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos ao Poder Legislativo Municipal.  Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS.  Colocado em discussão e votação foi aprovado por sete votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite), ausente o Vereador Emerson Ramos de Morais. * Requerimento n.º 009/2018. Retirado devido a ausência do autor, Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS, devendo ser incluído em pauta na próxima sessão. * Requerimento n.º 010/2018. Considerando que os participantes do Programa Amigos da Escola, realizam um trabalho muito importante e chegam a fazer os mesmo serviços dos Funcionários Públicos efetivos; Considerando ainda que os Amigos da Escola conforme Lei Municipal 1732/2013, recebem uma ajuda de custo no valor de R$. 300,00 (trezentos reais), sendo como ajuda alimentação. Considerando finalmente que o ultimo reajuste do programa foi efetuado em 2014, portanto há três anos, sendo que este está devassado. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que seja efetuado um estudo para que possa conceder um reajuste, bem como se tem uma previsão para conceder o aumento para o referido programa. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos ao legislativo Municipal, bem como beneficiar os participantes do programa, sendo de extrema importância os serviços prestados por ele para o Ensino Municipal. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por sete votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite), ausente o Vereador Emerson Ramos de Morais. Recebimento de Projetos: Projeto de Lei n° 005/2018, de 05 de março de 2018 – AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO: “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO”. TRÂMITE: REGIME URGENCIA. Projeto de Lei n° 006/2018, de 05 de março de 2018 – AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME URGENCIA. Tribuna Livre: Fizeram uso da palavra os Vereadores Ademar Miashita, Roberto Aparecido Pedro, Ítalo Donizeth Costa Roberto e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: Votação de Projetos: * Projeto de Lei n.º 09/2017 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “CRIA O PROGRAMA – ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Explicação Pessoal. 15 minutos na Tribuna para cada Vereador para falara sobre a matéria constante da Ordem do Dia. Usaram da palavra os Vereadores Renan Fudalli Martins e Claudemir José Marques. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Vice-Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Robson de Sá Leite - Segundo Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 06 de março de 2018.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário