Ata da Sessão 1386ª (Milésima Trecentésima Octagésima Sexta) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 13 (treze) dias do mês de Março de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Robson de Sá Leite foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 48 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Votação de Atas: Colocada a Ata n. 1385 em discussão e votação foi aprovada por sete votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Correspondências: COMUNICADO: O Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunica a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sete Barras: Programa: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Valor R$. 93.110,00 – Data Emissão 11/12/2017 - Quota 011. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola - Valor R$. 860,00 – Data Emissão 22/12/2017 – Parcela 002 - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola - Valor R$. 3.600,00 – Data Emissão 28/12/2017 – Parcela 002 - Valor R$. 8.400,00 – Data Emissão 27/12/2017 – Parcela 002 - A.P.M. da EE – Plácido de Paula e Silva. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola - Valor R$. 4.800,00 – Data Emissão 28/12/2017 – Parcela 002 - Valor R$.11.200,00 – Data Emissão 27/12/2017 – Parcela 002 - A.P.M. da EE – Profª. Maria Santana de Almeida. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. INDICAÇÕES: *Indicação n.º 018/2018. Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro Eletricidade e Serviços a manutenção e religamento dos postes de Luz na Rua Brigadeiro Faria Lima. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que residem no local, bem como dar maior segurança aos mesmos. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. *Indicação n.º 020/2018. Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente a seguinte reivindicação: A aquisição e instalação de equipamentos para arrefecimento de ar (ar condicionado e/ou aparelhos circulares de ar teto) a serem instalados em salas de aulas e locais onde é servida a refeição escolar (cozinha, salas e pátios) nas escolas publicas da rede de ensino Municipal, (Pré-Escolas, Creches e Maternais) sobe domínio e responsabilidade da Prefeitura Municipal de Sete Barras, bem como designar um colaborador especializado para a manutenção e higienização dos aparelhos em funcionamento. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo a busca de melhorias no ambiente escolar e melhor desempenho dos alunos e também reduzir a preocupação dos pais com relação ao conforto e bem estar de seus filhos em dias de calor excessivo.  Autoria: ADEMAR MIASHITA. Requerimentos: * Requerimento n.º 009/2018. Considerando que a Rodoviária Municipal tem grandes fluxo de Munícipes transitando diariamente, principalmente estudantes; Considerando ainda as altas temperaturas que o Município constata no verão, sendo que consumo de água é essencial; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, para enviar a está Casa de Leis as seguintes informações: Havia um bebedouro de água nas dependências da Rodovia, na qual na gestão passada foi retirado, caso administração atual souber quais os motivos pela retirada do mesmo; Informar na possibilidade da instalação de um novo bebedouro para atender a população.  Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos ao Poder Legislativo Municipal, bem como seria de extrema importância a população o fornecimento de água potável.  Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 011/2018. Considerando que o fornecimento dos serviços de Internet vem apresentando constantemente Interrupções no Sinal; Considerando finalmente que estamos recebendo inúmeras reclamações de Munícipes e do comércio local sobre o referido serviço; Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Roger Rodrigues Martins, representante legal da Empresa Infovale Telecom Ltda EPP, para encaminhar as seguintes informações como segue: O que está ocasionando as constantes quedas do serviço de Internet no Município de Sete Barras? Tem uma previsão para regularizar os devidos serviços?  Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos aos Munícipes, tendo em vista que o problema está ocasionando na Cidade Inteira. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 012/2018. Considerando que diversas Ruas do Município foram efetuadas serviço da Sabesp, sendo que se danificou o asfalto; Considerando ainda que em seguida as estes serviços tem empresa terceirizado para executar a manutenção e recapeamento do referido asfalto no qual onde foram danificados pelos serviços; Considerando finalmente que nos trechos onde foram efetuados os serviços de recuperação no asfalto, sendo que já estão deteriorados constando rachaduras e afundamento em curto período após a execução. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Exmo. Senhor Wandreson Rocha Lira, Gerente Regional e Exmo. Senhor Sergio Ricardo Costa, encarregado de Setor do Município de Sete Barras, solicitando que Sabesp notifique a Empresa na qual está executando os serviços no sentido de melhoria na qualidade do serviço, bem como melhorar os serviços já executados. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender os Munícipes, sendo que estão causando grandes transtornos nas vias do Município. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 013/2018. Considerando que no ano de 2001 foi promulgado a Lei Municipal nº 1137/2001, na qual autoriza o Poder Executivo a proceder a criação do Conselho Municipal de Transito. Considerando ainda que em maio 18 de maio de 2017, foi encaminhado um Requerimento sobre o referido assunto ao Executivo Municipal, na qual em sua resposta o informou que estava estudando a implantação do mesmo. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando as seguintes informações: Qual a atual composição do Conselho Municipal de Transito? Caso não houver o Executivo tem algum estudo ou previsão para a nomeação do referido conselho, bem como informar o que inviabiliza a não formação do conselho. Justificativa: O presente requerimento visa prestar informações a este Legislativo, bem como com a composição do conselho, possamos normalizar o trânsito do Município. Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 014/2018. Considerando que cemitério municipal está em precárias condições e que segundo reclamação do munícipes o mato está na altura relativamente alta. Considerando ainda a superlotação de túmulos e dificultada de encaminhar entre os mesmos se agrava com mato lá existente. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando as seguintes informações: Se há funcionário responsável pelo cemitério? Há estudo afim regularizar está situação?  Justificativa: O presente requerimento visa prestar informações a este Legislativo, bem como a esclarecer a população. Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 015/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando as seguintes informações sobre as condições de Segurança e Medicina do Trabalho atualizada de todo o funcionalismo Público de Sete Barras, como exibição de documentos como segue: PPRA – Programa de Proteção a Riscos Ambientais; PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional; PPP – Perfil Proficiográfico Previdenciário; Ficha de entrega de EPIs. – Equipamento de Proteção Individual.   Justificativa: O presente requerimento visa informar a está Casa de Lei, bem como verificar a condições de trabalho dos funcionários do Município. Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). * Requerimento n.º 016/2018. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD.  Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando ao mesmo apresentar a esta casa de Leis, em prazo determinado pelo Artigo 108 paragrafo 7º da Lei Orgânica Municipal o que se segue: Cópia do Edital de contratação de empresa de transporte de pacientes de longo percurso; Cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Sete Barras e a empresa vencedora da licitação em 2017; Cópia de Notas Fiscais emitidas pela empresa vencedora da Licitação à Prefeitura (no período 2017/2018); Cópias dos registros de pagamentos realizados pela Prefeitura Municipal (no período 2017/2018).  Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo apresentar aos munícipes gastos públicos da Secretaria de Saúde com o referido meio. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Recebimento de Projetos: Projeto de Lei n° 002/2018, de 31 de janeiro de 2018 – AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 006/2017, DA ASSEMBLEIA GERAL DA CONSAÚDE”. TRÂMITE: REGIME URGENCIA. Projeto de Lei n° 002/2018, de 08 de março de 2018 – AUTORIA PODER LEGISLATIVO - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS EM TODO O MUNICIPIO DE SETE BARRAS, E ESTABELECE O ‘SELO LUCAS BEGALLI ZAMORA’ , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Tribuna Livre: Fizeram uso da palavra os Vereadores Ademar Miashita e Emerson Ramos de Morais. ORDEM DO DIA: Votação de Projetos: * Projeto de Lei n.º 01/2018. Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Votação de Emendas: EMENDA SUPRESSIVA - Emenda n.º 02/2018 ao Projeto de Lei n.º 01/2018 de autoria do Poder Legislativo. Colocado em discussão e votação foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário. (Vereadores Favoráveis: Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Vereadores Contrários: (Ademar Miashita). EMENDA MODIFICATIVA - Emenda n.º 03/2018 ao Projeto de Lei n.º 01/2018 de autoria do Poder Legislativo Municipal. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Explicação Pessoal. 15 minutos na Tribuna para cada Vereador para falara sobre a matéria constante da Ordem do Dia. Nenhum Vereador fez uso da palavra. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais- Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 13 de março de 2018.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário