Ata da Sessão 1387ª (Milésima Trecentésima Octagésima Sétima) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 20 (vinte) dias do mês de Março de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Ademar Miashita foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 49 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. Ausente o Vereador Fabiano Nabor de Almeida. Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Votação de Ata: Colocada a Ata n. 1386 em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). INDICAÇÕES:  *Indicação n.º 019/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente a colocação de lombadas (quebra mola), na Rua em frente ao Restaurante Kital, no Bairro Itopamirim de Baixo. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender os Munícipes que residem na referida Rua e devido à construção da ponte e manutenção da estrada aumentou o fluxo de veículos.  Autoria: ROBSON DE SÁ LEITE. *Indicação n.º 021/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada melhorias e limpeza nas Bocas de Lobos, localizado na Rua Presidente Arthur da Costa e Silva na altura dos n.º 179, 356 e 715, bem como a manutenção dos bloquetes. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local. Autoria: EDSON DE LARA. *Indicação n.º 022/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada melhorias e manutenção (manilha quebrada), localizado na Rua Joaquim Tertuliano de Morais altura do n.º 306. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local. Autoria: EDSON DE LARA. *Indicação n.º 023/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção e Patrolamento da estrada Municipal que liga o Bairro Maparra ao Bairro Santa Cruz. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, principalmente para atender a escoação agrícola e transporte do ônibus escolar. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. Requerimentos: * Requerimento n.º 016/2018: Considerando que vários estudantes do Município necessitam de transporte para se deslocar até a Cidade de Registro para frequentar as Faculdades e Cursos Técnicos Federais no período noturno; Considerando finalmente que estamos recebendo inúmeras reclamações dos estudantes relativos à qualidade dos transportes, sendo ônibus circular, quantos anos anteriores era ônibus rodoviário, bem como o preço cobrado por este serviço. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Responsável da Empresa Transcontilha, para encaminhar as seguintes informações: Se há possibilidade de serem cobrados os valores unitários por dias utilizados pelo aluno e não mensalmente como vem sendo cobrado na qual o valor é de R$.85,00? Tem como disponibilizar um ônibus rodoviário para transportes dos alunos?  Informar qual o horário que o funcionário da empresa estará à disposição para receber os alunos para compra das passagens, sendo que está causando grandes transtornos a compra, sendo que os alunos ficam impedidos de utilizar o veiculo por falta de pagamento e muitas vezes ocasionado pela ausência do funcionário da Empresa na garagem para realizar a venda da passagem. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos aos estudantes, bem como da maior qualidade aos serviços prestados. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO.  Colocado em discussão e votação foi aprovado por sete votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) Ausente o Vereador Fabiano Nabor de Almeida. Tribuna Livre: Fizeram uso da palavra os Vereadores Ademar Miashita, Emerson Ramos de Morais e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: Leitura e Votação de Recursos ao Relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, referente ao Processo n.º 120/2017. Inicialmente foi realizada a leitura do Relatório Final aprovado pela Comissão. Em seguida foi feita a leitura do recurso protocolado pelo Vereador Claudemir José Marques. Colocado em discussão e votação foi rejeitado por três votos contrários e um favorável. Vereadores Contrários: (Emerson Ramos de Morais, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite), Vereador Favorável: (Edson de Lara), Vereador Ausente: (Fabiano Nabor de Almeida), Vereadores Impedidos de votar: (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Ítalo Donizeth Costa Roberto e Renan Fudalli Martins). Na sequência foi lido o recurso protocolado pelo Vereador Ademar Miashita. Colocado em discussão e votação foi rejeitado por três votos contrários e um favorável. Vereadores Contrários: (Emerson Ramos de Morais, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite), Vereador Favorável: (Edson de Lara), Vereador Ausente: (Fabiano Nabor de Almeida), Vereadores Impedidos de votar: (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Ítalo Donizeth Costa Roberto e Renan Fudalli Martins). Votação de Projetos:  * Projeto de Lei n.º 05/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS DE FUNDOS PERDIDOS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por sete votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) Ausente o Vereador Fabiano Nabor de Almeida. * Projeto de Lei n.º 06/2018 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por sete votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) Ausente o Vereador Fabiano Nabor de Almeida. Explicação Pessoal. 15 minutos na Tribuna para cada Vereador para falara sobre a matéria constante da Ordem do Dia. Nenhum Vereador fez uso da palavra. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais- Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 20 de março de 2018.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário