Ata da Sessão 1388ª (Milésima Trecentésima Octagésima Oitava) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Março de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Claudemir José Marques foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 50 da Bíblia Sagrada. Chamada: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a Chamada dos Vereadores, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. Abertura da Sessão: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. Votação de Ata: Colocada a Ata n. 1387 em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). CORRESPONDÊNCIAS: COMUNICADO: O Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunica a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sete Barras: Programa: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Valor R$. 172.140,83 – Data Emissão 15/02/2018 - Quota 001. Valor R$. 95.324,49 - Data Emissão 12/01/2018 – Parcela 012. Prefeitura Municipal de Sete Barras. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. REPOSTA DE INDICAÇÃO: Oficio n.º 084/2018 – S.A. Em resposta à Indicação n.º 002/2018 do Vereador Renan Fudalli Martins; informamos a essa Casa de Leis, que a 4ª Equipe de Saúde da Família na zona urbana do nosso município, foi implantada em dezembro de 2017 e está em funcionamento desde então. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. Oficio DR.5/EXTº - 059 – 06/03/2018. Em atenção ao oficio em referência, recebido de Vossa Senhoria, informamos que os serviços de patrolamento foram executados, bem com, os serviços de conservação na Rodovia são executados periodicamente; tais como: tapa buracos, roçada, limpeza, etc, encontra-se a sinalização existente em boas condições. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos. ENGº ORLANDO ARANTES - Diretor da 5ª Divisão Regional do DER. DELIBERAÇÃO: A Comissão Permanente de Justiça, Redação, Ética e Decoro Parlamentar em reunião realizada no dia 22 de março de 2018, às 08h30min com a presença de seus membros, os Vereadores Fabiano Nabor de Almeida, Roberto Aparecido Pedro e Emerson Ramos de Morais, respectivamente presidente, relator e membro, tendo em pauta o processo nº 120/2017 deliberou o seguinte: Considerando o desfecho da fase recursal, conforme autos do processo na fls. 62, e notadamente o disposto no artigo 9.º do Código de Ética desta Casa de Leis, fica declarado que o cumprimento da punição dar-se-á na Sessão Ordinária do dia 17/04/2018, aplicando o disposto no artigo 6.º da Resolução n.º 04/2016, no que se refere ao prejuízo da percepção do subsidio, para o Vereador Claudemir José Marques.  Bem como aos Vereadores Ítalo Donizeth Costa Roberto e Ademar Miashita, fica declarada que o cumprimento da penalidade de Advertência. Proceda-se a proclamação e publicação nos termos dos artigos 8.º e 9.º do Código de Ética desta Casa de Leis na Sessão Ordinária do dia 27/03/2018. Finalmente, afixem-se cópias do Relatório de fls.37/42 da decisão e de fl.62 e desta deliberação no quadro de avisos desta Casa de Leis pelo prazo de 30 dias. Junta-se a estes autos cópia da Ata da Sessão Ordinária dos dia 20/03/2018, assim que lavradas a aprovadas pelo  Plenário. Sem mais para o momento. Fabiano Nabor de Almeida – Presidente, Roberto Aparecido Pedro – Relator e Emerson Ramos de Morais – Membro. INDICAÇÕES: *Indicação n.º 024/2018: Reiterando a Indicação n.º 072/2017, Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: projetar e construir um fraldário na rodoviária municipal, instalar assentos para usuários, designar funcionário para manter as dependências e banheiros limpos e livres aves tal como os pombos. Justificativa: A indicação visa à saúde, o bem estar e qualidade no atendimento aos usuários do município. Autoria: ADEMAR MIASHITA. *Indicação n.º 025/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção e Patrolamento na Rua São Judas Tadeu, localizado na Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 026/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção e Patrolamento na Viela 7, localizado  na Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. *Indicação n.º 027/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção e Patrolamento da estrada Municipal do Bairro Nazaré. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, principalmente para atender a escoação agrícola e transporte do ônibus escolar. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. *Indicação n.º 028/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção da Ponte de Madeira do Bairro Nazaré na qual liga ao Bairro Ribeirão Fundo. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, tendo em vista que a referida ponte está em situação precária  e o risco de acontecer acidentes está grande no local. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. Requerimentos: * Requerimento n.º 017/2018: Considerando que a Vila Tibiriça há muito tempo vem sofrendo com abastecimento de água, sendo que a população vem procurando os Vereadores para reclamar e relatar os constantes problemas, por não ter um sistema de capacitação de água; Considerando que fornecimento de água é captado individualmente por cada cidadão que reside no local através poço entre outros; Considerando ainda que no referida Vila moram inúmeras famílias; Considerando finalmente que o atual fornecimento de água é sistema precário trazendo grandes problemas, bem como sendo prejudicial á saúde contrariando todas as normas vigentes sobre fornecimento de água, sendo ainda que não consta com sistema de coleta e tratamento de esgotos. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Exmo. Senhor Wandreson Rocha Lira, Gerente Regional e Exmo. Senhor Sergio Ricardo Costa, encarregado de Setor do Município de Sete Barras, solicitando na possibilidade de implantação de um sistema poço artesiano ou a extensão da Rede por ser uma vila perto da Zona Urbana. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender os Munícipes que residem no referida Vila, sendo com a devida perfuração de um poço artesiano daria maior qualidade de vida bem como a extensão da Rede, bem como o Bairro Barra Ribeirão da Serra consta com sistema de poço artesiano, sendo de grande eficiência. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Recebimento de Projetos: Projeto de Lei n° 003/2018, de 20 de março de 2018. Autoria: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Assunto: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: Regime de Urgência. Projeto de Lei n° 004/2018, de 20 de março de 2018. Autoria: PODER LEGISLATIVO. Assunto: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1889/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: Regime de Urgência. Tribuna Livre: Nenhum Vereador Fez uso da palavra na tribuna livre. ORDEM DO DIA: Votação de Projetos: PROJETO DE LEI N. 02/2018. De 26 de janeiro de 2018. “DISPÕE SOBRE A       RESOLUÇÃO Nº. 006/2017, DA ASSEMBÉLIA GERAL DO CONSAÚDE”. Colocado em discussão e votação o projeto recebeu quatro votos favoráveis e quatro votos contrários Votos Favoráveis: (Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida e Roberto Aparecido Pedro), Votos Contrários: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Ítalo Donizeth Costa Roberto e Robson de Sá Leite). Com base no Regimento Interno, o Presidente da Câmara, Vereador Renan Fudalli Martins declarou seu voto de desempate, aprovando o Projeto. Explicação Pessoal. Nenhum Vereador fez uso da palavra. Encerramento: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 27 de março de 2018.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário