ATA DA SESSÃO 1390ª (Milésima Trecentésima Nonagésima) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 10 (dez) dias do mês de Abril de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Claudemir José Marques foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 52 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença de todos os Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1389 em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). CORRESPONDÊNCIAS: CONVITE: Pelo presente, temos a grata satisfação de convidar Vossa Excelência e Nobres Vereadores para participarem da AUDIÊNCIA PUBLICA a ser realizada no próximo dia 12 de abril de 2.018, às 09h00min, no anfiteatro da EMEI – Vereador Abertino de Souza, localizada a Rua Arthur da Costa e Silva, nº 475. Para discussão da Elaboração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2019, em cumprimento ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101 de Lei de Responsabilidade Fiscal. Dean Alves Martins - Prefeito Municipal. REPOSTA DE OFICIO ESPECIAL: Oficio DR. 5/EXTº. - 75 – 23/03/2018. Em atenção ao oficio em referência, protocolado junto à nossa Residência de Conservação de Pedro de Toledo do Vereador Renan Fudalli Martins, informamos que foram executados os serviços de manutenção e patrolamento no trecho entre o km 42 e km 54, Sete Barras/Eldorado da Rodovia SP – 165; com relação a sinalização esclarecemos que a mesma encontra-se boas condições. Engº Orlando Arantes. Diretor da 5º Divisão Regional do DER. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 036/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor responsável, a regulamentação do trânsito da Rua Prefeito Salvador Domingos de França, no trecho compreendido entre a Rua São João Batista e Rua Prefeito Clóvis de Paula Souza, definindo o referido trecho como mão única, no sentido da Rua São João Batista, realizando as sinalizações necessárias para os motoristas. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação dos moradores locais que desejam evitar acidentes nos trechos onde a rua é estreita e não há condição de cruzamento de dois veículos. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 020/2018: Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, no sentido de liberar um ônibus municipal para os alunos que cursam o Ensino Médio no Instituto Federal.  - Há a possibilidade da liberação de um ônibus para levar e buscar os alunos? Tendo em vista que as aulas começam as 08h00minh. e termina as 17H00min. - Caso haja a possibilidade, tem uma data prevista para que eles comecem a utilizar o referido serviço? - Caso não haja, qual é a Justificativa? Justificativa: Os alunos e pais estão passando por grande transtorno com a falta do referido transporte, e nós na atribuição de vereadores estamos dando o referido encaminhamento via câmara. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 021/2018: Considerando que a SP - 139 “Nequinho Fogaça”, sentido Sete Barras/São Miguel Arcanjo, está sendo efetuado o recapeamento em toda sua extensão; Considerando ainda que a referida estrada é de importante acesso entre o Planalto ao Vale do Ribeira principalmente litoral (praias), cortando o Município de Sete Barras em grande extensão, sendo grande fluxo de veículos; Considerando finalmente que a referida rodovia atravessa pelo Bairro Mamparra, bem como tem grande circulação de veículos e pedestres no referido bairro. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Exmo. Senhor Orlando Arantes, Diretor Regional DER – Cubatão e o Exmo. Senhor João Carlos Rosim Sabino, Engenheiro Residência de Conservação RC. 05-3 – Pariquera-Açú, que viabilize após o recapeamento que sejam colocadas 2 (duas) lombadas no trecho que compreende o Bairro Mamparra, aproximadamente entre o Km 39,500 e Km 40,000. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender os referido Bairro, bem como dar maior segurança aos Munícipes, sendo que rodovia após seu recapeamento se tornou mais perigoso, sendo que a construção de lombada dará maior segurança. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). RECEBIMENTO DE PROJETOS: Projeto de Lei n° 006/2018, de 02 de ABRIL de 2018 – AUTORIA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIA FISCAL, DE INTERESSE PÚBLICO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESTABELECE”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO: PROCESSO N.º 38/2018: Exmo. Senhor DD. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras. Os Vereadores Renan Fudalli Martins, Robson de Sá Leite e Emerson Ramos de Morais vem respeitosamente solicitar a Vossa Excelência a abertura de CEI – Comissão Especial de Inquérito nos termos do artigo 88 do Regimento Interno desta respeitável Câmara Municipal de Sete Barras, pelos fatos a serem apurados assim especificados: Conforme analise do processo n º 035/2018 protocolado nesta Câmara de autoria do Vereador Ademar Miashita, documentos em anexo apurou o seguinte: Conta o Sr. André Miashita (irmão do vereador Ademar Miashita) que ao abastecer seu veiculo no Auto Posto Ouro Verde Sete Barras LTDA, localizada na Av. Dr. Júlio Prestes, 1600 Centro - Sete Barras, avistou o Secretario Adriano Justo efetuando o pagamento pelo abastecimento de sue veiculo Marca GM Vectra cor preta, com um talão parecido ao de “Requisição de combustível da Prefeitura Municipal de Sete Barras”, o Sr. André Miashita achou estranho tal procedimento, pois, um veiculo particular ao terminar de abastecer devera este efetuar seu pagamento de forma normal, como todos os clientes particulares, perguntado sobre o veiculo, se não estaria se equivocando com o carro oficial do Gabinete do Prefeito cujas características são bem parecidas com as do carro do secretario Adriano, disse que não se tratava de um equivoco e quem embora parecidos os veículos tenham diferenças  a começar pelas as placas não oficiais usadas no veiculo do Senhor Adriano. Esta denuncia, confirmou-se, quando pessoalmente me dirigi ate o Sr. Gilmar funcionário do Posto que disse: “ Quando nos (funcionários do posto) ficamos sabendo que estava sendo abastecido veiculo particular em nome da Prefeitura, foi imediatamente avisado o Senhor Gustavo Hashimoto ( filho do Roberto Hashimoto proprietário do Auto Posto) que ordenou para não mais faze-lo”. Em seguida perguntei lhe: “tem conhecimento se outros departamentos praticavam o mesmo ato”, respondeu o Sr. Gilmar, que somente umas das secretarias do município vinham praticando o abastecimento ilícito, a do “SOCIAL”, na pessoa do Sr. Adriano Justo que em algumas vezes tinha em seu poder talão novo (sem uso), notado pelo o Sr. Gilmar em outros abastecimentos anteriores. Então era para mim se dirigir ao caixa do posto e falar com a Senhorita Tati, que poderia me dar maiores explicações, completou”. Procurada em seguida a Senhorita Tati estava em horário de almoço, não podendo ser ouvida, mas em seu lugar conversei com o Sr. Leandro que é o atual Gerente do Posto. Conforme artigo 49 da Lei Orgânica do Município e o artigo 89 do Regimento Interno, a Comissão será constituída de 03(três) vereadores, o seu prazo de funcionamento será de 90(noventa) dias e fica indicado o vereador Ademar Miashita como testemunha. Nestes termos p. deferimento. Sete Barras, 04 de Abril de 2018.  Renan Fudalli Martins, Robson de Sá Leite e Emerson de Ramos Morais. Realizado o sorteio a Comissão ficou assim composta:  Fabiano Nabor de Almeida, Edson de Lara e Roberto Aparecido Pedro. ABERTURA DE COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO: CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015: Realizado o sorteio a Comissão ficou assim composta:  Fabiano Nabor de Almeida, Ademar Miashita e Ítalo Donizeth Costa Roberto. TRIBUNA LIVRE: Fizeram o uso da palavra os Vereadores Ademar Miashita, Emerson Ramos de Morais e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETOS: Inicialmente o Senhor Presidente pediu ao Segundo Secretário que fizesse a leitura do requerimento protocolado antes do início da Sessão pelo Vereador Ademar Miashita, que requereu, conforme Artigo 209 do Regimento Interno o Adiamento da Votação do Projeto de Lei n.º 35/2017. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE LEI N.º 03/2018 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE LEI N.º 04/2018 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1889/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Explicação Pessoal. Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 10 de abril de 2018.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

Vice – Presidente

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário