ATA DA SESSÃO 1392ª (Milésima Trecentésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Abril de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Fabiano Nabor de Almeida foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 55 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1391 em discussão e votação foi aprovada por sete votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). CORRESPONDÊNCIAS: COMUNICADO: O Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunica a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sete Barras: Programa: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Valor R$. 98.880,42 – Data Emissão 09/03/2018  - Parcela 002 - Prefeitura Municipal de Sete Barras. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência. REPOSTA DE OFICIO. Oficio nº. 107/2018 -  S.A. Em atenção ao Oficio acima citado, a respeito de denúncia protocolado pelo Vereador Ademar Miashita junto ao Promotor de Justiça, venho pelo presente, informar o que segue: Quanto ao conhecimento dos fatos, esse Executivo ficou no sabendo no último dia 2 de abril, quando começou a se discutir na rede social facebook, tendo em vista a uma publicação postada sobre o assunto; Como já foi explicado, esse Executivo não tinha conhecimento e não temos comprovação dos fatos, para tanto tomamos providências quanto a abertura de Processo Administrativo, pois entendemos que a denúncia a precisa ser devidamente apurada. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. Oficio GP nº.208/2018. Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Oficio nº 36/2017, que encaminha o Requerimento nº 007/2018, de Autoria do Vereador Renan Fudalli Martins, informo qie constituiria uma excelente forma de otimizar recursos financeiros e agrupar ações de proteção aos animais e controle das zoonoses nos 15 municipios do Vale do Ribeira, contudo é uma decisão do colegiado de todos os Prefeitos da Região. GILSON W. FANTIN - Prefeito Municipal. REPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta a Requerimento n.º 097/2017 de Autoria do Vereador Ademar Miashita, informamos que efetuando buscas nos arquivos dos setores desta Prefeitura, não localizamos contratos firmados em nome da empresa C L K, objeto mencionado do referido Requerimento.  Assim fica prejudicada a informação solicitada. Em resposta a Requerimento n.º 016/2018 de Autoria do Vereador Ademar Miashita, informamos que estamos emcaminhando os documentos solicitados no referido Requerimento relativo à contratação de empresa para transportes de pacientes. Observação: Os devidos documentos estão disponível na Secretária desta Casa de Leis. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 024/2018: Considerando que nos anos de 2015, 2016 e 2017, foi ministrado em nosso Município o Curso do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e às Violências das Escolas, formando mais de 500 jovens da Rede Pública Municipal. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhora Maria Madalena de Almeida Leite, DD. Major do 14º Batalhão da Policia Militar, solicitando na possibilidade de implantar o referido Curso do PROERD nas escolas da Rede Publica Municipal no ano de 2018. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender ao pedido de Pais e Alunos da Rede Municipal de Ensino, bem como o referido curso ser extrema importância para jovens e adolescentes na sua formação. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 025/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente as seguintes informações, referente STB-361 (Mario Hanashiro) no trecho que compreende o Município de Sete Barras: Há uma previsão de estar efetuando uma operação tapa buraco na Estrada Municipal acima citada? Caso não haja, tem um estudo sobre a possibilidade para fazer o referido serviço.  Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender Munícipes que fazem uso da referida Rodovia, sendo que tem inúmeras reclamações pelo estado precário da Rodovia, bem como no sentindo de estar evitando acidentes que podem ser ocasionados pelos buracos. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). RECEBIMENTO DE PROJETOS: Projeto de Lei n° 10/2018, de 13 de ABRIL de 2018 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Lei n° 08/2018, de 16 de ABRIL de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E ÁREAS URBANAS DO MUNICIPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIA. TRIBUNA LIVRE: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE LEI N° 02/2018 de autoria do Poder Legislativo Municipal que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE TREINAMENTO EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E ESTABELECE O “SELO LUCAS BEGALLI ZAMORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Explicação Pessoal. Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 24 de abril de 2018.

 

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário