ATA DA SESSÃO 1394ª (Milésima Trecentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 08 (oito) dias do mês de Maio de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Ademar Miashita foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 57 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1393 em discussão e votação foi aprovada por sete votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). CORRESPONDÊNCIAS: REPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta a Requerimento n.º 024/2017 de Autoria do Claudemir José Marques, na qual se trata do Projeto de Captação de Agua do Bairro Rio Preto, informamos como segue: Em anexo o contrato o contrato 237/2014 cujo objetivo é a contratação de empresa para implantação de rede de captação de água na EMEIF do Bairro Rio Preto; A Secretária de Planejamento, Obras e Projetos vem estudando a melhor forma de resolver a situação, tendo em vista as dificuldades apresentadas com relação a distancia dos mananciais e a topografia do terreno. Obs. Documentos estão disponíveis na Secretária. Em resposta a Requerimento n.º 053/2017 de Autoria do Renan Fudalli Martins, na qual se trata do Cronograma da Coleta de Lixo, informamos como segue: Que a coleta de lixo na zona urbana é executada às segundas, quartas e sextas-feiras, na zona rural às quintas-feiras e eventualmente aos sábado, e nas terças feiras é executada a coleta seletiva; Os casos ocorridos de falta de coleta são casos pontuais, causados por motivos diversos, como problema mecânicos nos veículos ou problemas nas estradas rurais ocasionando por períodos de chuvas; Não existem estudos para implantação de lixeiras comunitárias do tipo container, porém, nos bairros existe disponibilização de lixeiras para coleta de resíduos sólidos. Em resposta a Requerimento n.º 067/2017 de Autoria do Renan Fudalli Martins, na qual se trata manutenção da Rua Ladeira José Santana com cruzamento Antônio A. Oliveira, informamos em atenção ao disposto no requerimento acima citado, temos a informar que há projeto básico para execução de serviços de drenagem de águas pluviais na esquina da Ladeira José Santana com a Rua Antônio Alves de Oliveira, a Secretária de Planejamento, Obras e Projetos vem analisando a melhor forma de resolver a questão. Em resposta a Requerimento n.º 070/2017 de Autoria do Fabiano Nabor de Almeida, na qual se trata da Reforma do Estádio Municipal Juberte de Sousa (BAR),temos informar como segue: A obra denominada Reforma do Estádio Municipal de Sete Barras foi concluída conforme atestado definitivo de conclusão de 04/01/2016; A totalidade do valor contratado foi recebida pela empresa que executou os serviços; Foram executados melhorias nos vestiários, com recursos próprios, para melhor atender as necessidades dos usuários; As dimensões atuais do campo foram estabelecidas conforme o projeto definido nas obras de reforma; Os reparos nos refletores foram executados com recursos próprios, de forma a atender a população para fins de caminhada no período da noite e manhã, tendo em vista que o padrão de entrada de energia existente no local não suporta a ligação de refletores para iluminação em jogos no período noturno. Em resposta a Requerimento n.º 072/2017 de Autoria do Renan Fudalli Martins, na qual se trata em fazer uma Rotatória no Entrocamento da Quirino Nunes da Silva e manutenção de Bocas de Lobos no local, temos a informar que a Secretária de Planejamento, Obras e Projetos procederá aos estudos necessários à execução de projeto para a implantação de nova rotatória na esquina da Rua Quirino Nunes da Silva com Rua João Gomes de Lima e solução para drenagem de águas pluviais. Em resposta a Requerimento n.º 094/2017 de Autoria do Renan Fudalli Martins, na qual se trata de serviços de recapeamento asfáltico foram executados no ano de 2017, em atenção aos do requerimento acima citado, anexamos projeto e contrato referente às ruas do Bairro São João com a finalidade de atender todas as informações solicitadas. Obs. Documentos estão disponíveis na Secretária. Em resposta a Requerimento n.º 009/2018 de Autoria do Renan Fudalli Martins, na qual se trata do Bebedouro d’água no terminal Rodoviário, temos a informar que desconhecemos o motivo da retirada do bebedouro será parte dos trabalhos de reforma, que, através de convênio da Secretaria Estadual de Turismo com Ministério do Turismo, deverão ser iniciado em breve. Em resposta a Requerimento n.º 014/2018 de Autoria do Fabiano Nabor de Almeida, na qual se trata das Condições do Cemitério Municipal, em atenção temos a informar que há funcionário responsável pelo cemitério, porém, sob a responsabilidade do canteiro de obras, funcionários são direcionados para realizar os serviços necessários. Há, no momento estudos com o objetivo de regularizar a situação, bem como as tratativas com a finalidade de implantar um novo cemitério, o que, resolverá em definitivo a situação no Município de Sete Barras. Em resposta a Requerimento n.º 018/2018 de Autoria do Fabiano Nabor de Almeida, na qual se trata sobre o organograma para Limpeza de terrenos públicos, temos a informar que a limpeza de terrenos públicos vem sendo executado conforme localização de cada terreno, tendo em vista disponibilidade e a proximidade com o local de outros serviços, e que os proprietários de terrenos particulares vêm sendo orientados e notificados a procederem a limpeza de seus terrenos conforme estabelecidos no código municipal de posturas. Em resposta a Requerimento n.º 015/2018 de Autoria do Fabiano Nabor de Almeida, na qual se trata das condições de Segurança e Medicina do Trabalho, temos a informar como segue: Com referencia ao PPP – Perfil Proficiográfico Previdenciário, constitui-se um documento histórico laboral do trabalhador, o qual é fornecido conforme solicitação do servidor para fins de aposentadoria; Quanto ao PPRA – Programa de Proteção de Riscos Ambientais, PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, inclusive PPP, foi realizado Laudo Técnico Pericial no ano de 2015, sendo que, já se encontra em trâmite nesta administração, Processo de atualização destes, para 2018. Informamos ainda que os documentos destes programas devem ser guardados por 20 anos e são constituídos por 3(três) livros ou mais páginas cada um, os quais estão a disposição para verificação in loco. Por fim, a ficha de entrega de EPis – Equipamento de Proteção Individual, é fornecido pelas Secretarias e/ou Setores, quando da solicitação do servidor. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. OFICIO. CIRCULAR – 0002/2018 – ARSESP. Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio desta encaminhar a V. Exa. O Relatório Analítico de Saneamento Básico 2016 Neste Relatório V.Exa. Poderá verificar as principais ações e resultados decorrentes do monitoramento da prestação dos serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário no seu município no ano de 2016. Esses monitoramentos tem como base o que foi estabelecido no contrato de programa, tanto em relação às metas para a prestação dos serviços, quanto em relação às estimativas de investimento nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Aproveitamos para reforçar qual a Agência, através da Gerência de Acompanhamentos de convênio, disponibiliza canais exclusivo de atendimento para os gestores municipais através do telefone 0800 7717733 e também pelo e-mail: arsesp.municipios@arsesp.sp.gov.br, além do atendimento pessoal ou por correspondência no endereço da Av. Paulista, 2313 – 4º andar – São Paulo/SP – CEP: 01311-300. Aproveitamos para informar que participaremos do 62º Congresso Estadual de Munícipios que acontecerá em Santos, no Mendes Convention Center de 02 a 07 de abril de 2018. Será um prazer receber sua visita no estande de n.º 08. Obs. O Relatório Analítico de Saneamento Básico 2016 – Sete Barras, encontra-se disponível na Secretária. Paulo Arthur Lencioni Góes. Diretor de Relações Institucionais. ARSESP – Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo. CONVITE: Vimos por meio desta convidar Vossa Excelência, oficialmente, assim como os demais integrantes desse Legislativo, para o evento CONEXIDADES – 1º Congresso Nacional de Vereadores, aberto a prefeitos, secretários municipais, agentes políticos e assessores, a realiza-se em Ubatuba, de 08 a 12 de maio, no Centro de Convenções. A programação à disposição de Vossa Excelência e dos nobres pares dessa Casa encontra-se anexo e passou análise aprofundada dos maiores especialistas em politicas públicas de São Paulo, em sua maioria professores da USP, nossa parceira com o Poder Legislativo. É importante salientar que outro grande e principal parceiro da Uvesp, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, pela primeira vez, propõe tirar todas as dúvidas de todos os agentes públicos do Estado, As perguntas feitas através do www.conexidades.com.br/pergunteaotce serão respondidas no painel comandando pelo Tribunal de Contas durante o evento. Nosso corpo jurídico e parceiros sugerem que o Ato da Mesa indicando vereadores para participar do Congresso e o recebimento de certificados, avalizam a participação dos que participarem dos painéis inteiramente modernizados pelo novo modelo de administração pública. Peço a Vossa Excelência, que, nos termos regimentais, dê ciência ao Plenário para que todos se inteirem desse evento, repetimos, com inovadoras propostas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. As inscrições, hospedagem com desconto antecipado, transportes, estão a disposição no site www.conexidades.com.br. SEBASTIÃO MISIARA - Presidente UVESP. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 039/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a Limpeza as Margens da SP 139, no trecho que compreende no inicio da Rua Salvador Domingos de França com a Rua Clóvis de Paula Souza (morro em frente Posto Ipiranga). Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação dos moradores, sendo que limpeza publica é prioridade. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 040/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a Limpeza e Manutenção em todas as Ruas que dão acesso a Escola Elvira de Mello, localizada na Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação dos moradores que residem no referido Bairro, sendo que limpeza publica é prioridade. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 041/2018: Reiterando a Indicação n.º 022/2018. Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada melhorias e manutenção (manilha quebrada), localizado na Rua Joaquim Tertuliano de Morais altura do n.º 306. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local. Autoria: EDSON DE LARA. INDICAÇÃO Nº 042/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada melhorias e manutenção nos Banheiros Públicos localizado na Rodoviária Municipal, principalmente o Banheiro Feminino, sendo que o mesmo na atual estrutura tira toda a privacidade dos usuários do Banheiro feminino. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que fazem uso do local. Autoria: EDSON DE LARA. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 027/2018: Considerando que Prefeitura Municipal de Sete Barras disponibiliza um espaço físico de um prédio municipal para atendimento do Cartório Eleitoral, para que o mesmo proceda ao atendimento à população em geral;  Considerando que atuais mudanças nos cadastro eleitorais como o cadastramento do eleitorado pelo sistema de biometria;  Considerando ainda que Poder Executivo Municipal disponibiliza 2 (dois) Servidor Publico Municipal, para executar os trabalhos, sendo dividido semanalmente 2 (dois) dias no Município e nos demais se deslocam para Município de Registro para prestar os serviços. Considerando finalmente que a deslocação dos servidores ao Município de Registro geram custos ao Município como vale transporte. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Juíza Eleitoral da Comarca de Registro Barbara Donadio Antunes Chinen, viabilizar nas possibilidades das seguintes mudanças como segue: Na possibilidade dos Servidores Publico Municipais passam a prestar os serviços eleitorais de atendimento aos Munícipes todos os dias no Município. Justificativa: O presente requerimento visa dar um melhor atendimento a população, sendo que são grandes os números de reclamações por parte dos munícipes, bem como diminuir custos ao Executivo Municipal. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 028/2018: Considerando que foram destinados recursos federais através do Governo do Estado para a Reforma da Rodoviária Municipal; Considerando ainda que os referidos serviços foram efetuados parcialmente e de péssima qualidade, bem como a devida obra está paralisada desde ano 2015. Considerando finalmente que os referidos serviços estão paralisados, causando grandes transtornos aos usuários, devida muitos goteiras e os pombos que ficam causando grandes sujeiras, bem como outras coisas. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, que viabilize junto ao órgão competente para encaminhar a está Casa de Leis as seguintes informações: Referente à obra paralisada da Rodoviária Municipal há previsão para retomada das obras; Quais os motivos à referida obra está paralisada. Justificativa: O presente requerimento visa informar a esta Casa de Lei, bem como dar zelo e transparência com dinheiro Público. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 029/2018: Considerando que frequentemente o Departamento de Cultura está promovendo Eventos Culturais na Praça Municipal entre outros locais na Zona Urbana do Município; Considerando ainda estes eventos dão maior prioridade aos Munícipes da reside na Cidade; Considerando finalmente o maior porcentual da população reside na Zona Rural; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, para enviar a está Casa de Leis as seguintes informações: Quais os motivos que quando houve os eventos o Poder Executivo não disponibilizou transportes aos Munícipes da Zona Rural; Haveria a possibilidade de destinar transportes aos Munícipes que residem na Zona Rural nos próximos eventos na qual vierem acontecer; O Departamento de Cultura estuda a possibilidade de levar esses eventos a Zona Rural? Caso afirmativo, informar a agenda e quais Bairros Beneficiados. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos ao Poder Legislativo Municipal, bem como seria de extrema importância à participação de todos os Munícipes do Município (Zona Rural e Urbana). Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). RECEBIMENTO DE PROJETOS: Projeto de Lei n° 10/2018, de 25 de ABRIL de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Lei n° 11/2018, de 25 de ABRIL de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Lei n° 12/2018, de 02 de MAIO de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE SETE BARRAS, O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO EM 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. TRIBUNA LIVRE: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETO: PROJETO DE LEI N.º 06/2018 de autoria do Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto. De 02/04/2018. “TORNA OBRIGATÓRIA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FISCAL, DE INTERESSE PÚBLICO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE ESTA LEI ESTABELECE”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Explicação Pessoal. Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 08 de maio de 2018.

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário