ATA DA SESSÃO 1395ª (Milésima Trecentésima Nonagésima Quinta) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 15 (quinze) dias do mês de Maio de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Claudemir José Marques foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 58 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. Ausente o Vereador Ademar Miashita. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1394 em discussão e votação foi aprovada por sete votos favoráveis e um ausente (Vereadores Favoráveis: Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Ausente o Vereador Ademar Miashita. CORRESPONDÊNCIAS: COMUNICADO: O Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunica a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sete Barras: Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola - Valor R$. 4.500,00 – Data Emissão 28/03/2018 – Parcela 001 - A.P.M. da EMEF – PROF DURVAL DE CASTRO. Programa: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Valor R$. 98.883,98 – Data Emissão 11/04/2018 – Parcela 003 - Prefeitura Municipal de Sete Barras. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Presidência. REPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta a Requerimento n.º 022/2018 de Autoria do Ademar Miashita, na qual se trata de informações da Secretária de Serviço Social, informamos que encaminhamos os documentos solicitados referentes aos Projetos na Secretária de Assistência Social. Obs. Documentos estão disponíveis na Secretária. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. CONVITE: A Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família da Câmara Municipal de São José dos Campos-SP convida V.Sa. para participar do II Encontro de Legisladores em Defesa da Vida e da Família. Dia 25 de maio, às 14h00min. Câmara Municipal de São José dos Campos - Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, n.º 33 – Vila Santa Luzia. JUVENAL SILVÉRIO – Presidente. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 043/2018: Reiterando a Indicação Nº 010/2018, Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à Manutenção do Bueiro, localizado na Vice Prefeito Herculano Ricardo altura do numero 675 em ambos os lados da Rua. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender a população que reside na referida rua, na qual com as constantes chuvas vem causando grandes transtornos. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 044/2018: Reiterando a Indicação Nº 007/2018, indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à Manutenção do Bueiro, localizado na Viela 9 – Bairro Jardim Magário. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender a população que reside na referida rua, na qual com as constantes chuvas vem causando grandes transtornos. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 045/2018: Reiterando a Indicação n.º 009/2018, indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à poda de 2 arvores com risco de cai, localizado na Antônio Pernambuco no trecho que compreende entre a Rua Humberto de Alencar Branco e Rua Iguape. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender a população que reside na referida rua, na qual como a referida arvore estarem pondo em risco às pessoas que transitam no local. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 046/2018: Reiterando a Indicação n.º 026/2018, indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção e Patrolamento na Viela 7, localizado  na Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 047/2018: Reiterando a Indicação n.º 115/2017, indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente para efetuar serviço de manutenção ou construção de uma guarita na Entrada da Estrada que da acesso a Fazenda Palmital, com Estrada principal do Bairro Guapiruvu. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender pedido dos Munícipes que residem no Bairro, bem como tem inúmeros estudantes que aguarda o ônibus escolar no referido ponto.  Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 048/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente a colocação de lombadas (quebra molas), nas Ruas do Conjunto Habitacional Massaru Hiraide, em pontos estratégicos. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender os Munícipes que residem no referido Conjunto, sendo que as devidas Ruas são largas e extremamente perigosas, bem como tem muitas crianças que brincam e transitam no local.  Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 030/2018: Considerando que posto de atendimento da Unidade Básica Saúde por longos anos tem um horário de atendimento definido, bem como a ESF – Estratégia Saúde Família; Considerando que o agendamento do atendimento do Programa Estratégia Saúde da Família é exclusivo para Munícipes que residem na Zona Rural sendo o maior percentual da população que faz uso desse atendimento; Considerando ainda que os munícipes da Zona Rural se deslocam de suas casas para Cidade para atendimento de Saúde logo cedo, conforme o Bairro saindo as 4:00 horas da manhã até antes, para pegar o ônibus para se deslocar até unidade de saúde. Considerando finalmente que nesta unidade de saúde é efetuada a coleta para exames (Exames Laboratoriais), sendo que estes mesmos munícipes se deslocam de sua casa em Jejum, tendo longo período sem se alimentar principalmente crianças; Será que a administração estudou esses casos? Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor, DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras e DD. Exma. Senhora LUCIA MARIA DE LIMA MAIA, para enviar a está Casa de Leis as seguintes informações: Por quais motivos que levaram a Secretária Municipal de Saúde a mudar os horários de atendimento das unidades de saúde; Houve uma consulta prévia aos munícipes, bem como um informativo das mudanças com antecedência aos Munícipes; As devidas mudanças foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde? Caso afirmativo, enviar cópia da ata na qual foi aprovada as mudanças. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos ao Poder Legislativo Municipal, bem como esclarecer aos Munícipes, sendo que os mesmos vêm fazendo inúmeras reclamações.  Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS / ROBSON DE SÁ LEITE. Colocado em discussão e votação foi aprovado por sete votos favoráveis e um ausente (Vereadores Favoráveis: Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Ausente o Vereador Ademar Miashita. REQUERIMENTO Nº 031/2018: Considerando que Município de Sete Barras e maioria dos Municípios do Vale do Ribeira, respondem por um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, sendo que cada Município terá que construir um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ); Considerando ainda que o município não comporta uma unidade de Zoonoses, pelo fato da pequena demanda e custos de profissionais da área para desenvolver os procedimentos, tornando inviável para o município; Considerando finalmente que precisamos de alguma providência por parte do Executivo Municipal, na qual se trata se no controle de animais abandonados, entre outros problemas. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Exmo. Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente as seguintes informações: Quais as providências do Poder Executivo Municipal, referente a TAC – Termo de Ajuste de Conduta que está vigente? Há possibilidade de executar um procedimento de castração dos animais mensalmente no Município? Há alguma fiscalização ou punição para as pessoas que abandonam animais em vias publicas? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar uma solução viável ao problema, sendo que é grande o abandono de animais em vias publicas no Município. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por sete votos favoráveis e um ausente (Vereadores Favoráveis: Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Ausente o Vereador Ademar Miashita. TRIBUNA LIVRE: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 15 de maio de 2018.

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário