ATA DA SESSÃO 1396ª (Milésima Trecentésima Nonagésima Sexta) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Maio de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Edson de Lara foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 59 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1395 em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis e um ausente (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). CORRESPONDÊNCIAS: REPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta a Requerimento n.º 020/2018 de Autoria do Ítalo Donizeth Costa Roberto, na qual se trata de liberar um ônibus municipal para os alunos que cursam o Ensino Médio no Instituto Federal; venho informar o que segue: O Município possui frota de ônibus e micro-ônibus, insuficiente para atender toda a demanda do transporte dos alunos do município. Tendo em vista que os horários do inicio e término das aulas nas unidades escolares coincide com os horários do IFSP, o que causa a incompatibilidade do uso dos veículos do transporte escolar para outro atendimento. Seria necessário um levantamento do número de alunos que residem em nosso município e que estudam no IFSP do município de Registro para que possamos realizar um estudo de viabilidade da implantação de do serviço solicitado. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. CONVITE: Vimos pela presente, informar essa Comissão de Orçamento e Finança, a realização de Audiência Publica para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2018, a ser realizada no próximo dia 30/05/2018, às 14h00min, no prédio da Câmara Municipal, em obediência ao artigo 9º, Paragrafo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. CONVITE: Oficinas Interlegis   -   Marcos Jurídicos. Miracatu SP de 19 a 21 de Junho / 2018. Local: Câmara Municipal de Miracatu/SP. Av. Washington Luiz, 200 – Estação. Horário: 19 e 21/06 das 09h às 17h. Carga – Horário: 24 horas aula. Oficinas desenvolvidas para as Câmaras Municipais que necessitam atualizar seu Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município. PROGRAMAÇÃO: Palestra Introdutória. A importância do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal. Lei Orgânica Municipal - Organização do Município - Organização dos Poderes - Administração Publica - Politicas Publicas Municipais - Regimento Interno - Organização da Câmara - Competências e Funções do Vereador - Sessões Plenárias - Processo Legislativo. Instrutor: Luiz Fernando Pires Machado. Técnico Legislativo especialista em processo Legislativo (Senado Federal). CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATÚ – INTERLEGIS - INSTITUTO LEGISLATIVO BRASILEIRO - SENADO FEDERAL. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 049/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à Manutenção do Bueiro, localizado no trecho que compreende a Rua Menino de Jesus com o cruzamento da Rua Eldorado. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender a população que reside na referida rua, na qual com as constantes chuvas vem causando grandes transtornos. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 050/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada melhorias e manutenção no bueiro, localizado na Rua Presidente Arthur da Costa e Silva altura do n.º 684. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local. Autoria: EDSON DE LARA. INDICAÇÃO Nº 051/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada melhorias e manutenção no bueiro, localizado na Rua Antônio Pernambuco altura do n.º 271. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local. Autoria: EDSON DE LARA. INDICAÇÃO Nº 052/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize estudos e medidas no sentido realizar assinatura de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo visando implantar em Sete Barras a Operação de Atividade Delegada. Justificativa: A Atividade Delegada é um convênio da Secretaria da Segurança Pública que permite aos policiais militares desempenharem suas funções nos dias de folgas. Os PMs podem trabalhar por, no máximo, 12 dias por mês e a carga horária não pode passar de oito horas por dia. O convênio tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais cinco. Para implantar a Operação Atividade Delegada no município, a prefeitura deve procurar o comando da Polícia Militar local e montar um projeto de acordo com a necessidade da cidade. Além disso, deve-se regulamentar uma lei municipal que autorize o trabalho do policial no dia de folga e então encaminhar um oficio para o Comando Geral da PM e outro diretamente à Secretaria de Segurança Pública para que, depois de análise, o secretário da Segurança Pública aprove e autorize a assinatura do convênio. Tal medida, se concretizada, dará maior segurança à nossa população. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 032/2018: Considerando que no Município de Sete Barras está havendo um grande número de ocorrências principalmente de furtos, tendo em que o problema da criminalidade só vem se agravando em nossa Cidade; Considerando finalmente durante o período eleitoral em 2016, muito foi se falado sobre a instalação de câmaras de seguranças e até mesmo a implantação da Guarda Municipal em nosso Município; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente as seguintes informações: Há um estudo para a instalação de Câmaras de Segurança em nosso Município? Casa haja, existe uma data prevista? Há um estudo para implantação de Guarda Municipal? Caso haja existe uma data prevista? Caso não haja um estudo referente aos itens solicitado os motivos de não haver.  Justificativa: O presente requerimento para apreciação de todos, no sentindo de dar os devidos esclarecimentos para está casa de leis, tendo em vista que estamos enfrentando um grande problema de criminalidade e tendo em vista também que se não tomarmos uma atitude o cidadão de bem virará refém do criminoso. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis e um ausente (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 033/2018: Considerando que no Município de Sete Barras existem inúmeras ruas com pontos escuros de Iluminação Publica; Considerando finalmente que referido problema se estende por longos tempos, na qual não se tome uma providência. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente as seguintes informações: O Poder Executivo Municipal, tem um estudo dos pontos escuros e um cronograma para que o serviço seja regularizado? Caso afirmativo encaminhar o cronograma.  De quem é a responsabilidade por prestar esses serviços o Executivo Municipal ou a Elektro Eletricidade e Serviços? Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade dar os devidos esclarecimentos para está casa de leis, sempre que iluminação publica é prioridade no critério de segurança. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis e um ausente (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). RECEBIMENTO DE VETO: Oficio n.º 139/2018 – S.A, referente ao VETO parcial do Autógrafo n.º 14/2018, este referente ao Projeto de Lei nº 35/2017, “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICAVÉIS NO MUNICIPIO”. RECEBIMENTO DE PROJETO: Projeto de Lei n° 11/2018, de 13 de maio de 2018 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “AUTORIZA O MUNICIPIO DE SETE BARRAS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da palavra os Vereadores Ítalo Donizeth Costa Roberto, Ademar Miashita e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: Votação de Projeto: PROJETO DE LEI N.º 09/2018 do Poder Legislativo Municipal de 17/04/2018 que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PASSAGENS GRATUITAS AOS MEMBROS TITULARES DE CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis e um ausente (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 22 de maio de 2018.

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário