ATA DA SESSÃO 1397ª (Milésima Trecentésima Nonagésima Sétima) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Maio de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Emerson Ramos de Morais foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 60 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1396 em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). CORRESPONDÊNCIAS: COMUNICADO: O Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunica a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sete Barras: Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola – Qualidade Valor R$. 1.359,00 – Data Emissão 20/04/2018 – Parcela 001. A.P.M. da EMEI – Gov. Armando de Salles Oliveira. Programa: Programa Dinheiro Direto na Escola – Qualidade - Valor R$. 1.449,00 – Data Emissão 20/04/2018 – Parcela 001. A.P.M. da EMEF – Carlos Rodrigues.     Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar - ENSINO FUNDAMENTAL. Valor R$. 9.712,80 – Data Emissão 19/04/2018. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PRÉ – ESCOLA. Valor R$. 4.282,40 – Data Emissão 19/04/2018. Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar  - CRECHE. Valor R$. 3.702,20 – Data Emissão 19/04/2018. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência. REPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta a Requerimento n.º 030/2018 de Autoria do Emerson Ramos de Morais/ Robson de Sá Leite, na qual se trata nas mudanças de horário nos atendimentos das Unidades de Saúde; venho informar como segue: O motivo que levou a Secretária Municipal de Saúde a mudar o horário de atendimento da UBS e ESF, foi à obrigação de cumprir a legislação trabalhista, pois os funcionários destas Unidades de Saúde são contratados pelo regime CLT e têm uma carga horária de 40 horas semanais, ou seja, devem trabalhar 08 horas por dia. Se as Unidades de Saúde funcionarem das 07:00 às 17:00 horas, estes funcionários trabalharão 10 horas por dia, o que é ilegal. Saliento que atualmente existe um controle de horários dos funcionários, pois foi implantado o ponto digital, o que viabiliza este controle e o cumprimento de carga horária pelos funcionários. Não houve uma consulta prévia aos munícipes, pois isto não cabe, não procede neste caso, é uma decisão administrativa, os munícipes foram informados sobre as mudanças, porém está decisão teve que ser tomada com urgência, para não desobedecermos a legislação trabalhista. As mudanças foram necessárias e a Secretária Municipal de Saúde tem autonomia para realiza-las, pois se trata de decisão administrativa e inerente a tal cargo, porém não compete ao Conselho Municipal de Saúde tal decisão administrativa. Quanto ao horário da coleta de exames laboratoriais, informo que esta ocorreu por apenas 2 dias no horário após ás 08:00, atualmente esta tem início às 07:00, pois os funcionários que realizam a coleta de exames são do laboratório terceirizado e estão cumprindo um horário diferenciado, atendendo a um pedido desta Secretária. LUCIA MARIA DE LIMA MAIA - Secretária Municipal de Saúde. CONVITE: O Poder Legislativo Santamarense, em cumprimento ao Decreto Legislativo n.º 906, de 25 marços de 2009, tem honra de convidar Vossa Senhoria e Família para a Sessão Solene da “Medalha do Mérito Policial” em comemoração ao 18 de maio – Dia de Enfretamento à Violência. Data: 30 de maios de 2018 – Quarta Feira. Local: Sala Alberto Santos Dumont (Plenário). Avenida Leomil nº 291 – Pitangueiras. Horário: 19:00 horas. CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ. Presidente. CONVITE: 8º ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES. Brasília – DF. DIAS: 05, 06 E 07 DE JUNHO DE 2018. TEMAS: “Investimento no Conhecimento e Crescimento para o Exercício da Vereança”. Público Alvo: Mesa Diretora das Câmaras Municipais, demais Vereadores, Servidores, Assessores Parlamentares, Assessores jurídicos, e Controladores Internos. Local do Evento: O “8 Encontro Nacional de Vereadores” acontecerá no CENTRO DE CONVEÇÕES DO ‘BRASILIA IMPERIAL HOTEL’ Com endereço no SHS Quadra3, Bloco H, Asa Sul, Brasília DF – Telefone (61) 3425-0000 - Em Caso relevante poderá ser necessário à alteração do Hotel por outro similar. Realização e Central de Atendimento: E-mails: masterlegis@masterlegis.com.br // Masterlegis.masterlegis@hotmail.com.br // Telefone: (35) 3263 1132. COMUNICADO: Exmo. Senhor RENAN FUDALLI MARTINS. DD. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras.  EMERSON RAMOS DE MORAIS, Vereador pelo Município de Sete Barras, venho por meio desta comunicar que, por decisão do foro pessoal e irrevogável, a partir desta data, deixo de exercer a atribuição de “Líder do Governo” do Poder Executivo Municipal junto à Câmara Municipal de Sete Barras. Faço juntar cópia do oficio protocolado junto a Prefeitura Municipal de Sete Barras. EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 034/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente o envio de cópia de documentos e informações abaixo: Cópia do Contrato n.º 04/2018, assinado em 07/02/2018, que teve como contratada “Fabíola de Melo Carneiro Oliveira Sonorização”, que teve como objeto a prestação de serviço de locação de palco, sonorização, iluminação e banda para o carnaval 2018, conforme publicação do Extrato no Jornal Notícias do Vale, edição de 17/05/2018; Cópia na íntegra de eventuais processos que deram origem ao Contrato n.º 04/2018, fazendo constar os orçamentos, autorização para Contratação, Empenhos e Comprovante de Pagamento; Houve processo licitatório? Caso afirmativo enviar cópia na íntegra do mesmo. Justificativa: O presente requerimento visa fiscalizar os dados publicados no Jornal Notícias do Vale, de extrato de contrato de despesas com o Carnaval 2018. Em requerimento ainda não respondido, foi solicitada a relação das despesas. Contudo, esse atual requerimento visa solicitar documentos específicos de uma despesa, haja vista que, ao que parece, apenas uma empresa prestou quase todos os serviços pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) restando aos Vereadores fiscalizar tais despesas. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO/EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 036/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente o envio de cópia de documentos e informações abaixo: Qual procedimento para Aquisição dos Kits Escolares fornecido pelo Poder Executivo Municipal, distribuído aos alunos da Rede Municipal de Ensino, foi doação ou Processo Licitatório?  Caso for Processo Licitatório enviar Cópia do Contrato na Integra, Processo Licitatório e Comprovante dos Pagamentos. Justificativa: O presente requerimento visa fiscalizar e dar os devidos esclarecimentos ao Legislativo Municipal. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). RECEBIMENTO DE PROJETO: Projeto de Lei n° 13/2018, de 24 de maio de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. ENTREGA DE MOÇÃO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplausos 01/2018 ao Grupo de HIP HOP de Sete Barras the4BOYZ, pela conquista da Etapa do “ALL DANCE BRAZIL”. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da palavra os Vereadores Fabiano Nabor de Almeida, Emerson Ramos de Morais, Ademar Miashita e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: Votação de Projeto: PROJETO DE LEI N.º 08/2018: Poder Legislativo Municipal. De 13/04/2018. “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE LEI N.º 12/2018: Poder Legislativo Municipal. De 21/04/2018. “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO EM 1º DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 29 de maio de 2018.

 

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário