ATA DA SESSÃO 1398ª (Milésima Trecentésima Nonagésima Oitava) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 05 (cinco) dias do mês de Junho de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Fabiano Nabor de Almeida foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 61 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1397 em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). CORRESPONDÊNCIAS: REPOSTA DE REQUERIMENTO:Em resposta a Requerimento n.º 031/2018 de Autoria do Renan Fudalli Martins, na qual se trata do TAC – Termo de Ajuste de Conduta, sobre o Município construir um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), temos a informar que se encontra disponível na Secretária desta Casa de Leis o oficio n.º 050/2018 – SDS, da Secretária de Desenvolvimento Sustentável, na qual da os devidos esclarecimentos sobre o Controle de Zoonoses em nosso Município. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 052/2018: Reiterando a Indicação n.º 19/2017 de 22/02/2017, indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente a colocação de Placas de Denominação de Logradouros e próprios Públicos do Município de Sete Barras. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender os Munícipes, sendo de extrema importância para os cidadãos que transitam pelo Município.  Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA. INDICAÇÃO Nº 053/2018: Reiterando a Indicação n.º 062/2017 de 23/03/2017, indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Manutenção e Melhoria no Terreno da Prefeitura, localizado na Rua Santo Antônio com final da Rua João Gomes de Lima, na qual tem um Mini Campo de Futebol. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes, sendo que no referido Mini Campo de Futebol atende várias crianças, fazem uso para momentos de lazer, bem como o local é único espaço de lazer no referido Bairro.  Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA. INDICAÇÃO Nº 054/2018: Reiterando à Indicação n.º 005/2017, n.º 098/2017 e n.º 160/2017, indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente a colocação de lombadas (quebra mola), na Rua João Gomes de Lima próxima ao Bar do Mudo e no inicio com entrocamento Rua Quirino Nunes da Silva. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender os Munícipes que residem na referida Rua e devido ao recapeamento os veículos passam em alta velocidade, sendo uma forma de prevenir acidentes. Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA. INDICAÇÃO Nº 055/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a possibilidade na Implantação do Programa NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família, no Município de Sete Barras. Justificativa: A presente indicação visa prestar um melhor atendimento a população, sendo que referido Programa é de extrema importância ao Município. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 035/2018: Considerando que foi construído um Prédio na qual seria para instalação da Sede do Centro de Informações Turísticas – CIT, obra realizada ao lado do Ginásio Municipal de Esportes, através de convênio firmado com o Ministério do Turismo, no valor de R$. 149.250,00. Considerando que o referido prédio por determinado tempo foi utilizada pela unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRÁS. Considerando ainda que foi promulgado a Lei Municipal n.º 1893/2017 de 20 de setembro de 2017, na qual destina o referido prédio a ceder mediante a Concessão de Direito Real de Uso à Empresa CRESOL – Cooperativa de Crédito Rural Com Interação Solidária.  Considerando finalmente que a referida instituição financeira já tem vinculo com o Munícipio tendo vários cooperados que fazem uso de seus serviços. Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras e DD. Senhor Romildo Martins da Silva, representante legal da Empresa Cresol - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária, solicitando para encaminhar a seguintes informações, como segue: Quais os motivos até presente data a Empresa Cresol não se instalou no Município, bem como no prédio que lhe foi destinado?  Caso a Empresa Cresol não utilizar o prédio, já tem algum estudo para destinação de suas instalações em outro prédio? Qual a previsão que referida empresa se instalar no município? Justificativa: O presente requerimento visa dar os devidos esclarecimentos ao Legislativo, bem como existe uma Lei Vigente com termos de cessão de uso a referida empresa.  Autoria: FABIANO NABOR DE ALMEIDA. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite).  REQUERIMENTO Nº 037/2018: Considerando o Requerimento n.º 30/2018, que requereu informações a Senhora Secretária Municipal de Saúde, indagando os motivos que levaram a Secretaria a mudar os horários de atendimento das unidades de saúde, se houve consulta prévia aos Munícipes e informação com antecedência bem como se a mudança foi aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde; Considerando o Ofício n.º 307/2018-SS, em resposta ao Requerimento n.º 30/2018, da Senhora Secretária Municipal de Saúde; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. ADELMO MAGALHAES DE FRANÇA, DD. Presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitando os seguintes esclarecimentos: O Conselho Municipal de Saúde foi informado, antes de ocorrido, da mudança de horário de atendimento das unidades municipais de saúde? O Conselho Municipal de Saúde foi consultado previamente sobre eventual mudança de horário de atendimento das unidades municipais de saúde? Cabe ao Conselho Municipal de Saúde deliberar, e se for o caso, aprovar eventual mudança de horário de atendimento das unidades municipais de saúde? Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade confrontar as respostas e assim, fiscalizar adequadamente, informando com clareza a população. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). TRIBUNA LIVRE: Fez uso da palavra o Vereador Ademar Miashita. ORDEM DO DIA: Votação de VETO: Antes de dar início a leitura do Veto do Executivo ao Autógrafo 14 referente ao Projeto de Lei 35/2017, o Senhor Presidente fez a leitura de um requerimento de vistas apresentado antes do início da Sessão pelo Vereador Roberto Aparecido Pedro. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). VOTAÇÃO DE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº. 010/2018, De 11 de abril de 2018. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 05 de junho de 2018.

 

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário