ATA DA SESSÃO 1399ª (Milésima Trecentésima Nonagésima Nona) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 12 (doze) dias do mês de Junho de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 62 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1398 em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). CORRESPONDÊNCIAS: REPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta a Requerimento n.º 029/2018 de Autoria do Emerson Ramos de Morais, na qual se trata da promoção de eventos na Praça Municipal entre outros locais da Zona Urbana e não disponibilizar transportes para os Munícipes da Zona Rural. Vimos esclarecer que o apoio a população rural vem sendo fundamental para o desenvolvimento do município, principalmente pela possibilidade de fixar o homem no campo e permitir a geração de renda. Mais se faz primordial a participação do poder público municipal na implementação de politicas públicas eficientes e eficazes o apoio a projeto de desenvolvimento comunitário rural está crescendo. Nossas atividades visam o desenvolvimento para todos e principalmente, estão voltadas para as potencialidades do meio rural, possibilitando seu desenvolvimento, criando condições de profissionalização, geração e fixação do homem ao sua meio manutenção das estradas. Neste sentido, voltamos nosso investimento em projetos voltados às crianças e aos jovens da área rural e em breve vamos implantar alguns projetos como teatro e dança no Bairro Barra do Ribeirão da Serra. Este programa do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos da Secretária de Assistência Social, conta que as práticas educativas que devem envolver o sentimento de pertencimento, a valorização da cultura local, o sentindo da comunidade, do associativismo e da cooperação. É necessário desenvolver projetos que integram educação e trabalho, fortalecendo a valorização do trabalho no campo, articulados e outras iniciativas de desenvolvimento sustentável. Além disso, agricultores aprendem técnicas para a aplicação desses conceitos em palestras e cursos ministrados pela secretaria de desenvolvimento social. Temos a consciência de que adentrar os espaços geográficos em busca de uma população muitas vezes dispersa, onde a velocidade dos processos é menor, a desestruturação e o desatendimento local são maiores que no espaço urbano. Isso gera projetos de maior tempo de incubação, com maiores desafios a serem desenvolvidos e, por fim, projetos mais caros. Nossa gestão tem como missão desenvolver para populações rurais de baixa renda, soluções que atendam as expectativas de lazer e cultura estudando alternativas de nas próximas festividades atrair a população rural superando desta forma a ausência de fazer na área rural e implantar projetos de sucesso e projeção para todo o município. DEAN ALVES MARTINS - Prefeito Municipal. CONVITE: Temos a Honra de convidar os Nobres Vereadores para participarem da Audiência Pública da Secretária Municipal de Saúde, nas dependências da Câmara Municipal de Sete Barras, no dia 15/06/2018, a partir das 09:00horas. LUCIA MARIA DE LIMA MAIA - Secretária Municipal de Saúde. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 056/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à Limpeza no Terreno da Prefeitura, localizado na Final da Rua São Francisco, antiga Rua 02. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender as reclamações da população que reside na referida rua. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 057/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuada à Manutenção e Limpeza do terreno que está instalada a Academia do Idoso, localizado no Jardim Magário. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender as reclamações da população que faz uso do referido espaço. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 040/2018: Considerando que foi aprovado a Lei Municipal n.º 1911/2017, na qual denomina a Unidade Básica de Saúde Motorista Geraldo Antônio Alvarenga, localizada na Rua Ascedina Augusta Duarte, Jardim Magário, na qual está presta a ser inaugurada; Considerando ainda que na mesma Rua está localizada a “Creche Tempo Feliz”, em pleno exercício de suas atividades junto aos seus alunos;  Considerando finalmente que na referida rua tem uma vala as sua margens começando na garagem municipal, na qual são despejados vários tipos de resíduos, correndo a céu aberto. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando as seguintes informações: O Departamento de Planejamento e Obras do Executivo Municipal tem Projeto para regularizar o problema? Caso afirmativo encaminhar cópia do Projeto. Justificativa: O presente requerimento visa dar os devidos esclarecimentos aos Munícipes, tem em vista que na referida Rua estão localizado os prédios públicos acima citados, bem como o prédio do UBS – Unidade Básica de Saúde que cuida exclusivamente de Saúde Publica e vários munícipes que residem no local.  Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 041/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Sérgio Ricardo da Costa – DD. Encarregado de Setor da Sabesp, solicitando que o mesmo viabilize informações quanto à Rede de Água e Esgoto na Rua Antônio Jorge da Silva no trecho que compreende a Rua Lupércio Gomes com Rua 4 (quatro) Jardim Magário. Na referida Rua possui Projeto para viabilidade de rede de água e esgoto? Caso afirmativo encaminhar cópia de projeto e de orçamento da obra. Caso negativo, informar porque até hoje não foi realizada obra neste trecho de rua. Justificativa: O presente requerimento visa dar os devidos esclarecimentos aos Munícipes que residem no local.  Autoria: EDSON DE LARA / EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). TRIBUNA LIVRE: Fizeram o uso da palavra os Vereadores Ademar Miashita, Fabiano Nabor de Almeida e Edson de Lara. ORDEM DO DIA: Votação de VETO: Veto do Executivo ao Autógrafo 14 referente ao Projeto de Lei 35/2017. Após lido, foi colocado em discussão e votação houve empate, 4 votos favoráveis (Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) e 4 votos contrários (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Fabiano Nabor de Almeida e Ítalo Donizeth Costa Roberto). O Senhor Presidente deu o voto de desempate aprovando o veto, sendo o resultado final aprovado por cinco votos favoráveis e quatro votos contrários. VOTAÇÃO DE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº. 11/2018. De 17 de maio de 2018. “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SETE BARRAS A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por sete votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) e um voto contrário (Vereador Contrário: Claudemir José Marques). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 12 de junho de 2018.

 

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário