ATA DA SESSÃO 1401ª (Milésima Quadricentésima Primiera) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Junho de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Robson de Sá Leite foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 64 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1400 em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). CORRESPONDÊNCIAS: Prefeitura Municipal de Sete Barras: Ofício n.º 188/2018-S.A Senhor Presidente. Ao cumprimenta-lo vimos através deste, em atenção ao Requerimento n.º 003/2018, encaminhar em anexo a prestação de contas referente a Festa da Banana/2017: Despesas. Contratos de Shows com Estrutura    R$ 160.000,00. Seguranças      : R$ 8.000,00. Subtotal 1: R$ 168.000,00. Receitas: Vendas de Ingressos/Camarotes: R$ 170.000,00. Espaço para praça de alimentação     R$ 5.000,00. Espaço para Standes:       R$    5.000,00. Subtotal 2: R$ 180.000,00. Total (subtotal 2 – subtotal 1)     R$ 12.0000,00 Dean Alves Martins – Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Sete Barras: Ofício n.º 201/2018-S.A Senhor Presidente. Ao cumprimenta-lo vimos através deste, em atenção ao Requerimento n.º 002/2018, encaminhar em anexo a prestação de contas referente ao Carnaval 2018: Despesas. Sonorização de palco e banda: R$ 30.000,00. Seguranças: R$  4.000,00. Sonorização dos blocos e escolas de samba nos desfiles: R$ 4.500,00. Escolas de Samba/Grupos Carnavalescos: R$ 0,00. Confecção de roupas,  fanmtasias e adereços:         R$ 0,00. Total R$ 38.500,00. Dean Alves Martins – Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Sete Barras: Ofício n.º 048/2018-SP Senhor Presidente. Ao cumprimenta-lo vimos através deste, em atenção ao Requerimento n.º 054/2017 e 013/2018, encaminhar a essa Casa de Leis as informações prestadas pela Secretaria de Planejamento, Obras e Projetos, a respeito do Conselho Municipal de Trânsito: A composição do Conselho Municipal de Trânsito atual é a que consta na Portaria n .º 141/2010, de 30/08/2010, porém não há evidências nesta Secretariade reuniões e ou deliberações realizadas pelo referido conselho desde a sua criação. Para a funcionalidade do conselho deverão ser nomeados, no mínimo, os novos representantes do Poder Executivo, uma vez que os membros que estão atualmente nomeados, já não fazem parte do quadro de funcionários/servidores da Prefeitura. Em breve daremos início às ações necessárias para a municipalização do trânsito, que dentre as ações a serem tomadas pelo Município, deverá ser estruturado o órgão municipal de trânsito  e instituída a Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI. A criação do Conselho Municipal de Trânsito e sua funcionalidade não são necessárias para a municipalização do trânsito. Composição do Conselho Municipal de Trânsito, conforme Portaria n.º 141/2010. Representante do Poder Executivo: Titular: João Batista Ferreira. Suplente: Mário Ferreira de Oliveira Junior. Representantes do Pode Legislativo: Titular: Leonardo Ribeiro da Silva Neto. Suplente: Alex Ribeiro de Jesus. Representante da Polícia Civil: Titular: Nelson Luiz de Souza. Suplente: Antonio Calabrez Teixeira. Representante da Polícia Militar: Titular: 2º Sgt. PM Marivaldo de Almeida Muniz. Suplente: Cb PM Ivair Pires. Representantes da Associação dos Taxistas: Titular: Iveraldo Bueno de Camargo. Suplente: Jael Marcos de Sousa. Representantes dos Comerciantes e Associação dos Bananicultores de Sete Barras: Titular: Kiyoharo Endo. Suplente: João Jesus Costa. Dean Alves Martins – Prefeito Municipal. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 061/2018. Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Pavimentação Asfáltica na Rua Prefeito Salvador Domingos de França, no trecho que compreende Rua São João Batista com a Rua São Judas Tadeu. Justificativa: A presente indicação visa atender os moradores que residem na referida Rua, bem como os que transitam pela mesma. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 062/2018. Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro Eletricidade e Serviços a manutenção de luminárias, bem como troca de lâmpadas no inicio da Estrada que dá acesso ao Bairro Saibadela, no Bairro Barra Ribeirão da Serra. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, bem como dar maior segurança. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 063/2018. Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Manutenção e Limpeza em frente ao Cemitério Municipal, localizado no Bairro Barra Ribeirão da Serra. Justificativa: A presente indicação visa atender as reclamações dos moradores que residem no referida Bairro. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 042/2018. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, se tem um Projeto para Reforma e Manutenção em toda Quadra Municipal, ao Lado do Prédio da Pré Escola no Bairro Barra Ribeirão da Serra. Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade dar os devidos esclarecimentos aos Munícipes que reside no referido Bairro, bem como a referida quadra está num estado precário, sendo que tem um perigo iminente de causar algum acidente. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por 8 votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 043/2018. Considerando que Secretária de Educação do Município, não está exercendo a função junto a Secretária, segundo informação estaria viajando para o exterior (Japão), estando por um longo tempo fora.  Requeiro a Mesa, após ser ouvido douto Plenário nas formalidades regimentais, seja expedido oficio ao Exmo Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, em Informar esta Casa de Leis as seguintes informações referente à Secretária de Educação, Senhora Tania Maria Fudalli Florêncio, como segue: Encaminhar a está Casa de Leis a seguinte informação em que Artigo da Lei Orgânica do Município a administração se baseio pelo afastamento da referida Secretária? Documentos comprovatório caso houver pelo afastamento (Portaria entre outros)? Foi nomeada uma nova Secretária para substituir a mesma, caso afirmativo enviar cópia da portaria de nomeação. Referente aos serviços da Secretária está sendo desenvolvidos normalmente ou está parado que depende de despacho da Secretária? Justificativa: O presente requerimento visa dar os devidos esclarecimentos a está casa de Leis, bem como informar os Munícipes as atividades desenvolvidas pela Secretária de Educação. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão e votação foi aprovado por 7 (sete) votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) e 1 (um) voto contrário. (Fabiano Nabor de Almeida).  RECEBIMENTO DE PROJETOS: Projeto de Lei n° 14/2018, de 20 de Junho de 2018 – AUTORIA: PODER          EXECUTIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO NA LEI N.º 306/72 – QUE DISPÕE DENOMINAÇÃO E VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA CIDADE DE SETE BARRAS”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA. Projeto de Lei n° 15/2018, de 20 de Junho de 2018 – AUTORIA: PODER     EXECUTIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICIPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA. TRIBUNA LIVRE: Fizeram o uso da palavra os Vereadores: Ademar Miashita, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Emerson Ramos de Morais, Roberto Aparecido Pedro e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE LEI N.º  11/2018. Poder Legislativo Municipal. De 24/04/2018. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PUBLICO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por 8 votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE LEI Nº. 013/2018. De 11 de junho de 2018. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por 8 votos favoráveis (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 26 de junho de 2018.

 

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário