ATA DA SESSÃO 1404ª (Milésima Quadricentésima Quarta) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de Agosto de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Edson de Lara foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 67 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1403 em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Ausente o Vereador Claudemir José Marques. CORRESPONDÊNCIAS: COMUNICADO: O Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, comunica a liberação de recursos financeiros à Prefeitura Municipal de Sete Barras: Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar -ENSINO FUNDAMENTAL, Valor R$. 9.712,80 – Data Emissão 17/05/2018, Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar - AEE, Valor R$. 190,80 – Data Emissão 17/05/2018, Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar - CRECHE, Valor R$. 3.702,20 – Data Emissão 17/05/2018, Programa: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PRÉ ESCOLA, Valor R$. 4.282,40 – Data Emissão 17/05/2018. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Presidência. REPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta a Requerimento n.º 042/2018 de Autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais, na qual se trata da reforma e manutenção em toda quadra municipal ao lado do Prédio da Pré - Escola no Bairro Barra Ribeirão da Serra, temos a informar que está Secretária em breve irá realizar projeto e orçamento para a quadra poliesportiva localizada junto a Pré - Escola do Bairro Barra do Ribeirão da Serra. Dean Alves Martins – Prefeito Municipal. Em resposta a Requerimento n.º 040/2018 de Autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais, na qual se trata da referida rua tem uma vala as sua margens começando na garagem municipal, na qual são despejados vários tipos de resíduo correndo a céu aberto, informamos que Secretaria vem tomando as providências necessárias para a realização de drenagem na lateral da Rua Ascendina Augusta Duarte. Dean Alves Martins – Prefeito Municipal. CONVITE: LOA – Lei Orçamentária Anual – Exercício 2019. Convidamos você para participar da Audiência Publica sobre a Lei Orçamentaria Anual/Exercício 2019, do Governo do Estado de São Paulo, a ser realizada no dia 22 de agosto de 2018 às 9h na Câmara Municipal de Registro. O Objetivo principal da audiência é a discussão e apresentação das propostas que comporão o Orçamento Estadual do ano vindouro. Observamos que a referida discussão esta embasada no que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e a de Diretrizes Orçamentárias. GOVERNO DOESTADO DE ESTADO. CONVITE: Pelo presente, temos a grata satisfação de convidar Vossa Excelência e Nobres Vereadores para participarem da Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 29/08/2018, às 09h00min. No auditório da Pré – Escola “Vereador Abertino de Souza”, localizado à Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, Sete Barras, para discussão e proposta para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, para o exercício financeiro de2019, em cumprimento ao Paragrafo 1º do art. 167 da Constituição Federal e ao artigo 48 da Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Dean Alves Martins – Prefeito Municipal. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 088/2018:Considerando que 28 de Fevereiro de 2017, foi promulgada a Lei Municipal n.º 1908/2017, na qual dispõe sobre o Programa de Estágio e sua Aplicabilidade no Âmbito do Serviço Publico Municipal, Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente para que seja realizado um Processo Seletivo para a Contratação de Estagiários, para prestar serviço ao Poder Executivo Municipal. Justificativa: A presente indicação visa atender a referida a Lei Municipal, bem como dar oportunidade aos Jovens Universitário do Município. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. INDICAÇÃO Nº 089/2018: Considerando que 05 de Abril de2017, foi promulgada a Lei Municipal n.º 1873/2017, na qual dispõe sobre anualmente Campanha de Arrecadação através de Sorteio de Prêmios como Meio de Auxiliar na Receita Pública Municipal, Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente para que seja realizado um cronograma da data de realização do Sorteio, bem como atendendo os critérios da Lei. Justificativa: A presente indicação visa fazer cumprir a Lei, bem como incentivar ao Pagamento dos Munícipes e valorizar o Cidadão que pagam seus tributos em dia. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. INDICAÇÃO Nº 090/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a Retirada de entulho nas Calçadas de Toda Extensão da Rua Salvador Domingos de França, Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender aos Munícipes que residem no referido Bairro, bem como está causando grandes transtornos no dia a dia dos cidadão que reside no local. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 091/2018: Reiterando a Indicação n.º 042/2018 de 04/05/2018, indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada melhorias e manutenção nos Banheiros Públicos localizado na Rodoviária Municipal, principalmente o Banheiro Feminino, sendo que o mesmo na atual estrutura tira toda a privacidade dos usuários do Banheiro feminino. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que fazem uso do local. Autoria: EDSON DE LARA. INDICAÇÃO Nº 092/2018: Reiterando a Indicação n.º 022/2018 e 041/2018. Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada melhorias e manutenção (manilha quebrada), localizado na Rua Joaquim Tertuliano de Morais altura do n.º 306. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local. Autoria: EDSON DE LARA. INDICAÇÃO Nº 093/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção e Patrolamento da Estrada Municipal do Bairro Pracatú. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, principalmente para atender a escoação agrícola e transporte do ônibus escolar. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. INDICAÇÃO Nº 094/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize  junto ao órgão competente a Retirada de Entulho na Calçada da Rua Aníbal Pérsio de Azevedo, Altura do n.º 164, Bairro Jardim Nossa Aparecida. Justificativa: A presente indicação visa atender aos Munícipes que residem no Bairro, bem como causando grandes transtornos no dia a dia do cidadão que reside no local. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. INDICAÇÃO Nº 095/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Recapeamento Asfáltica na Rua Benedito Eurico da Costa (Próximo a Igreja Matriz), Centro. Justificativa: A presente indicação visa atender os moradores que residem na referida Rua, bem como os que transitam pela mesma. Autoria: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 038/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Exmo. Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente as seguintes informações, referente à Obra de Cobertura da Quadra da Escola Elvira de Mello de Souza como segue: Quais os motivos à obra da referida escola está parada até presente data? Há estudos por parte do Executivo Municipal para concluir a obra? Caso afirmativo informa qual a previsão de inicio? Justificativa: O presente requerimento visa informar esta Casa de Lei, bem como dar os devidos esclarecimentos aos Munícipes em virtude a diversas reclamações de Pais de Alunos, pelo fato deles não ter espaço para fazer suas atividades físicas. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por 8 votos favoráveis: (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 045/2018: Considerando que o Município de Sete Barras tem uma crescente ocorrência de furtos e tentativas de homicídios; Considerando ainda que Policia Civil tem a responsabilidade em investigações das ocorrências, bem como o efetivo da Policia Civil está desfalcado há muito tempo; Considerando finalmente que temos apenas um Investigador que presta serviço no Município, sendo que a quantidade de Escrivão é insuficiente, bem como o Delegado responde pelo Município de Sete Barras e Juquia. Reiterando o Requerimento n.º 19/2018 de 27/03/2018, requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Mágino Alves Barbosa Filho, DD. Secretário de Segurança Publica, o Senhor Delegado Olim DD. Deputado Estadual e o DD. Delegado Regional, solicitando para informar se a uma previsão de contratação, para aumentar o efetivo dos cargos acima citado no Município de Sete Barras. Justificativa: O presente requerimento visa melhorar os serviços de segurança, diante do aumento das ocorrências policias, bem como dar maior segurança aos Munícipes. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por 8 votos favoráveis: (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 046/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, se tem um Projeto para Reforma e Manutenção na Creche Tempo Feliz. Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade dar aos Munícipes os devidos esclarecimentos, bem como dar maior conforto aos alunos que usam o espaço da referida creche. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por 8 votos favoráveis: (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 047/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto aos órgão competente, que por quais os motivos levaram ao fechamento por 3(três) dias da UBS – Unidade Básica de Saúde Municipal, fato que causou prejuízos do ponto de vista ao atendimento dos Munícipes, que compareceram nestes dias sem ao menos serem avisados do fechamento em questão para realizarem suas consultas já agendadas. Justificativa: Por se tratar de atendimento ao público relativo à Saúde, aparentemente sem o devido planejamento quanto a informação para a população, clientes do Sistema Público de Saúde e também transparência dos fatos junto a está Casa de Leis, que ora precisará esclarecer este acontecimento aos munícipes que a ela solicitaram providências. Autoria: CLAUDEMIR JOSÉ MARQUES. Colocado em discussão e votação foi aprovada por 8 votos favoráveis: (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). RECEBIMENTO DE PROJETOS: Projeto de Lei n° 16/2018, de 10 de Agosto de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONCERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Resolução n° 02/2018, de 16 de Agosto de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. TRIBUNA LIVRE: Fizeram o uso da palavra os Vereadores: Claudemir José Marques, Roberto Aparecido Pedro, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Ademar Miashita e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE EMENDAS: EMENDA MODIFICATIVA n.º 04/2018. ASSUNTO: Projeto de Lei n.º 12/2018. “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS À COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SETE BARRAS – COOPAFASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Artigo 1º - Altera a redação do caput do artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 12/2018 do Poder Executivo Municipal, supra referido, que passará a figurar com a seguinte redação: “Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder à gestão da Cooperativa da Agricultura Familiar De Sete Barras - COOPAFASB, para uso compartilhado, coordenando interesses da comercialização de produtos da agricultura familiar municipal pelo prazo de até 03 (três) anos, prorrogável pelo mesmo período, o veículo de sua propriedade, com as seguintes características:” Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Justificativa: O objetivo da presente Emenda é o de reduzir o período de cessão de uso do veículo de seis para três anos, com possibilidade de prorrogação por período igual, visando assim, que o término da cessão de uso, termine já no primeiro ano do próximo mandato, deixando a critério do então Prefeito em 2021, a renovação ou não desta cessão de uso. Da forma como está, a cessão de uso compreenderá o restante deste mandato e praticamente todo o próximo mandato. Colocado em discussão, foi requerido pelo vereador Ítalo o adiamento da votação desta emenda para a próxima sessão. O Vereador Fabiano requereu que caso seja adiada, que sejam todas as emendas da ordem do dia adiadas, visto que se referem ao mesmo projeto. A Sessão foi suspensa. Retomados os trabalhos, o Vereador Roberto Aparecido Pedro, Vice Presidente, presidindo a sessão, leu o artigo 229 do Regimento Interno, referindo-se que o pedido de adiamento deveria ter isso apresentado por escrito antes do início da sessão. Ainda assim, colocou o adiamento de todas as emendas em votação sendo aprovado por oito votos (Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins e Robson de Sá Leite). Uma vez que foi aprovado por todos os Vereadores, ficam adiadas as discussões e votações das emendas para a próxima Sessão. EXPLICAÇÃO PESSOAL: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores: Renan Fudalli Martins, Ademar Miashita e Claudemir José Marques. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada.  Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 21 de agosto de 2018.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

               Vice – Presidente     

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário