ATA DA SESSÃO 1407ª (Milésima Quadricentésima Sétima) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 11 (onze) dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 70 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1406 em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). CORRESPONDÊNCIAS: REPOSTA DE REQUERIMENTO: Em resposta a Requerimento n.º 038/2018 de Autoria do Renan Fudalli Martins, na qual se trata da obra de cobertura da Quadra da Escola Elvira Mello de Souza informaram como segue: A referida obra na referida Escola foi abandonada pela empresa contratada na gestão anterior e quando da fiscalização pelo FNDE, a mesma constatou irregularidades na obra. Porém tomadas providências quanto a realização de nova licitação e estamos aguardando liberação do FNDE para que seja dado a ordem de serviço para reinicio da obra. Em resposta a Requerimento n.º 046/2018 de Autoria do Emerson Ramos de Morais, na qual se trata de um Projeto para Reforma e Manutenção na Creche Tempo Feliz, informamos como segue: Referente ao requerimento acima informamos que os serviços de manutenção e reforma da creche Tempo Feliz encontra-se na fase de levantamento para realização dos serviços. Em resposta a Requerimento n.º 047/2018 de Autoria do Claudemir José Marques, na qual se trata do fechamento por 3(três) dias da UBS – unidade Básica de Saúde Municipal, informamos que nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2018 a Unidade Básica de Saúde esteve fechada para atendimento ao público para que fosse possível realizarmos uma capacitação em humanização do atendimento aos nossos funcionários, promovido pela Secretária Estadual da Saúde e executado pela Empresa Tellus, sendo está uma exigência para a inauguração da UBS-Nova, cedida pelo Estado. Houve sim um planejamento, inclusive para tornar possível a realização desta capacitação. A sala de Coleta de exames laboratoriais e a Família da UBS permaneceram funcionando normalmente e, os pacientes que tinha consultas agendadas foram avisados antecipadamente por telefone ou pelo Agentes Comunitários de Saúde, mas nem todos atenderam ao telefonema, Além dos telefonemas, houve divulgação através do facebook e cartaz na porta da UBS. Informo ainda que nos dias 14 e 16 não houve atendimento Pediatra porque a mesma faltou por motivos. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 101/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Construção de Campo Society de Areia, na Praça da Juventude. Justificativa: Esta é uma reivindicação para proporcionar mais opções de esporte e lazer aos munícipes. Autor: RENAN FUDALLI MARTINS. INDICAÇÃO Nº 102/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Construção de Quadra de Vôlei de Praia, na Praça da Juventude. Justificativa: Esta é uma reivindicação para proporcionar mais opções de esporte e lazer aos munícipes. Autor: RENAN FUDALLI MARTINS. RECEBIMENTO DE PROJETOS: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 15, – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “ALTERA DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1.º DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de  Lei n° 19/2018, de 30  de Agosto de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO USO DE CEROL OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE EM LINHAS OU FIOS PARA EMPINAR PIPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.  Projeto de Resolução  n° 03/2018, de 30  de Agosto de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO.  Projeto de Lei Complementar n° 18/2018, de 04 de agosto de 2018 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ZONEAMENTO URBANO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E AS NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. TRIBUNA LIVRE: Fizeram o uso da palavra os Vereadores: Ademar Miashita e Claudemir José Marques. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETO: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 13 do Poder Legislativo Municipal de 09 de agosto de 2018 que ““ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3.º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada em 1.ª Votação por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE LEI Nº. 012/2018 de 28 de maio de 2018 que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS À COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SETE BARRAS – COOPAFASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Fez uso da palavra o Vereador Ademar Miashita. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 11 de setembro de 2018.

 

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário