ATA DA SESSÃO 1408ª (Milésima Quadricentésima oitava) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Roberto Aparecido Pedro foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 71 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1407 em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 103/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Manutenção na Ponte de Madeira, localizada no Bairro Nazaré. Justificativa: Esta é uma reivindicação visa atender os moradores que residem no referido Bairro. Autor: RENAN FUDALLI MARTINS. INDICAÇÃO Nº 104/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Limpeza e Manutenção da Vala, localizada no Bairro Vila São João. Justificativa: Esta é uma reivindicação visa atender os moradores que residem no referido Bairro. Autor: RENAN FUDALLI MARTINS. INDICAÇÃO Nº 105/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Melhorias e Manutenção na Guarita no entrocamento da SP 139 (Empei Hiraide), com STB 361 (Mario Hanashiro). Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que fazem uso do local. Autor: EDSON DE LARA. INDICAÇÃO Nº 106/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Recapeamento Asfáltica na Rua Felix de Almeida, Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: A presente indicação visa atender os moradores que residem na referida Rua, bem como os que transitam pela mesma. Autor: EDSON DE LARA. INDICAÇÃO Nº 110/2018: Indico a Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente, a seguinte reivindicação, que seja disponibilizado nos meios de comunicação do Município os dias e horários por Bairro na qual é efetuado a coleta de lixo. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender os Munícipes e dar mais comodidade, bem como adequar o horário de colocar o lixo nos pontos de coleta.  Autor: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 111/2018: Reiterando a Indicação n.º 010/2018, Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à Manutenção do Bueiro, localizado na Vice Prefeito Herculano Ricardo altura do numero 675 em ambos os lados da Rua. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender a população que reside na referida rua, na qual com as constantes chuvas vem causando grandes transtornos. Autor: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 112/2018: Reiterando a Indicação n.º 007/2018 Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à Manutenção do Bueiro, localizado na Viela 9 – Bairro Jardim Magário. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender a população que reside na referida rua, na qual com as constantes chuvas vem causando grandes transtornos. Autor: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 113/2018: Indico a Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente, a seguinte reivindicação, que seja efetuado a calçada do ponto de ônibus no Centro, em frente a “Escola Marechal Cordeiro de Farias”, no Bairro Barra Ribeirão da Serra. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender os Munícipes e dar mais comodidade e buscar melhorias entorno escolar, aumentando a segurança de pedestres e alunos da Rede Municipal de Ensino. Autor: ADEMAR MIASHITA. INDICAÇÃO Nº 114/2018: Indico a Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente, a seguinte reivindicação, que seja efetuado a manutenção dos bloquetes da Rua das Garças, em frente à Igreja Católica, no Bairro Barra Ribeirão da Serra. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender os Munícipes e dar mais comodidade e aumentar a segurança sendo que a referida Rua tem grande fluxo de circulação de munícipes e automóveis. Autor: ADEMAR MIASHITA. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 051/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente as seguintes informações, referente ao Setor do Esporte Municipal: Tem alguma Empresa Terceirizada que presta serviços no Setor de Esporte Municipal? Caso positivo, encaminhar cópia do contrato na integra; Nome do empregado e formação para ministrar os devidos trabalhos e carga horária do empregado; Se o empregado tem algum parentesco com o atual Diretor Municipal de Esporte; Nome dos Empregados. Justificativa: O presente requerimento visa dar os devidos esclarecimentos ao Poder Executivo Municipal. Autor: FABIANO NABOR DE ALMEIDA. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 053/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente o envio de cópia de documentos referentes às obras realizada na Praça da Juventude, localizado no Jardim Magário: Encaminhar cópia do Contrato na Integra, Processo Licitatório e Comprovante dos Pagamentos de todos os serviços efetuados na referida praça, sendo com recursos do Município ou através de convênio. Justificativa: O presente requerimento visa fiscalizar e dar os devidos esclarecimentos ao Legislativo Municipal. Autor: ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 054/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente o envio de cópia de documentos referente às despesas gastas com a organização do Desfile Cívico de 7 de Setembro discriminando item por item, bem como comprovantes de pagamentos. Justificativa: O presente requerimento visa fiscalizar e dar os devidos esclarecimentos ao Legislativo Municipal. Autor: ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 055/2018: Considerando que foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal, a Indicação n.º 036/2018, de 02/04/2018, na qual o mesmo requer a regulamentação do trânsito da Rua Prefeito Salvador Domingos de França, no trecho compreendido entre a Rua São João Batista e Rua Prefeito Clóvis de Paula Souza, definindo o trecho como mão única, no sentindo da Rua João Batista e realizando as sinalizações necessárias para os motoristas. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, se tem algum estudo ou projeto viabilizando para fazer as devidas mudanças no local acima citado. Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade atender aos Munícipes, bem como evitar acidentes nos trechos onde a rua é estreita e não há condição de cruzamento de dois veículos, sendo que o local tem grande índice de circulação de pedestres principalmente crianças. Autor: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 056/2018: Considerando que foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal, a Indicação n.º 037/2018, de 12/04/2018, na qual o mesmo requer para disponibilizar um funcionário para exercer a Função de Coveiro no Cemitério Municipal em período integral. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, se tem algum planejamento de disponibilizar um funcionário em tempo integral para prestar os referido serviços na função acima citado. Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade atender aos Munícipes e dar maior comodidade a preservação do Cemitério Municipal, sendo a demanda de serviços é grande e exige um funcionário em tempo integral, bem como se encontra no quadro de funcionários do Poder Executivo uma vaga nesta função. Autor: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). RECEBIMENTO DE PROJETOS: Projeto de Lei n° 19/2018, de 13 de Setembro de 2018 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À CAMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA. TRIBUNA LIVRE: Fizeram o uso da palavra os Vereadores: Emerson Ramos de Morais, Claudemir José Marques, Ademar Miashita e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETO:  PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 14, do Poder Legislativo Municipal que “ACRESCENTA O ART. 206-A, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Colocado em discussão e votação foi aprovado em 1ª Votação por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins e Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2018 do Poder Legislativo Municipal que “ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por sete votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, e Robson de Sá Leite) e um voto contrário (Renan Fudalli Martins). PROJETO DE LEI N.º 07/2018 do Poder Legislativo Municipal que “DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO DONA BENEDITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins e Robson de Sá Leite). PROJETO DE LEI N° 17/2018 do Poder Executivo que "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE CRIANÇAS NA REDE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Fez uso da palavra o Vereador Emerson Ramos de Morais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 18 de setembro de 2018.

 

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário