ATA DA SESSÃO 1409ª (Milésima Quadricentésima nona) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de Setembro de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Robson de Sá Leite foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 72 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1408 em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n° 281/2018 – S.A. Prezados Senhores,  Vimos pela presente, informar essa Comissão de Orçamento e Finanças, a realização da Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2018, a ser realizada no próximo dia 26/09/2018, às 14h00min., no prédio da Câmara Municipal, em obediência ao artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo só o que se apresenta. Dean Alves Martins - Prefeito Municipal. REQUERMENTOS: REQUERIMENTO Nº 057/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Orlando Arantes, Diretor Regional DER - Cubatão, Viabilizar a Manutenção (Tapa Buracos) e melhoria na Sinalização na Rodovia SP – 165 (Expedito José Marazzi), trecho que compreende no Município de Sete Barras com o Município de Juquiá. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender Munícipes que fazem uso da referida Rodovia, sendo que tem inúmeras reclamações pelo estado precário da Rodovia. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 060/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Orlando Arantes, Diretor Regional DER - Cubatão, Viabilizar a Manutenção (Tapa Buracos) e melhoria na Sinalização na Rodovia SP – 165 (Benedito Pascoal de França), trecho que compreende de Sete Barras via Conchal Branco até a divisa com a Cidade de Eldorado. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender Munícipes que fazem uso da referida Rodovia, sendo que tem inúmeras reclamações pelo estado precário da Rodovia. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 061/2018: Considerando que uma cidadã deste Município nos informou que procurou atendimento médico no Pronto Socorro Municipal, por volta das 6 horas da manhã, depois de passar a noite toda com dores e que deixou de tomar remédios por conta própria para ser melhor diagnosticada, e que após passar pela triagem do Pronto Socorro, lhe informaram que seria atendida apenas após as 8h00 visto que seu problema não era considerado atendimento de emergência; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora LÚCIA MARIA DE LIMA MAIA, DD. Secretária Municipal de Saúde, solicitando que a mesma preste os seguintes esclarecimentos: A triagem do Pronto Socorro Municipal segue o Protocolo de Manchester de classificação de risco ou outro Protocolo? Qual? No caso acima citado, mesmo não sendo considerado emergência, se não houver nenhuma outra pessoa aguardando atendimento médico, esta pessoa não deveria ser prontamente atendida pelo Médico de Plantão? Há algum método para o cidadão que deseja realizar e acompanhar, de modo identificado e/ou anonimamente, reclamação de atendimento no sistema de saúde municipal?  Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade atender pedido de cidadãos que anseiam pelas informações acima solicitadas. Autoria: Emerson Ramos de Morais e Edson de Lara. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 062/2018: Considerando, conforme relato de familiares, que o Senhor Wilde Silva Filho, na madrugada de terça para quarta passada, foi atendido no Pronto Socorro Municipal com um corte na cabeça, fruto provavelmente de uma queda, sendo atendido simplesmente com um curativo, levando seis pontos no corte, não sendo realizado ou requerido qualquer exame mais específico, tais como Raio X e Tomografia, não sendo realizada ao menos a observação clínica ou mesmo encaminhamento para atendimento especializado, sendo em seguida liberado para retornar à sua casa, sendo que em seguida veio a óbito na mesma madrugada; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiada a Senhora LÚCIA MARIA DE LIMA MAIA, DD. Secretária Municipal de Saúde, solicitando que a mesma preste os seguintes esclarecimentos: No caso acima exposto, como se deu, de fato, o procedimento de atendimento do Senhor Wilde Silva Filho no Pronto Socorro Municipal? Diante a gravidade do corte, pode se dizer que o procedimento adotado foi correto?  Não deveriam ter sido realizados e/ou solicitados exames específicos ou ainda encaminhamento para médico especialista? Diante a ausência de médico especialista e exames especializados, o Senhor Wilde Silva Filho não deveria, no mínimo, ter ficado em observação, haja vista que a lesão foi na cabeça? Qual o protocolo a ser seguido nos casos semelhantes ao exposto acima? Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade prestar os devidos esclarecimentos à família do Senhor Wilde Silva Filho. Autoria: Emerson Ramos de Morais. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). RECEBIMENTO DE PROJETOS: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 16, de 13 de Setembro de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “ALTERA DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Lei n° 020/2018, de 17 de Setembro de 2018 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA. Projeto de Lei n° 020/2018, de 06 de Setembro de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1409/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Resolução n° 04/2018, de 13 de Setembro de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da palavra a cidadã: SOLANGE APARECIDA NUNES DOS SANTOS - Assunto: Sobre o desconto no auxílio alimentação seja com licença de falta justificada. Que entrará em vigor a partir do dia 01 de outubro de 2018. Em seguida, fez o uso da palavra o Vereador Claudemir José Marques. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETO: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 13: Poder Legislativo Municipal. 09 de agosto de 2018. “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3.º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado em 2ª Votação por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins e Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE LEI N.º 018/2018: Poder Legislativo Municipal. De 21/08/2018. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A “SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Fez uso da palavra o Vereador Emerson Ramos de Morais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 25 de setembro de 2018.

 

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário