ATA DA SESSÃO 1410ª (Milésima Quadricentésima Décima) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 02 (dois) dias do mês de Outubro de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Ademar Miashita foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 73 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1409 em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). CORRESPONDÊNCIAS: Resposta ao Requerimento nº 056/2018. Sete Barras, 25 de setembro de 2018. Ofício n° 288/2018 – S.A. Senhor Presidente, Venho através deste, em atenção ao Requerimento nº 056/2018, informar essa Casa de Leis que no momento não temos no Quadro de Funcionários, nenhum coveiro em exercício da função, tendo em vista que os anteriores saíram por motivo de aposentadoria. Porém o cargo existe e esta vago, mas, somente poderá ser preenchida através de concurso público, matéria que está sendo analisada por este Executivo. Ao ensejo, formulo meus protestos de estima e consideração. Dean Alves Martins - Prefeito Municipal. CONVITE: A Câmara Municipal de Pariquera-Açu tem a satisfação de convidar Vossa Excelência e estimada Família, para a Sessão Solene em Comemoração ao “65º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Pariquera-Açu”, à realizar-se no dia 11 de outubro 2018, quinta-feira, às 19:30 horas, na Escola Adventista, sito à rua Romeu Monti, 785 – Centro, onde na oportunidade serão concedidos “TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO PARIQUERENSE” à senhora Maria Benedicta da Silva, Senhorita Lidiane Cardoso das Neves, senhora Deborah Aparecida da Silva, senhor Radi Gebara Neto, senhora Ruth Gouvêa de Bundesen, senhor Júlio César Haddad e “DIPLOMAS DO MÉRITO” ao senhor Flávio de Oliveira e a senhora Anézia Kuznier Trianoski. Contando com sua honrosa presença, antecipadamente agradecemos. Paulo Roberto Mendes - Presidente da Câmara Municipal. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 107/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção e Patrolamento da estrada Municipal do Bairro Ipiranga. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, principalmente para atender a escoação agrícola e transporte do ônibus escolar. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 108/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção e Patrolamento da estrada Municipal do Bairro Nazaré. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, principalmente para atender a escoação agrícola e transporte do ônibus escolar. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 109/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção e Patrolamento da estrada Municipal do Bairro Rio Preto. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, principalmente para atender a escoação agrícola e transporte do ônibus escolar. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 115/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à Manutenção do Asfalto ao redor da Tampa da SABESP localizada na Rua Direitos Humanos, em frente ao n.º 153, conforme fotos em anexo. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender pedido da população, em especial de pais de alunos, visto que nesta Rua localiza-se a EMEF Prof. Durval de Castro. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. REQUERMENTOS: REQUERIMENTO Nº 052/2018: Considerando que no Município de Sete Barras constitui de uma Cooperativa de Transportes; Considerando ainda que está mesma Cooperativa estão pleiteando participar de futuras licitações a que vier acontecer, sendo assim para prestar os serviços de transporte escolares na Rede Municipal de Ensino; Considerando finalmente que diversos cooperados procuraram os Vereadores, pedindo apoio e providências na questão acima citada.  Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado a Exmo. Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente as seguintes informações: Há uma previsão para abrir uma nova licitação para a contratação de uma firma para prestar os serviços de transportes escolares. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo dar os devidos esclarecimentos ao Legislativo Municipal, bem como informar os Munícipes. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS –Vereador. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 058/2018: Considerando que a SP - 139 “Neguinho Fogaça e Expedito José Marazzi”, sentido Registro/Sete Barras/São Miguel Arcanjo, está sendo finalizado o recapeamento em toda sua extensão; Considerando ainda que há vários pontos de ônibus em toda a sua extensão para atender a população em geral principalmente alunos da Rede Municipal de Ensino; Considerando finalmente que os motoristas que fazem transportes dos usuários das Empresas Privadas e da Rede Público Municipal fazem inúmeras reclamações a este Vereador. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Exmo. Senhor Orlando Arantes, Diretor Regional DER – Cubatão e o Exmo. Senhor João Carlos Rosim Sabino, Engenheiro Residência de Conservação RC. 05-3 – Pariquera-Açú, que viabilize que seja melhorado o acostamento em todos os pontos de ônibus escolares da SP-139 “Empei Hiraide e Expedito José Marazzi”, sendo muitos sem condições de estacionar o veiculo. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender os munícipes, bem como dar maior segurança, principalmente aos alunos da Rede Municipal de Ensino e aos usuários em geral. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 063/2018: Considerando que a Rua Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, no trecho compreendido entre a Rua Júlio Prestes e Eldorado, foi recentemente asfaltada, senão a última Rua asfaltada no Município; Considerando que tão terminada a obra, em poucos dias, um buraco se formou próximo ao entroncamento com a Rua Júlio Prestes, no meio da Rua; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo informe o que segue: Qual a data formal de entrega da referida obra? Após o término da obra de pavimentação acima indicada, conforme contrato, qual o prazo de sua garantia? A Prefeitura Municipal de Sete Barras tomou alguma providência quanto ao problema exposto junto à empresa contratada? Caso afirmativo, favor encaminhar cópia dos documentos de formalização. Existe algum prazo para que a rua seja recuperada? Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade garantir o bom uso do recurso público, tão difícil de ser conquistado. A obra não deveria sofrer desgaste tão rápido, devendo o poder público exigir a garantia e sua recuperação o mais breve possível. AUTORIA: EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). MOÇÃO: MOÇÃO Nº 004/2018: Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS aos alunos do Time de Handebol Masculino, Categoria Mirim, da Escola Estadual “Plácido de Paula e Silva”, que participaram dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP 2018), sendo Campeões da Diretoria de Ensino de Registro, Campeões da Sub-Regional Miracatu-Registro, Campeões Regional (Miracatu – Registro – Baixada Santista) e participaram na Fase Final Estadual no Município de Americana/SP. Direção de Escola: Perceli Gomes Elias Mariano; Vice-Direção: Claudia Lucia Muniz; Professor Responsável: Claudiney Idílio de Morais; Nome dos Alunos/Atletas: Victor Murilo de Ramos - 6º ano B. João Gabriel Rodrigues de Almeida - 6º ano B. Davi Almeida Costa - 7º ano A. Pedro Vitório de Oliveira - 7º ano A. Thiago Vinicius de Souza - 7º ano A. Maurício Camargo Oliveira - 7º ano B. Gustavo Carvalho de Almeida - 8º ano A. Gabriel Felix Silva de Simone - 9º ano A. Vitor Hugo Lima Rodrigues - 9º ano B. Matheus Henrique dos Santos - 9º ano B. Kawan Ramos dos Santos - 9º ano C. Abner Moreira da Silva - 9º ano C. Renan da Silva Ramos - 9º ano C. A População Setebarrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo local, parabeniza a todos pela brilhante conquista. Que se dê conhecimento da presente Moção aos homenageados. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Morais, em 26 de setembro de 2018. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS, FABIANO NABOR DE ALMEIDA, EDSON DE LARA e ROBERTO APARECIDO PEDRO – Vereadores. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). RECEBIMENTO DE PROJETOS: Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 17, de 27 de Setembro de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 18, de 27 de Setembro de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXVI DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Lei n° 021/2018, de 26 de Setembro de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO OS LOCAIS ONDE ENCONTRÁ-LOS, OS PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ACESSO A MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Resolução n° 05/2018, de 26  de Setembro de 2018 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. TRIBUNA LIVRE: Fez o uso da palavra o Vereador Claudemir José Marques, Edson de Lara e Ademar Miashita. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETO: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 14. Poder Legislativo Municipal. 22 de agosto de 2018. ACRESCENTA O ART. 206-A, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE LEI N.º 019/2018. Poder Executivo Municipal. De 13/09/2018. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Foi apresentado requerimento de adiamento pelo Vereador Renan Fudalli Martins na forma regimental. Colocado em discussão e votação o requerimento de adiamento foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Fez uso da palavra o Vereador Ademar Miashita. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 02 de outubro de 2018.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário