ATA DA SESSÃO 1412ª (Milésima Quadricentésima Décima Segunda) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de Outubro de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Edson de Lara foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 75 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. CORRESPONDÊNCIAS: Resposta ao Requerimento nº 061/2018. Sete Barras, 09 de outubro de 2018.  Ofício n° 574/2018 – S.S. Assunto: Resposta ao Ofício nº 190/2018. Excelentíssimo Senhor: Em atenção ao Ofício nº 190/2018 e em resposta ao Requerimento nº 061/2018, temos a informar: A triagem do Pronto Socorro Municipal segue o Protocolo de Manchester de classificação de risco ou outro Protocolo? Qual? Resposta: A triagem do Pronto Atendimento, segue o Protocolo da própria instituição, elaborado em 2015. No caso acima citado, mesmo não sendo considerado emergência, se não houver nenhuma outra pessoa aguardando atendimento médico, esta pessoa não deveria ser prontamente atendida pelo Médico de Plantão? Resposta: Quanto ao caso acima citado é inviável qualquer tipo de resposta, visto que o paciente não foi identificado. Só é possível fazer levantamento de dados concretos quando da identificação do paciente. Infelizmente o relato é muito vago e sem informações básicas, tipo: nome do paciente, data, entre outros; que são necessárias para esse tipo de apuração. Há algum método para o cidadão que deseja realizar e acompanhar, de modo identificado e/ou anonimamente, reclamação de atendimento no sistema de saúde municipal? Resposta: Sim. Existe ouvidoria implantada desde janeiro de 2017, através do telefone: 13 38725510. Atenciosamente, Lúcia Maria de Lima Maia - Secretária Municipal de Saúde. Resposta ao Requerimento nº 062/2018. Sete Barras, 09 de outubro de 2018.  Ofício n° 575/2018 – S.S. Assunto: Resposta ao Ofício nº 190/2018. Excelentíssimo Senhor: Em atenção ao Ofício nº 190/2018 e em resposta ao Requerimento nº 062/2018, temos a informar: No caso acima exposto, como se deu, de fato, o procedimento de atendimento do Senhor Wilde Silva Filho no Pronto Socorro Municipal? Diante a gravidade do corte, pode se dizer que o procedimento adotado foi correto? Não deveriam ser realizados e/ou solicitados exames específicos ou ainda encaminhamento para médico especialista? Diante a ausência de médico especialista e exames especializados, o Senhor Wilde Silva Filho não deveria, no mínimo, ter ficado em observação, haja vista que a lesão foi na cabeça? Qual o protocolo a ser seguido nos casos semelhantes ao exposto acima? Em relação aos itens: de 01 a 04; os mesmos se referem à conduta médica e esta só pode ser analisada pelo Conselho Regional e/ou Federal de Medicina. Quanto ao item 5, o protocolo a ser seguido é o do Pronto Atendimento, elaborado em 2015. Atenciosamente, Lúcia Maria de Lima Maia - Secretária Municipal de Saúde. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 120/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação a criação do CMPDA "CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS", no município. Justificativa: Os objetivos são os de criar políticas públicas que viabilizem a proteção e defesa dos animais quer sejam chamados de estimação ou domésticos, bem como os animais da fauna silvestre, especialmente àqueles feridos ou abandonados pelos seus donos. Autoria: Ítalo Donizeth Costa Roberto – Vereador. INDICAÇÃO Nº 121/2018: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Realizar a manutenção e limpeza das ruas (passeios públicos) no Bairro da Barra do Ribeirão da Serra. Justificativa: a presente indicação tem por objetivo: melhorias na vida dos moradores e visitantes em seu cotidiano.  Autoria: Ademar Miashita – Vereador. INDICAÇÃO Nº 122/2018: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Realizar a manutenção e limpeza de bueiros das ruas (águas pluviais) no Bairro da Barra do Ribeirão da Serra. Justificativa: a presente indicação tem por objetivo: melhorias na vida dos moradores evitando danos e prejuízos aos mesmos em seu cotidiano.  Autoria: Ademar Miashita – Vereador. INDICAÇÃO Nº 123/2018: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Realizar a manutenção e limpeza e desassoreamento da Vala Mestre, de aproximadamente 1.800 metros de extensão no Bairro da Barra do Ribeirão da Serra. Justificativa: a presente indicação tem por objetivo: melhorias na vida dos moradores do Bairro e principalmente dos que residem na Vila Nova. Autoria: Ademar Miashita – Vereador. INDICAÇÃO Nº 124/2018: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Realizar a manutenção e limpeza e desassoreamento da Vala Mestre e suas ramificações no Bairro do Rio Preto. Justificativa: a presente indicação tem por objetivo: melhorias na vida dos moradores do Bairro. Autoria: Ademar Miashita – Vereador. INDICAÇÃO Nº 125/2018: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Realizar a manutenção e limpeza e desassoreamento de valas de esgoto à céu aberto no Bairro Tibiriçá. Justificativa: a presente indicação tem por objetivo: melhorias na qualidade de vida dos moradores do Bairro. Autoria: Ademar Miashita – Vereador. INDICAÇÃO Nº126/2018: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Realizar a manutenção e limpeza e desassoreamento de valas de esgoto e águas pluviais no Bairro Mamparra. Justificativa: a presente indicação tem por objetivo: melhorias na vida dos moradores do Bairro. Autoria: Ademar Miashita – Vereador. INDICAÇÃO Nº127/2018: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Realizar a retirada de uma caixa d’agua ao lado da igreja católica localizada no centro do Bairro Mamparra, que se encontra na eminência de desabar devido à deterioração do material. Justificativa: a presente indicação tem por objetivo: melhorias na vida dos moradores do Bairro. Autoria: Ademar Miashita – Vereador. INDICAÇÃO Nº128/2018: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: Realizar a manutenção e limpeza e desassoreamento de valas de esgoto e águas pluviais na Vila Soares. Justificativa: a presente indicação tem por objetivo: melhorias na qualidade vida dos moradores do Bairro. Autoria: Ademar Miashita – Vereador. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 066/2018: Requeiro a mesa ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando as seguintes informações: Informação referente à merenda escolar da rede municipal de ensino, qual o critério para a distribuição entre a zona rural e zona urbana, caso houver diferença esclarecer os motivos. Informar a esta casa de leis qual é o cardápio servido mensalmente. Justificativa: o presente requerimento visa informar a está casa de leis, bem como dar os devidos esclarecimentos aos munícipes. Autoria: Ítalo Donizeth Costa Roberto – Vereador. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite).  REQUERIMENTO Nº 067/2018: Considerando que a empresa INFOVALE TELECOM atualmente dispõe a esta municipalidade os serviços de internet banda larga.  Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Roger Martins, proprietário da empresa INFOVALE TELECOM, solicitando que o mesmo viabilize junto a essa Casa de Leis o que se pede: *O cronograma de atividades da empresa no município; *Há previsão para atender ao Bairro Vila Soares? Se sim, especificar data; *Há previsão para atender Bairros da Zona Rural? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender interesses de munícipes e parlamentares desta casa. Autoria: Ademar Miashita – Vereador. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Entrega de Moção: Após realizada a leitura da Moção n.º 04/2018, o Vereador Fabiano Nabor de Almeida realizou a entrega da homenagem aos alunos e representantes da Escola Plácido de Paula e Silva. TRIBUNA LIVRE: Fez o uso da palavra os Vereadores Ademar Miashita e Claudemir José Marques e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETO: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 15 do Poder Legislativo Municipal de 30 de agosto de 2018 que “ALTERA DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1.º DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE LEI N° 14/2018 de 08/06/2018 que “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2018 do Poder Legislativo Municipal de 30/08/2018 que ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 16 de outubro de 2018.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário