ATA DA SESSÃO 1416ª (Milésima Quadricentésima Décima Sexta) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 13 (treze) dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Roberto Aparecido Pedro    foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 79 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1415 em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). CORRESPONDÊNCIAS: Resposta ao Requerimento n.º 69/2018 de autoria do Vereador Ademar Miashita. Ofício n.º 103/2018-SP. Sete Barras, em 06/11/2018. Prezado Presidente. Ao cumprimenta-lo, venho pelo presente, em atenção ao Requerimento n.º 069/2018, encaminhar a essa Casa de Leis as informações prestadas pela Secretaria de Planejamento, Obras e Projetos, com relação a saneamento básico no Município de Sete Barras. Colocando-nos à disposição, formulamos ao ensejo nossos protestos de estima e consideração, Atenciosamente. Dean Alves Martins – Prefeito. Ao Senhor Prefeito. Em Atenção ao disposto no requerimento n.º 069/2018, informamos que o Plano Municipal de Saneamento Básico, é parte da Lei Municipal 1744/2014, de 11/03/2014 que Instituiu o Plano Municipal de Saneamento, onde o plano tem 176 páginas, foi aprovado na Câmara Municipal e provavelmente a Câmara tem o referido plano em meio físico, portanto encaminho o PMSB em meio eletrônico (CD) anexo. Informamos ainda que os serviços de sistemas de redes de água e esgoto do Município são de responsabilidade da empresa concessionaria SABESP e esta municipalidade faz gestão para o atendimento dos serviços em todo o território do Município, no entanto, nem todos os locais há condições técnicas e ou ambientais e ou financeiras e ou econômicas para implantação dos referidos sistemas. Sete Barras, em 06/11/2018. Sérgio Ricardo Muniz – Secretario de Planejamento, Obras e Projetos. Resposta ao Requerimento n.º 63/2018 de autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais. Ofício n.º 102/2018-SP. Sete Barras, em 06/11/2018. Prezado Presidente. Ao cumprimenta-lo, venho pelo presente, em atenção ao Requerimento n.º 063/2018, encaminhar a essa Casa de Leis as informações prestadas pela Secretaria de Planejamento, Obras e Projetos, com relação a reparos no leito da Rua Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, Centro do Município de Sete Barras. Colocando-nos à disposição, formulamos ao ensejo nossos protestos de estima e consideração, Atenciosamente. Dean Alves Martins – Prefeito. Ao Senhor Prefeito. Em atenção ao disposto no requerimento n.º 63/2018, informamos o que segue: Que a entrega formal da obra ainda não foi efetuada, tendo em vista que o contrato encontra-se vigente; A garantia para a obra é de 5 (cinco) anos; Com relação as providências quanto ao dano causado, informamos que o pavimento já foi reparado, estando a Rua Presi0dente Humberto de Alencar Castelo Branco devidamente atendendo á sua finalidade. Sete Barras, em 29/10/2018. Sérgio Ricardo Muniz – Secretario de Planejamento, Obras e Projetos. Resposta ao Requerimento n.º 54/2018 de autoria do Vereador Ademar Miashita. Ofício n.º 327/2018-AS. Sete Barras, em 26/10/2018. Prezado Presidente. Ao cumprimenta-lo, e em resposta ao Requerimento n.º 54/2018, venho encaminhar em anexo informação da Secretaria Municipal de Educação, referente as despesas realizadas para o desfile cívico de 07 de setembro. Ao ensejo  formulo protestos de estima e consideração. Dean Alves Martins – Prefeito. EMEF Profª Elvira de Melo Souza e Escola Vinculada do Bairro Onça Parda: - Camisetas azuis: Patrimônio da Escola; - Chapéus: Emprestado pela Coordenadora do CCI; - Vestuário da Colônia Japonesa feminina: Emprestado pela Coordenadora do CCI; - Vestuário da Colônia Japonesa masculino: Valor de R$ 150,00 de recursos próprios; - Vestuário de índios e Bandeirantes: (Costureira) Valor de R4 420,00 de recurso próprios; - Bazar Liliane: Valor de R$ 210,00 de recursos próprios. Justificativa: grande parte do material usado no referido desfile foi empresado, doações de professores, pais de alunos e outros comprados com recursos próprios adquiridos pela unidade escolar. Escola Municipal de Educação Infantil Vereador Abertino de Souza: - Faixa: Confeccionada pela Educação; - Brasão: confeccionada com o tecido do vale da educação e a roupa dos 06 meninos que revezam foram feito pelos pais (tecido e mão de obra); - Baliza: Bambolê confeccionado com material da escola, a roupa cada pai pagou a sua; - Ala da Onça Pintada, Ala das Cobras, Ala das águas do Rio Ribeira, Ala das Flores, Ala das Joaninhas, Ala dos Sapinhos, Ala das Borboletas, Ala dos Jardineiros, Ala da Zona Rural, Ala dos uniformes: Alguns com roupa própria, uniforme ou material adquirido pela Secretaria de educação, mão de obra de professores, demais servidores e voluntários. Também teve material doado por pais. Carro de Madeira doado por pai de aluno.  Carro alegórico: Carro F4000 da Prefeitura, sendo o motorista funcionário da Prefeitura e pai de aluna. Decoração com material reciclável e da escola. Creche Tempo Feliz: - Todas as fantasias pagas pelos pais e os carros alegóricos feitos com material pedagógico; EMEI Maternal: - Fantasias pagas pelos pais; - Carrinhos alegóricos: material pedagógico e doação de funcionárias e Coordenadora. EMEI Pintando o 7: - Fantasias pagas pelos pais; - Carrinhos alegóricos: material pedagógico da Escola; EMEF Prof Durval de Castro: - Vale de R$ 100,00 na Loja RN para comprar tecidos; - Colaboração dos pais (fantasias) na loja do Senhor Hosaná Farias; - Empréstimo de Fantasias da comunidade; - Doação de professores que enriqueceram fantasias, painéis e carros alegóricos; - Todos os matérias foram utilizados da escola; - Doação por parte da Direção de combustível para as várias viagens à Registro; - Camisetas foram pagas pelos professores, funcionários e direção; EMEF Marechal Cordeiro de Farias: - Empréstimo de um trator com carreta do senhor Gilberto Fernando da Silva com motorista voluntário e combustível doado pelo proprietário; - Enchada e facões de madeira: madeira comprada pela escola e confeccionada pelos funcionários do canteiro; - Carrinhos de mão: material doado pelo Sacolão Rodrigues e confeccionado por alunos; - Empréstimo de Trator com carreta da Prefeitura, Motorista cedido pelo Canteiro; - Materiais de uso: Comprados ou utilizado material já existente na Escola; Resposta ao Requerimento n.º 53/2018 de autoria do Vereador Ademar Miashita. Ofício n.º 340/2018. Sete Barras, em 07/11/2018. Senhor Presidente. Venho através deste, em atenção ao Requerimento n.º 53/2018, enviar em anexo, mídia dos documentos referentes às obras realizadas na Praça da Juventude, localizada no jardim Magário. Ao ensejo formulo meus protestos de estima e consideração. Dean Alves Martins – Prefeito Municipal. Os documentos enviados em mídia de CD, estão impressos, num total de 74 páginas, para consulta na Secretaria da Casa. Resposta ao Requerimento n.º 06/2018 de autoria do Vereador Renan Fudalli Martins. Ofício nº 3799314/2018-GEDIS-SPM. Temos a informar o que segue: Conforme apurado, constatamos que o conjunto habitacional é composto por 50 residências térreas, devidamente numeradas e em ordem crescente, estão localizadas próximo as Ruas Coração e Maria e Quirino Nunes da Silva as quais já possuem entrega postal domiciliar; Embora algumas residências ainda não possuam caixas coletoras de correspondências, entretanto os demais itens atendem os requisitos da Portaria MCTIC 6206/2015 sendo possível desta forma expandir a distribuição domiciliar. Salientamos que a implantação da distribuição no referido Conjunto iniciou-se em 01/10/2018. Aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos protestos de estima e consideração e nos colocamos á disposição para quaisquer outras informações julgadas necessária. Atenciosamente. Marcelo de Oliveira Santos – Gerente Regional de Coleta e Distribuição – GEDIS/SE/SPM dos CORREIOS. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 156/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente, a construção de um abrigo de passageiro (guarita de ônibus) no Bairro Vila Soares, na Rua Projetada, (próximo a Igreja da Vila Soares).  Justificativa: A presente indicação visa atender o pedido de vários munícipes do local, bem como dar maior comodidade para as crianças que aguardam o ônibus escolar.  EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 157/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto á Secretaria Municipal de Transportes e Operações Viária, o patrolamento das estradas rurais dos Bairros Areado, Dois Irmãos, Dois Irmãozinhos, Etá, Descalvado e Etaguá. Justificativa: A presente indicação visa atender o pedido dos moradores dos referidos Bairros que reivindicam melhorias nas estradas de acesso à suas propriedades, em especial para a extração da produção agrícola local. ROBERTO APARECIDO PEDRO – Vereador. INDICAÇÃO Nº 158/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto á Secretaria Municipal de Transportes e Operações Viária, o patrolamento das estradas rurais de acesso ao bairro Macuco, tanto a estrada que liga ao Bairro Formoso quanto a estrada que liga à Rodovia Estadual SP-139. Justificativa: A presente indicação visa atender  pedido dos moradores do Bairro Macuco que reivindicam melhorias nas estradas de acesso à suas propriedades. ROBERTO APARECIDO PEDRO – Vereador. INDICAÇÃO Nº 159/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, a construção de uma guarita  na margem da estrada do Bairro Etaguá, nas proximidades do Bar do Senhor Edmilson. Justificativa: A presente indicação visa atender os moradores locais que reivindicam um local adequado para aguardar a chegada do transporte público. ROBERTO APARECIDO PEDRO – Vereador. INDICAÇÃO Nº 160/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de obras de manutenção das instalações do Postinho de Saúde do bairro Onça Parda. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo propiciar um local adequado para atendimento médico aos moradores do Bairro Onça Parda. ROBERTO APARECIDO PEDRO – Vereador. INDICAÇÃO Nº 161/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto à Secretaria Municipal de Transporte e Operações Viárias, o patrolamento da estrada municipal que liga a estrada do Bairro Dois Irmãos até a estrada do bairro Lambari, entre as casas dos senhores Nivaldão e Marcelo. Justificativa: A presente indicação visa atender os moradores que utilizam-se da referida estrada para deslocamento tanto quanto o escoamento de sua produção agrícola. ROBERTO APARECIDO PEDRO – Vereador. INDICAÇÃO Nº 162/2018: Indico a mesa dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a colocação de lombadas (quebra molas), na Rua Quirino Nunes da Silva, próximo ao cruzamento com a Rua Antônio Pernambuco. Justificativa: A presente indicação ter por objetivo atender pedidos de munícipes que transitam no local. ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO – Vereador. INDICAÇÃO Nº 163/2018: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a realização de serviços de manutenção nos equipamentos da academia ao ar livre, localizada próximo ao campo municipal de futebol. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes que fazem o uso do local. ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO – Vereador. INDICAÇÃO Nº 164/2018: Indico a mesa dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto à Secretaria Municipal de Transportes e Operações Viárias, a realização de obras de melhorias e patrolamento da estrada municipal do bairro Pracatú. Justificativa: A presente indicação visa atender os pedidos de vários munícipes que transitam no local, principalmente para atender o escoamento da produção agrícola e o transporte de ônibus escolar. ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO – Vereador. INDICAÇÃO Nº 165/2018: Indico a mesa dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, obras de limpeza e operação de tapa buraco em toda a extensão da Rua São Judas Tadeu, no bairro Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender os moradores locais que reclamam da má condição do pavimento da referida rua.

EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 166/2018: Indico a mesa dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto à Secretaria Municipal de Transporte e Operações Viárias, o patrolamento e cascalhamento da Viela 7 (Sete) do bairro Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender reivindicação dos moradores locais que reclamam a longo tempo da dificuldade de acesso pela referida Viela. EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 167/2018: Indico a mesa dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que realize a instalação de um ponto luz na Rua São Francisco, Bairro Vila São João, no Poste de Energia que se encontra em frente ao número 146, próximo ao Bar do Morais. Justificativa: A presente indicação visa atender reivindicação dos moradores locais que reclamam da falta de iluminação no local. EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 168/2018: Indico a mesa dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que realize serviços de manutenção dos pontos de iluminação pública em toda a extensão da Rua Pedro “Vico” de Oliveira, no Bairro Centro, antiga Rua Matadouro. Justificativa: A presente indicação visa atender garantir maior segurança aos moradores e usuários da referida Rua, visto que a mesma está completamente às escuras. EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 169/2018: Indico à Mesa dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, a construção de um estacionamento ao lado do Posto de Saúde do Bairro Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa propiciar uma área de estacionamento aos usuários do posto de Saúde do bairro, visto que o local está ficando com trânsito intenso, causando risco de acidentes. Devemos lembrar ainda que logo em frente ao Posto de Saúde existe uma creche-maternal que também gera fluxo de pessoas pelo local. A rua do Posto de Saúde acaba sendo tomada pelos veículos estacionados. EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. REQUERIMENTO:  REQUERIMENTO Nº 076/2018: Considerando que foi encaminhado ao Pode Executivo Indicação solicitando a construção de Guarita na estrada do Bairro Guapiruvú; Considerando que referida Indicação, enviada a mais de um ano, já foi reiterada, não havendo até a presente data qualquer solução ou informação; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo informe esta casa de Leis o que segue: Existe previsão para construção    de guarita na margem da estrada do bairro Guapiruvú, em especial, nas proximidades da Fazenda Palmital? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo obter respostas para a população local, que clama pela construção da guarita, visto a necessidade de um local para aguardar a chegada do transporte público.  EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). RECEBIMENTO DE PROJETOS: PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 19 : Autoria: Poder Legislativo Municipal. Assunto: “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXVI DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: Regime Ordinário. PROJETO DE LEI N° 23/2018: Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: Regime Urgência. PROJETO DE LEI N° 24/2018: Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: Regime Urgência. PROJETO DE LEI N° 23/2018: Autoria: Poder Legislativo Municipal. Assunto: “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA REGISTRO DE IMAGENS EM TODAS AS CRECHES, NAS ÁREAS NESTA LEI ESPECIALIZADAS”. Trâmite: Regime Ordinário. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2018: Autoria: Poder Legislativo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SETEBARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: Regime de urgência. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 06/2018: Autoria: Poder Legislativo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO SETEBARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: Regime de urgência. TRIBUNA LIVRE: Fez o uso da palavra os Vereadores: Ademar Miashita, Emerson Ramos de Morais, Claudemir José Marques e Roberto Aparecido Pedro. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETO: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 16 do Poder Legislativo Municipal, de 06 de setembro de 2018 que “ALTERA DA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 17 do Poder Legislativo Municipal, de 25 de setembro de 2018 que “ALTERA DA REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2018 do Poder Legislativo Municipal, de 06/09/2018 que “ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 13 de novembro de 2018.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário