ATA DA SESSÃO 1417ª (Milésima Quadricentésima Décima Sétima) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Robson de Sá Leite foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 80 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1416 em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 170/2018: Indico à Mesa dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que sejam executados serviços de tapa buracos nos seguintes locais: Dois buracos que se formaram na Rua Vereador João de Aguiar, próximo ao entroncamento com a Rua Pariquera-Açu; Um buracos na Rua Pariquera-Açú, localizado entre a Travessa Pariquera-Açú e Rua Aníbal Pérsio de Azevedo; Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores locais que reclamam dos buracos que se formaram nas referidas ruas. EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 171/2018: Indico à Mesa dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que sejam trocadas as luminárias queimadas ao longo da Rua Salvador Domingos de França, em especial da luminária existente nas proximidades do n.º 485, no Bairro Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores locais que reclamam da falta de segurança ocasionada pela escuridão nos locais que contam com iluminação apagada por qualquer motivo. EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 172/2018: Indico a mesa dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, que seja tomada alguma providência em relação aos pombos que permanecem no Terminal Rodoviário, causando transtorno e sujeira e podendo transmitir doenças. Justificativa: A presente indicação visa atender várias reclamações de Munícipes que fazem uso do local. ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO – Vereador. INDICAÇÃO Nº 173/2018: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, a manutenção e patrolamento da Estrada Municipal do Bairro Saibadela. Justificativa: A presente indicação visa atender várias reclamações de Munícipes que transitam no local, principalmente para atender a escoação agrícola e transporte de ônibus escolar. ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO – Vereador. INDICAÇÃO Nº 174/2018: Indico à Mesa dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que sejam efetuados o  reparo de luminárias queimadas ao longo da Rua Coração de Maria, no trecho que compreende entre a Quirino Nunes da Silva com Rua Paula Duarte, no Jardim Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores locais que reclamam da falta de segurança ocasionada pela escuridão nos locais que contam com iluminação apagada por qualquer motivo. EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 175/2018:  Indico à Mesa dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que sejam trocadas as luminárias queimadas ao longo da Rua Espirito Santo, principalmente no final da Rua, no Bairro Jardim Magário. Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores locais que reclamam da falta de segurança ocasionada pela escuridão nos locais que contam com iluminação apagada por qualquer motivo. EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 176/2018: Indico à Mesa dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que sejam efetuados a manutenção (limpeza) e patrolamente em todas as Ruas do Bairro Rio Preto e as vias de acesso ao mesmo. Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores locais que reclamam péssimas condições das vias. EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 177/2018: Indico à Mesa dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que sejam efetuados a manutenção (limpeza) e patrolamente em todas as Ruas do Bairro Tibiriça. Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores locais que reclamam péssimas condições das vias. EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 178/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuado a Pavimentação Asfáltica nas Ruas do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, no Jardim Magário. Justificativa: A presente indicação visa atender os moradores que residem no Conjunto Habitacional. EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. INDICAÇÃO Nº 179/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, que notifique o proprietário dos Imóveis localizado na Rua Ladeira José Santana (referente a 3 terrenos), na altura do nº 84 do Senhor Nilson Barcelos Dutra. Justificativa: A presente indicação visa atender ao pedido dos moradores da referida Rua, sendo que os referidos terrenos estão causando grandes transtornos aos moradores. ROBERTO APARECIDO PEDRO – Vereador. INDICAÇÃO Nº 180/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a retirada e limpeza de entulho da Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, altura do n.º 520.  Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local. EDSON DE LARA – Vereador. INDICAÇÃO Nº 181/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro Eletricidade e Serviços a     instalação e manutenção de luminárias na Rua Bom Jesus de Iguape altura do n.º 324, Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam e residem no local, bem como dar maior segurança. EDSON DE LARA – Vereador. INDICAÇÃO Nº 182/2018: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a Pintura de Faixas de Pedestres em frente ao Supermercado JC, com acesso ao Terminal Rodoviário. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que transitam pelo local, dando assim maior segurança. EDSON DE LARA – Vereador. INDICAÇÃO Nº 183/2018:  Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a Limpeza das Bocas de Lobos e Galerias da Rua Presidente Arthur da Costa e Silva em toda sua extensão. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de várias reclamações de Munícipes. EDSON DE LARA – Vereador. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 077/2018: Considerando a promulgação da Lei n.º 1894/2017, que “ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS (TAXISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, informações e documentos, conforme segue: Nome do servidor responsável por tender o disposto no artigo 45 da Lei n.º 1984/2017; Cópia dos Relatórios Circunstanciados mensais emitidos pelo órgão fiscalizador, em decorrência de fiscalização, vistoria e diligência, disposto no art. 45 da Lei n.º 1894/2017, de janeiro a outubro de 2018; Em não havendo tais relatórios, que sejam apresentadas as devidas justificativas do não atendimento da lei municipal n.º 1894/2017; Relatório contábil contendo o total arrecadado no exercício de 2018 com Taxa de Fiscalização; Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo verificar o devido atendimento à legislação municipal por parte do Poder Executivo. EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 078/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, informações conforme segue: Considerando o início dos serviços de correção e finalização da cobertura da quadra da EMEF Professora Elvira de Melo Souza, solicito: Nome da(s) Empresa(s) Contratada(s) e o valor dos serviços contratados; Data prevista para término e entrega dos serviços contratados; Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo acompanhar os serviços executados bem como, e principalmente, divulgar perante a população local, quando os serviços tendem a ser finalizados.  EMERSON RAMOS DE MORAIS – Vereador. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 079/2018: Considerando que no ano de 2001, foi promulgado a Lei Municipal n.º 1137/2001, na qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criação do conselho Municipal de Trânsito; Considerando ainda que o Requerimento n.º 041/2017 de Autoria do Vereador Fabiano Nabor de Almeida, perguntava se existia um estudo ou previsão para a nomeação do referido Conselho; Requeiro a mesa ouvido o douto plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando as seguintes informações: Existe um estudo para a nomeação do referido conselho? Caso já tenha criado o referido conselho informar qual a atual composição do mesmo? Caso não houver o conselho, qual a previsão para que o Conselho Municipal de Trânsito seja nomeado? Caso não existe estudo ou pesquisa para a criação do mesmo, quais os motivos? Justificativa: o presente requerimento visa prestar informações a este legislativo, para que possamos dar melhor esclarecimentos a população. ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO – Vereador. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). RECEBIMENTO DE PROJETOS: PROJETO DE LEI 25/2018: Autoria: Poder Legislativo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N.º 1894/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: REGIME ORDINÁRIO. TRIBUNA LIVRE: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE EMENDAS: EMENDA MODIFICATIVA n.º 09/2018 ao Projeto de Lei n.º 17/2018 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação foi aprovada por cinco votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Emerson Ramos de Morais, Ítalo Donizeth Costa Roberto,) e quatro votos contrários: (Vereadores Contrários: Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite e Renan Fudalli Martins). Nesse caso o voto do Vereador Renan Fudalli Martins, Presidente da Casa, foi de desempate. EMENDA MODIFICATIVA n.º 10/2018 ao Projeto de Lei n.º 17/2018 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação foi aprovada por cinco votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Emerson Ramos de Morais, Ítalo Donizeth Costa Roberto,) e quatro votos contrários: (Vereadores Contrários: Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite e Renan Fudalli Martins). Nesse caso o voto do Vereador Renan Fudalli Martins, Presidente da Casa, foi de desempate. EMENDA MODIFICATIVA n.º 11/2018 ao Projeto de Lei n.º 17/2018 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação foi aprovada por cinco votos favoráveis (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Emerson Ramos de Morais, Ítalo Donizeth Costa Roberto,) e quatro votos contrários: (Vereadores Contrários: Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite e Renan Fudalli Martins). Nesse caso o voto do Vereador Renan Fudalli Martins, Presidente da Casa, foi de desempate. EMENDA ADITIVA n.º 12/2018 ao Projeto de Lei n.º 17/2018 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). VOTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2018 que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SETEBARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Clocado em discussão e votação foi aprovada por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro, Robson de Sá Leite e Renan Fudali Martins). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 04/2018 que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SETEBARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro, Robson de Sá Leite e Renan Fudali Martins).  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 05/2018 que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEDALHA CONDECORATIVA ‘PREFEITO BENEDITO SACCON’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro, Robson de Sá Leite e Renan Fudali Martins). PROJETO DE LEI Nº. 021/2018 do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO AUXILIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO PELA LEI Nº 1.409/07, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS AMIGAS DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE LEI N° 24/2018 do Poder Legislativo Municipal que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 21 de novembro de 2018.

 

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário