ATA DA SESSÃO 1418ª (Milésima Quadricentésima Décima Oitava) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de Novembro de dois mil e dezoito, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Renan Fudalli Martins, secretariado pelos Vereadores Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário e Robson de Sá Leite, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Ademar Miashita foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 81 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata n. 1417 em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). CORRESPONDÊNCIAS: Convites: O Presidente da Câmara Municipal de Registro e vereadores, sentir-se-ão honrados com sua presença na Sessão Solene Comemorativa ao 74º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa de Registro, a realizar-se em 29 de novembro de 2018, às 19h00, no auditório do Centro Paula Souza – Etec - Registro. Luis Marcelo Comeron – Presidente. O Presidente da Câmara Municipal de Miracatu, Sr. Vinícius Brandão de Queiróz, convida a todos para a Sessão Solene em comemoração ao 80º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Miracatu, que será realizada no dia 30 de novembro, às 16 horas, na Câmara Municipal de Miracatu, situada na Avenida Washington Luis, n° 200 – Bairro Estação. Na oportunidade receberão Títulos de Cidadão os homenageados abaixo, devido aos relevantes serviços prestados ao município: Deputado Paulo Corrêa Júnior, Sr. Alexandre Alves Lindo, Sr. Fernando Martins Batista, Sr. Renato Antonio Bolsonaro. Miracatu, novembro de 2018. Vinícius Brandão de Queiróz – Presidente. O Prefeito do Município de Sete Barras sr. Dean Alves Martins e a sra. Jeany Maria Fudalli Martins, Presidente do Fundo Social de Solidariedade de
Sete Barras, têm a honra de convidá-los, para prestigiarem a *escolha e o Baile da Rainha da 17ª Expo Banana 2018, *a ser realizado no próximo dia 01/12. Iguape 480 anos. Câmara Municipal de Iguape – Estância Balneária. A Câmara Municipal de Iguape, tem a honra de convidar Vossa Senhoria e ilustríssima família, para Sessão Solene em comemoração ao 480º aniversário de fundação do município, no dia 03 de dezembro às 17:00h, em seguida será outorgado Título de Cidadão Iguapense ao ilustríssimo Deputado Estadual Caio França de Gouvea Gomes. Após a Sessão Será inaugurada a Galeria dos Prefeitos. Atenciosamente, João Carlos Spínula – Presidente. Resposta ao Requerimento n° 071/2018. Elektro. Campinas, 23 de novembro de 2018. Ilustríssimo sr. Renan Fudalli Martins. Assunto: Ofício nº 221/2018 – Requerimento nº 071/2018, dessa Casa de leis, que por sua vez nos solicita esclarecimentos a cerca da cobrança da CIP nesse município. Sobre o assunto, objeto de nossa especial atenção, esclarecemos que as regras e formas de cobrança e repasse da iluminação pública desse município estão de acordo com as condições previstas na lei 1805 de 06/05/2015 e Decreto 568/2015, assim como Convênio firmado, onde se estabelece a seguinte formas de repasse: “..CLAÚSULA TERCEIRA – DO REPASSE DA CIP. A ELEKTRO repassará ao MUNICÍPIO os valores da CIP incluídos nas faturas de consumo de energia elétrica efetivamente recebidos durante um dado mês no dia 15 do mês subsequente, mediante depósito na conta corrente bancária nº XXXXXXX, mantida pelo MUNICÍPIO na agência XXXXXX do banco XXXXXXXXXX, após ter efetuado a dedução dos valores relativos: ao consumo de energia elétrica fornecida pela ELEKTRO ao MUNICÍPIO para a iluminação pública, assim entendida a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos; e à remuneração devida pelo MUNICÍPIO à ELEKTRO, de que trata a Cláusula Quarta a seguir. Com relação a alínea “a” anterior, as faturas de energia elétrica serão quitadas na seguinte ordem: Fatura(s) do mês de referência imediatamente anterior, com vencimento até o dia 15 do mês do repasse e aquelas faturas de outro mês de referência, cujo vencimento seja no período de 1 a 15 do mês do repasse. Caso alguma(s) das faturas conforme acima não seja(m) quitada(s), devido a insuficiência de arrecadação da CIP, para a(s) mesma(s) será concedido um prazo adicional de 10 dias, contados à partir do dia 15 do mês do repasse, para pagamento sem incidência de multa e juros legais. O não pagamento dessas faturas dentro do novo prazo concedido implicará na cobrança de multa e juros legais a partir da data de vencimento original. Faturas vencidas e não enquadráveis nas condições acima, iniciando-se por aquelas de mês de referência mais antigo...” Os relatórios pertinentes a prestação de contas da CIP são encaminhados mensalmente via e-mail ao setor responsável. Sobre as questões relacionadas a valores e critérios de cobrança, orientamos a Vossa Senhoria que direcione a Prefeitura Municipal, que deverá prestar as devidas informações. Aproveitamos o ensejo para reiterar nossos protestos de elevada consideração e apreço e nos colocamos à disposição pelo telefone (19) 2122.1010 ou nos endereços eletrônicos
poder.publico@elektro.com.br e rodrigo.henrique@elektro.com.br, para os esclarecimentos adicionais que se fizerewm necessários. Atenciosamente, Rodrigo Henrique - Analista Comercial. Elektro Redes S.A. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 184/2018: Indico à Mesa dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que sejam efetuado a manutenção ou troca do poste, localizado na Rua Projetada Hum, na Vila Soares. Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores locais que reclamam de um poste que está quase caindo, causando grandes transtornos e correndo grandes riscos de acidentes. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 185/2018: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que sejam efetuado a colocação de duas luminárias nos postes em frente ao conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida (próximo ao Agroindústria). Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores locais e dar maior segurança aos Munícipes. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 186/2018: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que seja efetuado a construção de uma Guarita no Bairro Descalvado próximo a ponte do Mico. Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores locais. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 187/2018: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que seja efetuado a construção de uma Guarita no Bairro Lambari próxima ao Km 11. Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores locais. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 188/2018: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a retirada de entulho na Praça do Jardim Magário entre a Rua Espirito Santo e a Celso Amaro da Silva. Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores locais. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 189/2018: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a limpeza e manutenção de manilhas localizado próximo a Agroindústria no Jardim Magário. Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores locais, na qual o esgoto está correndo a céu aberto. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 190/2018: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a limpeza e colocação de manilhas na vala localizada no conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida.  Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores que residem no local. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 191/2018: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente a limpeza, principalmente roçada em todo o conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida.  Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores que residem no local. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 192/2018: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que seja efetuado a manutenção de luminárias no poste localizado na SP 139, próximo a Consigaz, perto do acesso ao Posto Ipiranga. Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores que residem no local e dar maior segurança aos Munícipes. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 193/2018: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, a manutenção e patrolamento da Estrada Municipal do Bairro Guapiruvu. Justificativa: A presente indicação visa atender várias reclamações de Munícipes que residem e transitam no local, principalmente para atender a escoação agrícola e transporte de ônibus escolar. Autoria: Vereador ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. INDICAÇÃO Nº 194/2018: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto a Elektro Eletricidade a manutenção de luminárias no trecho que compreende a Rua Major Joaquim Cipriano, Centro. Justificativa: A presente indicação visa atender várias reclamações de Munícipes que residem e transitam no local, bem como dar maior segurança. Autoria: Vereador ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. INDICAÇÃO Nº 195/2018: Indico a mesa dispensada às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a manutenção e patrolamento da Estrada Municipal do Bairro Mamparra Via Bairro Santa Cruz. Justificativa: A presente indicação visa atender várias reclamações de Munícipes que residem e transitam no local, principalmente para atender a escoação agrícola e transporte de ônibus escolar. Autoria: Vereador ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. INDICAÇÃO Nº 196/2018: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que seja efetuado a colocação de luminárias na Rua do Educador, próximo ao n.º 16 e troca de lâmpadas queimadas nos postes entre a Rua do Educador com a Rua Bom Jesus de Iguape. Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores locais e dar maior segurança aos Munícipes. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 197/2018: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, que seja notificado o proprietário do terreno em frente ao lava rápido do Santos, próxima a Igreja Internacional da Graça, na Rua Júlio Prestes. Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores que residem no local. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 080/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, informações conforme segue: Cópias dos anexos “Lotes 2 do Objeto e Especificações da Clausula 1” do contrato n.º 113/2016 de 09/12/2016 da Firma Viação Transcontilha Ltda e todos os Termos Aditivos Firmados neste Contrato. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo acompanhar os serviços executados pelo executivo Municipal.  Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 081/2018: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, informações conforme segue: Quanto à margem esquerda do Rio Ribeira de Iguape, entre a Praça Shinki Tanaka e a Ponte “Prefeito Benedito Saccon”, existe estudos e/ou Projetos visando a realização de qualquer tipo de obra neste local? Caso afirmativo, quais tipos de obras e qual andamento vem sendo dado? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo verificar eventuais obras de melhorias na margem do Rio, nas proximidades das Ruas Antonio Rafael e Benjamin Constant. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). TRIBUNA LIVRE: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE EMENDAS: EMENDA MODIFICATIVA nº 13/2018. ASSUNTO: Projeto de Lei n.º 19. “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXVI DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”. Art. 1º - Altera a redação do Art. 1º do Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n.º 19 do Poder Legislativo Municipal, supra referido, que passará a figurar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica alterada a redação do inciso XXVI do art. 18 da Lei Orgânica do Município de Sete Barras, que passará a figurar com a seguinte redação: XXVI – requisitar do Poder Executivo informações e documentos que entender necessários à sua atribuição constitucional de órgão fiscalizador, cuja requisição deverá ser atendida no prazo de 15 (quinze) dias úteis, improrrogáveis, sob pena de crime de responsabilidade;”  Câmara Municipal de Sete Barras, em 23 de novembro de 2018. Autoria: Vereador RENAN FUDALLI MARTINS. Justificativa: A presente emenda visa regulamentar o prazo para resposta de requerimento, conforme preceitua a Lei Federal n.º 13.728, de 31/10/2018, onde estabelece que a contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual deve ser computado em dias úteis. Colocado em discussão e votação foi aprovada por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro, Robson de Sá Leite e Renan Fudalli Martins). VOTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº. 023/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE LEI Nº. 024/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal que DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SETEBARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro, Robson de Sá Leite e Renan Fudalli Martins). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 06/2018, de autoria do Poder Executivo Municipal que “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SETEBARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro, Robson de Sá Leite e Renan Fudali Martins). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Emerson Ramos de Morais, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 27 de novembro de 2018.

 

Renan Fudalli Martins

Presidente

Roberto Aparecido Pedro

                      Vice – Presidente         

 

Emerson Ramos de Morais

1.º Secretário

Robson de Sá Leite

2.° Secretário