ATA DA SESSÃO 1419ª (Milésima Quadricentésima Décima Nona) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 12 (doze) dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezenove, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Emerson Ramos de Morais, secretariado pelos Vereadores Ademar Miashita, Primeiro Secretário e Claudemir José Marques, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Edson de Lara foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 83 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: O Segundo Secretário fez a leitura das chapas protocoladas para a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos. Chapa 01: Vereadores Ademar Miashita, Ítalo Costa e Claudemir José Marques. Protocolado em 05/02/2019 às 16h31min. Chapa 02: Vereadores Renan Fudalli Martins, Robson de Sá Leite e Edson de Lara. Protocolado em 05/02/2019 às 16h45min. Colocado em discussão e votação foi eleita a Chapa 02 que recebeu cinco votos (Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) sendo que a Chapa 01 recebeu três votos (Ademar Miashita, Claudemir José Marques e Ítalo Donizeth Costa Roberto). Para a comissão permanente de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente ficam nomeados os Vereadores que não integram nenhuma comissão, ou seja: Vereadores Ademar Miashita, Claudemir José Marques e Ítalo Donizeth Costa Roberto. CORRESPONDÊNCIAS: Oficio nº 0478/2018 / GIGOV/ST: Assunto: Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União. Senhor Presidente, Notificamos a V.Exa. o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 25/09/2018, no valor de R$.102.375,00 (cento e dois mil trezentos e setenta e cinco reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 831418/2016 – Operação 1032395-09, firmado com Município de Sete Barras em 07/06/2016, no âmbito do Programa Esportes e Grandes Eventos Esportivos, sob a gestão do Ministério do Esporte, que tem por objetivo “Construção de Futebol Society”. Oficio nº 0509/2018 / GIGOV/ST: Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Municipio de Sete Barras e a Caixa Econômica Federal. Senhor Presidente, Em atendimento ao disposto no art. 116, Paragrafo 2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos da celebração do Contrato de Repasse n.º 877679/2018 – Operação 1060006-21 que tem por finalidade “Aquisição de Caminhão Basculante”. O valor repassado é de R$.234.833,66 (duzentos e trinta e quatro mil oitocentos e trinta e treis reais e sessenta e seis centavos), tendo o Município de Sete Barras, se comprometido a aportar, a titulo de contrapartida, a quantia de R$.45.166,34 (quarenta e cinco mil, cento e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos). O prazo de vigência do Contrato de Repasse e até 25/10/2023. Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser obtidas, a qualquer tempo, junto a está Gerência Executiva e Negocial do Governo Santos /SP. Oficio nº 0540/2018 / GIGOV/ST: Assunto: Contrato de Repasse celebrado entre o Municipio de Sete Barras e a Caixa Econômica Federal. Senhor Presidente, Em atendimento ao disposto no art. 116, Paragrafo 2º da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos da celebração do Contrato de Repasse n.º 872832/2018 – Operação 1059310-30 que tem por finalidade “Aquisição de Máquina e Veiculo”. O valor repassado é de R$.283.757,34 (duzentos e oitenta e treis mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), tendo o Município de Sete Barras, se comprometido a aportar, a titulo de contrapartida, a quantia de R$.71.742,66 (setenta e hum mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e seis centavos). O prazo de vigência do contrato de Repasse e até. Quaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de Repasse referido podem ser obtidos, a qualquer tempo, junto a está Gerência Executiva e Negocial do Governo Santos /SP. Rafael Augusto Fernandes Rosa. Gerente de Filial. Gerência Executiva e Negocial de Governo Santos / SP. Oficio nº 17/2019 - GFCF: Assunto: DESTINAÇÃO DE RECURSOS. Vereador: Ítalo Donizeth Costa Roberto. Excelentíssimo Senhor, Servimos deste informar que por intervenção deste Deputado, a pedido de Vossa Excelência, foi pago o valor de R$. 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o município de Sete Barras/SP. O recurso foi disponibilizado através de autorizo do Governador do Estado de São Paulo, com o objetivo de aquisição de equipamentos para a saúde do município. Importante destacar que a liberação da verba já foi devidamente efetuada no dia 02 do corrente ano, conforme demonstrativo em anexo. Caio França. Deputado Estadual Líder do PSB. Assembleia Legislativa. Resposta ao Requerimento. Em resposta ao Requerimento nº 100/2017 de autoria do Vereador Renan Fudalli Martins, que versa sobre o requerimento de que a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sete Barras (APAE) esteja prevista no orçamento da Educação no ano de 2018, encaminhamos a cópia do Expediente s/n, da Diretoria de Ensino – Região de Registro, da Secretária de Estado da Educação. JOSÉ MAURO DEDEMO ORLANDINI. Subsecretário de Relacionamento com Municípios da Casa Civil. Em resposta ao Requerimento nº 052/2018 de autoria do Vereador Renan Fudalli Martins, vimos a informar essa Casa de Leis, que no momento não há previsão para abertura de nova licitação para contratação de empresas para transportes escolar, tendo em vista que as empresas atualmente contratadas estão realizando os serviços contento da Administração. Em resposta ao Requerimento nº 074/2018 de autoria do Vereador Fabiano Nabor de Almeida, vimos a informar essa Casa de Leis, referente aos PPRA e o PCMSO, existe processo licitatório para a contratação da Empresa especializada para realização de tais laudos. Quanto aos EPIs, o Município realiza compras dos mesmos, ficando a critério do responsável pelo setor, a entrega ao funcionário do devido EPI. Em resposta ao Requerimento nº 076/2018 de autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais, vimos a informar essa Casa de Leis, que a cobertura na parada de ônibus existente na Estrada do Bairro Guapiruvú, nas proximidades da Fazenda Palmital está no planejamento para ser executada. Informo ainda que esta secretária já procedeu a manutenção de várias coberturas de parada de ônibus localizado em vários bairros do Município. Em resposta ao Requerimento nº 077/2018 de autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais, vimos a informar essa Casa de Leis, que a resposta do referido Requerimento em arquivo de mídia. Observação: Informamos que referido CD da mídia, referente ao Requerimento acima citado encontra-se disponível na Secretária da Câmara Municipal. Em resposta ao Requerimento nº 078/2018 de autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais, vimos a informar essa Casa de Leis, referente a execução do serviços de cobertura da quadra da EMEF Professora Elvira de Melo Souza, informamos como segue: Empresa Contratada: Monteiro Engenharia e Arquitetura Ltda. Valor contratada: R$.155.737,54 (cento cinquenta e cinco mil setecentos e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). Previsão de Entrega: Estava prevista para o dia 21/01/2019, porém, por tratar convênio, os pagamentos à empresa dependam dos repasses do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, bem como, com o advento de forte ventania que ocorreu na data de 04 de dezembro, onde a estrutura de cobertura já existente anteriormente à construção da empresa acima referida, não suportou os enormes esforços causados pelo vento, foi inteiramente arrancada e lançada sobre a cobertura da escola e sobre a Rua Bom Jesus de Iguape, razões pelas quais, o prazo não será mais cumprido conforme cronograma originalmente proposto. Em resposta ao Requerimento nº 079/2018 de autoria do Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto, vimos a informar essa Casa de Leis, que a criação do Conselho Municipal de Transito se deu pelo artigo 1º da Lei Municipal n.º 1137/2001 de 24 de agosto de 2001 (anexo) e a atual composição do conselho foi nomeado pela portaria n.º 141/2010 de 30-08-2010. Porém não há evidencias nesta secretaria de reuniões e ou deliberações realizadas pelo referido conselho desde a sua criação. Os novos membros do Conselho Municipal de Transito deverão ser nomeados pelo Prefeito Municipal, conforme determina o Artigo 3º da Lei Municipal, acima referida. Informo ainda que a criação do Conselho Municipal de Trânsito e sua funcionalidade não são necessárias para a municipalização do transito. Em resposta ao Requerimento nº 080/2018 de autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais, vimos a informar essa Casa de Leis, que estamos mandando a mídia dos arquivos de documentos referentes aos anexos e Termos Aditivos ao contrato n.º 113/2016-Empresa Transcotilha Ltda. Observação: As cópia da mídia dos arquivos, encontra-se disponível na Secretária da Câmara Municipal. Em resposta ao Requerimento nº 081/2018 de autoria do Vereador Emerson Ramos de Morais, vimos a informar essa Casa de Leis, que entre a Praça Shinki Tanaka e a Ponte Prefeito Benedito Saccon já está sendo realizada obra de mobilidade urbana na Rua Benjamim Constant, com a execução de calçadas amplas e recapeamento da via, bem como, já está contratada empresa para elaboração de projetos para pavimentação e urbanização da Rua Antônio Rafael. DEAN ALVES MARTINS. Prefeito Municipal. Resposta ao Requerimento. Em resposta ao Requerimento nº 070/2018 de autoria do Vereador Ademar Miashita, vimos a informar essa Casa de Leis, que TELEFÔNICA BRASIL S/A (Atual denominação VIVO S/A), sociedade anônima inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157.000162, com endereço sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Cidade Monções, na cidade de São Paulo/SP, CEP 04571-936 (doc 1), vem, por seu advogado ao final assinado, manisfeta-se sobre o oficio supracitados nos termos a seguir expostos: Trata-se de requerimento de ilustríssimo Vereador Ademar Miashita, apresentando e aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 23/10/2018, no qual requisita esclarecimentos quanto ao não atendimento satisfatório prestado no Municipio de Sete Barras, incluindo o centro da cidade e bairros na zona rural, sendo Bairro Barra Ribeirão da Serra, Itopamirim, Tibiriça. Desta forma, de modo a cumprir zelosamente o quanto solicitado e com o fim de demonstrar a regularidade de sua conduta, vem está peticionária esclarecer, inicialmente, que a Telefônica Brasil S/A é uma das maiores empresas de telecomunicação do pais, e fornece serviços da telefonia móvel e fixa, internet banda larga e TV por assinatura em todo o Brasil. Em que pese não medir esforços para fornecer um serviço de qualidade atender bem seus consumidores e realizar manutenções preventivas e repadoras em toda a sua rede cumpre destacar que, ocasionalmente - e por motivos alheios à sua vontade .. ocorrem falhas e interrupções nos serviços prestados. Não obstante, cumpre esclarecer que a Telefônica Brasil S/A almeja atender de forma eficaz a área urbana do Município de Sete Barras através das tecnologias WCDMA (3G) e LTE (4G). Vejam as imagens abaixo demonstram a efetividade quanto à abertura na localidade. Observação: Os demonstrativo informado acima está disponível no processo que se encontra-se na Secretária. ALCINEU GARCIA VILLELA JUNIOR. Diretor de Articulação Institucional Regional São Paulo. Resposta ao Requerimento. Oficio DR.5/EXTº - 328 – 05/12/2018. Ref. Protocolo nº 068589/07/DER/2018. Em resposta ao Requerimento nº 072/2018 de autoria do Vereador Renan Fudalli Martins, vimos a informar essa Casa de Leis, com referência ao cumprimento da Lei Estadual 12.541/2007 para as Rodovias SP-139 e SP 165, informamos que a prestação de serviços de socorro emergencial e remoção por ambulância requer contratação de empresa especializada para execução dos serviços através de licitação pública. Encaminho o assunto a Coordenadoria de Operação e Segurança Rodoviária do DER, o órgão manifestou-se que: “O atendimento de urgência e” emergência é um serviço especializado e que não faz parte do objetivo institucional do DER, que é o de resguardar pela segurança do usuário, levando o atendimento aos usuários em todas as rodovias que demandam a intervenção da operação rodoviária; serviço este 24 horas todos os dias, visando proporcionar maior segurança e conforto aos usuários, e também a fluidez constante do tráfego. Realizado o levantamento dos dados estatísticos de acidente em 2016 e 2017 nas rodovias SP - 139 e SP - 165, ocorreram 19 e 31 acidentes, respectivamente, ou seja, uma média de 02 acidentes/Mês”. ENGِº ORLANDO ARANTES. Diretor da 5º Divisão Regional do DER. Resposta ao Requerimento. Oficio DR.5/EXTº - 010-08/01/2019. Em resposta ao Requerimento nº 068/2018 de autoria do Vereador Robson de Sá Leite, informamos que no momento a Divisão Regional encontra-se sem contrato de sinalização estando a solicitação anotada para programação de serviços quanto do inicio do novo contrato. ENGِº ORLANDO ARANTES. Diretor da 5º Divisão Regional do DER. PORTARIA Nº.  01/2019. “DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016 – E-TC- 4101.989.16-8”. Emerson Ramos de Morais, Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras, no uso de suas atribuições legais, etc., CONSIDERANDO que por força de dispositivo legal as Contas do Poder Executivo Municipal, após encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado devem ser tornadas públicas. R E S O L V E. Artigo 1.º - Fica o Processo e-TC- 4101.989.16-8, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde foram examinadas as Contas do Executivo deste Município relativas ao ano de 2016, à disposição dos contribuintes para exame e apreciação. Artigo 2.º - O Processo de Prestação de Contas referido no artigo anterior ficará a disposição dos contribuintes na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Sete Barras, pelo prazo de sessenta (60) dias, contados da publicação da presente.  Artigo 3.º - As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário. Artigo 4.º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições com contrário. Câmara Municipal de Sete Barras, aos 14 de janeiro de 2019. Registre, Publique-se e Cumpra-se. EMERSON RAMOS DE MORAIS. Presidente. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 001/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, a limpeza de bocas de lobo (galerias), por toda extensão Municipal. Justificativa: A presente indicação visa atender aos pedidos de vários munícipes, bem como prevenir, evitando os transtornos causados nos dias chuvosos. Autoria: Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto. INDICAÇÃO Nº 002/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o  mesmo viabilize junto ao órgão competente, que seja feito limpeza (roçada) de todos os terrenos que pertencem a Prefeitura Municipal. Justificativa: A presente indicação visa atender aos pedidos de vários munícipes, dar o exemplo e deixar a cidade com uma aparência mais limpa. Autoria: Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto. INDICAÇÃO Nº 003/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, que seja feito um estudo para a implantação de uma guarda municipal. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes, bem como dar maior segurança aos moradores de nossa Cidade. Autoria: Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto. INDICAÇÃO Nº 004/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, que seja efetuado manutenção e patrolamento da Estrada Municipal do Bairro Saibadela. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes que transitam e reside no local, principalmente atender a escoação agrícola e transporte escola. Autoria: Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto. INDICAÇÃO Nº 005/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, melhoria na sinalização das Ruas do Bairro Barra do Ribeirão da Serra. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes que transitam e reside no local. Autoria: Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto. INDICAÇÃO Nº 006/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, manutenção e religamento dos postes de luz, na Rua Major Joaquim Cipriano, na altura do n.º 39. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes que transitam e reside no local. Autoria: Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto. INDICAÇÃO Nº 007/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, desentupimento limpeza e manutenção do bueiro (boca de lobo), na Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, na altura do n.º 104. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes, considerando que com as fortes chuvas, está alagando e causando transtorno para as pessoas que residem no entorno. Autoria: Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto.  INDICAÇÃO Nº 008/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente que providencie regularização fundiária no Bairro Barra do Ribeirão. Justificativa: A presente indicação visa atender pedido de moradores locais. Autoria: Vereador Renan Fudalli Martins. INDICAÇÃO Nº 009/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, reforma e manutenção do Postinho do ESF – Estratégia Saúde da Família do Bairro Rio Preto. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes, bem como dar maior conforto aos Munícipes. Autoria: Vereador Emerson Ramos de Morais. INDICAÇÃO Nº 010/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, Manutenção e Limpeza da Rua Salvador Domingos de França em toda a sua extensão. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes que residem na referida Rua. Autoria: Vereador Emerson Ramos de Morais. INDICAÇÃO Nº 011/2019:  Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, Manutenção e Limpeza  no Cemitério Municipal localizado na zona urbana do Município, bem como do Cemitério Municipal  localizado no Bairro Barra Ribeirão da Serra. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação e reclamações de vários munícipes. Autoria: Vereador Emerson Ramos de Morais. INDICAÇÃO Nº 012/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Recapeamento Asfáltica na Rua Hidekichi Nomura, Centro. Justificativa: A presente indicação visa atender os moradores que residem na referida Rua, bem como os que transitam pela mesma. Autoria: Vereador Renan Fudalli Martins. INDICAÇÃO Nº 013/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Recapeamento Asfáltica na Rua Joaquim Tertuliano de Moraes, Centro. Justificativa: A presente indicação visa atender os moradores que residem na referida Rua, bem como os que transitam pela mesma. Autoria: Vereador Renan Fudalli Martins. INDICAÇÃO Nº 014/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, Limpeza do Terreno, localizado ao lado da Creche Tempo Feliz em de frente ao UBS – Unidade Básica de Saúde, de propriedade do Pode Executivo Municipal. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação e reclamações de vários munícipes, bem como por estar localizado ao lado de uma Creche e de frente a Unidade Básica de Saúde. Autoria: Vereador Emerson Ramos de Morais. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 001/2019: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, informações conforme segue: O Executivo Municipal tem algum Projeto para que seja realizada obra de escoamento/contenção de água pluvial da Rua Antônio A. de Oliveira, no trecho sem saída, após o cruzamento com a Rua Ladeira José Santana?  Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender os Munícipes que residem no local, conforme abaixo assinado que segue em anexo, sendo que o grande volume de água neste local vem causando desmoronamento do barranco, causando transtornos e risco aos moradores locais. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 002/2019: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, informações referente a prestação de contas da Festa da Banana/2018, conforme segue: Cópias dos contratos firmado com as empresas que realizaram a festa, bem como notas fiscais e comprovante de pagamento? Demonstrativo do valor arrecadado e gasto discriminado item a item? Valor dos cachês pagos aos Cantores? Nome da empresa responsável pelo palco e sonorização? Justificativa: O presente requerimento visa dar as devidas informações a está casa de Leis, bem como dar os devidos esclarecimentos aos Munícipes. Autoria: Vereador ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 003/2019: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, se tem um Projeto para Reforma e Manutenção na Creche Tempo Feliz.  Sendo que em resposta ao requerimento n.º 046/2018 de 31/08/2018 do Poder Executivo, informou que se encontrava na fase de levantamento para realização do Serviço.  Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade dar aos Munícipes os devidos esclarecimentos. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 004/2019: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins – DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente, se tem um Projeto para Reforma da Quadra Municipal do Bairro Rio Preto. Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade dar aos Munícipes os devidos esclarecimentos, sendo que referido quadra é o essencial espaço de lazer do referido Bairro. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 005/2019: Considerando que a SP - 139 “Nequinho Fogaça”, sentido Sete Barras/São Miguel Arcanjo, foi efetuado o recapeamento em toda sua extensão; Considerando ainda que a referida estrada é de importante acesso entre o Planalto ao Vale do Ribeira principalmente litoral (praias), cortando o Município de Sete Barras em grande extensão, sendo grande fluxo de veículos; Considerando finalmente que a referida rodovia atravessa o Bairro Mamparra, havendo grande circulação de veículos e pedestres no referido bairro.  Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Exmo. Senhor Orlando Arantes, Diretor Regional DER – Cubatão e o Exmo. Senhor João Carlos Rosim Sabino, Engenheiro Residência de Conservação RC. 05-3 – Pariquera-Açú, que viabilize, 2 (duas) lombadas no trecho que compreende o Bairro Mamparra, aproximadamente entre o Km 39,500 e Km 40,000.  Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender o referido Bairro, bem como dar maior segurança aos Munícipes, sendo que a rodovia é perigosa, sendo que a construção de lombada inibirá o excesso de velocidade, dando maior segurança às pessoas. Autoria: Vereador Renan Fudalli Martins. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). RECEBIMENTO DE PROJETOS: Projeto de  Lei n° 01/2019 – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. Projeto de Lei n° 02/2019, – AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICIPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRÂMITE: REGIME ORDINÁRIO. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da Tribuna Livre os Vereadores Claudemir José Marques e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 19. Poder Legislativo Municipal. 01 de novembro de 2018. “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXVI DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro, Robson de Sá Leite e Emerson Ramos de Morais). PROJETO DE LEI N° 20/2018: de 06/09/2018. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 1409/2007, DE 15/02/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por sete votos favoráveis e um contrário. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) e Vereador contrário: (Fabiano Nabor de Almeida). Projeto de Lei n.º 25/2018: Poder Legislativo Municipal. De 12/11/2018. “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N.º 1894/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins , Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Ademar Miashita, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 12 de fevereiro de 2019.

 

Emerson Ramos de Morais

Presidente

Robson de Sá Leite

                      Vice – Presidente         

 

Ademar Miashita

1.º Secretário

Claudemir José Marques

2.° Secretário