ATA DA SESSÃO 1420ª (Milésima Quadricentésima Vigésima) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezenove, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Emerson Ramos de Morais, secretariado pelos Vereadores Ademar Miashita, Primeiro Secretário e Claudemir José Marques, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Fabiano Nabor de Almeida foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 84 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Renan Fudalli Martins solicitou ao Vereador Robson de Sá Leite - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata da Sessão Ordinária n. 1419 em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite).  CORRESPONDÊNCIAS: Convite. A Câmara Municipal da Estância Turística de Eldorado tem a honra de convidar Vossa Excelência e familiares para a Sessão Solene em comemoração aos 177 anos de emancipação político administrativa do Munícipio de Eldorado, quando também haverá outorgas de Títulos Honoríficos e apresentações que abrilhantarão nossos festejos. Data: 10 de março de 2019, às 10h00min., Câmara Municipal de Eldorado – Rua Trajano Carneiro, nº 40, centro – Eldorado/SP. Luana Michele Ramos Leite. Presidente da Câmara de Eldorado. O Prefeito do Município de Sete Barras, Dean Alves Martins, tem a honra de convidar Vossa Excelência e familiares para prestigiarem o evento “Sete Barras Folia – Carnaval da Família 2019”. Cronograma do Carnaval 2019. Grito de Carnaval – Dia 23/02/2019 – Praça Matriz a partir das 21h00min. Desfile de Carnaval – Dia 02 a 05/03/2019. A partir das 21h00min. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 015/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Instalação de ar condicionado nas Creches Municipais. Justificativa: A presente indicação visa ofertar mais conforto as crianças que frequentam as creches, devido a temperatura elevada do verão. Autoria: Vereador Renan Fudalli Martins. INDICAÇÃO Nº 016/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Instalação de ar condicionado na UBS – Unidade Básica de Saúde. Justificativa: A presente indicação visa ofertar mais conforto aos munícipes e funcionários da UBS, devido a temperatura elevada do verão. Autoria: Vereador Renan Fudalli Martins. INDICAÇÃO Nº 017/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Implantação de Manilhas no Bairro Mamparra. Justificativa: A presente indicação visa atender reivindicação dos munícipes do Bairro. Autoria: Vereador Renan Fudalli Martins. INDICAÇÃO Nº 018/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Limpeza das Valas no Bairro Mamparra. Justificativa: A presente indicação visa atender reivindicação dos munícipes do Bairro.  Autoria: Vereador Renan Fudalli Martins. INDICAÇÃO Nº 019/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Manutenção das Ruas no Bairro Mamparra. Justificativa: A presente indicação visa atender reivindicação dos munícipes do Bairro. Autoria: Vereador Renan Fudalli Martins. INDICAÇÃO Nº 020/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Manutenção/Religamento dos postes de iluminação pública, na Rua: Francisco Lorena de Souza, no Bairro Jardim Magário. Justificativa: A presente indicação visa atender as reivindicações de vários munícipes que residem e transitam pelo local. Autoria: Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto. INDICAÇÃO Nº 021/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada restauração ou construção de uma nova guarita de ônibus no bairro Nazaré (próximo ao sítio de dona Rita). Justificativa: A presente indicação visa atender ao pedido de vários moradores que utilizam o local. Autoria: Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto. INDICAÇÃO Nº 022/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada construção de 01 (uma) guarita de ônibus no bairro mamparra (próximo a igreja Assembleia de Deus - Ministério de Santos). Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes que residem no local, bem como dar maior conforto aos moradores que aguardam o ônibus. Autoria: Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto. INDICAÇÃO Nº 023/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada manutenção e patrolamento da estrada municipal do bairro Ipiranga. Justificativa: A presente indicação visa atender ao pedido de vários munícipes que transitam pelo local, bem como o transporte escolar e escoação agrícola. Autoria: Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 006/2019: Considerando que no Município de Sete Barras não há atendimento de mamografia; Considerando que o nosso Município depende do AME (Ambulatório Médico especializado) de Pariquera-Açú; Considerando que há uma demanda enorme;  Considerando finalmente que o Governo do Estado de São Paulo conta com o “Programa Carreta da Mulher”, onde se realiza mutirão para realização de Mamografia.  Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Exmo. Senhor João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo e o Exmo. Senhor José Henrique Germann Ferreira, DD. Secretário Estadual da Saúde, para que viabilize a oportunidade de atendimento da “Carreta da Mulher” às nossas Munícipes. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender às Munícipes de nossa cidade, em realizar o exame de mamografia.  Autoria: Vereador Renan Fudalli Martins. Colocado em discussão, o Vereador Renan Fudalli Martins, autor requereu a retirada da propositura, sendo seu requerimento verbal deferido pelo Presidente. REQUERIMENTO Nº 008/2019: Considerando que o Município de Sete Barras possui grande extensão territorial na área rural; Considerando e em respeito aos munícipes que são clientes da ELEKTRO, na zona rural; Considerando que este vereador vem recebendo muitas reclamações de vários munícipes dos Bairros (Lambari, Guapiruvu, Itagua, Etá, Saibadela, Votupoca, etc...) que ficam sem energia elétrica, em média, por 4 dias;

Considerando finalmente que há pessoas com necessidades especiais, e que o prejuízo material aos munícipes é muito grande (alimentos perecíveis).  Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado à empresa ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A, solicitando o envio de informação a esta casa de leis: Qual providência esta sendo tomada pela empresa, para sanar tal problema? Os prejuízos materiais serão ressarcidos aos munícipes? Qual o protocolo a ser seguido para tal ressarcimento? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo defender o direito dos cidadãos Sete Barrenses, buscando melhores condições de vida e prestação de serviço com qualidade aos munícipes. Autoria: Vereador Renan Fudalli Martins. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 009/2019: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do processo licitatório referente ao pregão presencial 027/2018, contratação de empresa para fornecimento de kit de material escolar em atendimento a secretaria municipal de educação. Justificativa: O presente requerimento visa dar as devidas informações a está casa de Leis.   Autoria: Vereador ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 010/2019: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, referente o exercício de 2017, cópia de documentos e informações conforme segue: Cópia digital, na íntegra, de todos os processos de regime de adiantamento concedidos, e caso não conste do processo, incluir cópia dos respectivos empenhos; Relação de todas as diárias concedidas aos servidores, dia a dia, indicando o nome do servidor beneficiado, valor concedido, local de destino e descrição do serviço executado; Cópia digital dos empenhos de todas as diárias concedidas; Cópia digital da Legislação pertinente à concessão de diárias e adiantamento na Prefeitura Municipal de Sete Barras, tais como: Leis, Decretos e Portarias; Existem valores diferenciados de diária, tal como viagens curtas e de longo percurso? Quais foram os valores das diárias em 2017? Houve concessão de diárias aos Secretários Municipais durante o exercício de 2017? Caso afirmativo, os Secretários Municipais, na qualidade de Agente Político para fins de direito, podem receber diárias? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo o acesso a informações necessárias a fiscalização de gastos no Poder Executivo, sendo essa, se não a principal, uma das atribuições dos Vereadores. Autoria: Vereador ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 011/2019: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, informações referente à contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública – CIP, instituído pela Lei n.º 1805/2015, alterada pela Lei n.º 1909/2018, conforme segue: Cópia de documentos mensais enviados pela ELEKTRO, desde o início da arrecadação da CIP, que demonstrem o total arrecadado, o custo da iluminação pública bem como o saldo transferido aos cofres públicos municipais, mês a mês; Cópia de Contratos e eventuais termos aditivos firmados com empresa prestadora de serviço responsável pela execução dos serviços de manutenção e instalação de pontos de iluminação em vias públicas, desde o início da cobrança da CIP; A empresa responsável pelos serviços, descritos no item 2, tem autorização da Elektro e/ou de órgão responsável, para execução desses serviços? Que seja apresentado um breve relatório discriminando as despesas realizadas até a presente data com o valor arrecadado com a CIP; Justificativa: O presente requerimento visa receber informações que propiciem a análise dos Vereadores quanto à arrecadação da CIP e os gastos gerados com essa arrecadação. Autoria: Vereador ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 012/2019: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, informações referente ao sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Sete Barras, conforme segue: Considerando que a Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no relatório anual, apontou, nos exercícios de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, a ausência de Relatórios periódicos do Controle Interno da Prefeitura Municipal, solicito: Cópia das Portarias de nomeação de servidores responsáveis pelo Controle Interno nos exercícios de 2017 e 2018; Que seja informado se os servidores nomeados, nos exercícios de 2017 e 2018 exerciam concomitantemente outras funções; Cópia dos Relatórios periódicos do Controle Interno da Prefeitura Municipal, nos exercícios de 2017 e 2018; Se não houver, em qualquer mês dos exercícios de 2017 e 2018, a emissão de Relatórios do Controle Interno, que seja informado os motivos de sua ausência, tanto quanto quais providências foram tomadas pelo Poder Executivo para sanar tal questão; Justificativa: O presente requerimento visa verificar se as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São, no tocante ao Controle Interno, referente os exercícios de 2012 a 2016, foram sanadas pelo Poder Executivo Municipal. Verificamos que há reincidência de apontamentos por parte da fiscalização, sendo competência do Poder Legislativo, sua fiscalização. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson  de Sá Leite). RECEBIMENTO DE PROJETOS: Projeto de  Lei n° 01/2019 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA. Projeto de Lei n° 02/2019 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ASSUNTO: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS”. TRÂMITE: REGIME URGÊNCIA. TRIBUNA LIVRE: Fez uso da Tribuna Livre o Vereador Emerson Ramos de Morais. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE LEI N° 22/2018, de 18/10/2018, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADO ESCOLAR NO DIA 15 DE OUTUBRO CONSAGRADO AO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins , Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Ademar Miashita, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 19 de fevereiro de 2019.

 

Emerson Ramos de Morais

Presidente

Robson de Sá Leite

                      Vice – Presidente         

 

Ademar Miashita

1.º Secretário

Claudemir José Marques

2.° Secretário