ATA DA SESSÃO 1421ª (Milésima Quadricentésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Fevereiro de dois mil e dezenove, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Emerson Ramos de Morais, secretariado pelos Vereadores Ademar Miashita, Primeiro Secretário e Claudemir José Marques, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 85 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Emerson Ramos de Morais solicitou ao Vereador Claudemir José Marques - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata da Sessão Ordinária n. 1420 em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite).  CORRESPONDÊNCIAS: Convite para Audiência Pública: Ofício nº 050/2019 – S.A. Prezados Senhores, Vimos pelo presente, informar essa Comissão de Orçamento e Finanças, a realização da Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2018, a ser realizada no próximo dia 28/02/2019, às 14h00min., no prédio da Câmara Municipal, em obediência ao artigo 9º , § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sendo o que se apresenta, Dean Alves Martins. Prefeito Municipal. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 024/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada o recolhimento de entulho na rua: Eldorado Paulista, entre os números 59 a 72. Justificativa: A presente indicação visa atender ao pedido de vários munícipes que residem e transitam pelo local. Autoria: Vereador Edson de Lara. INDICAÇÃO Nº 025/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a instalação de iluminação pública na Rua: São Gabriel, nº 38, bem como, na Rua: João Paulo Santos. Justificativa: A presente indicação visa atender ao pedido de vários munícipes que residem e transitam pelo local. Autoria: Vereador Edson de Lara. INDICAÇÃO Nº 026/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuado a Pavimentação Asfáltica na Rua São João Batista – Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender ao pedido de vários munícipes que residem e transitam pelo local. Autoria: Vereador Edson de Lara. INDICAÇÃO Nº 027/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada manutenção e patrolamento da estrada municipal do Bairro Laranjeirinha. Justificativa: A presente indicação visa atender ao pedido de vários munícipes que transitam pelo local, bem como o transporte escolar e escoação agrícola. Autoria: Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto. INDICAÇÃO Nº 028/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a colocação de lombadas (quebra molas), na Rua Presidente Artur da Costa e Silva, na altura do número 667. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes que residem e transitam pelo local. Autoria: Vereador Ítalo Donizeth Costa Roberto. INDICAÇÃO Nº 029/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, Limpeza e Roçada na Viela 11 – no Bairro Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes. Autoria: Vereador Emerson Ramos de Morais. INDICAÇÃO Nº 030/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, Limpeza de ruas e vias públicas da Barra do Ribeirão da Serra. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes. Autoria: Vereador Ademar Miashita. INDICAÇÃO Nº 031/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, Limpeza do cemitério público da Barra do Ribeirão da Serra. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes. Autoria: Vereador Ademar Miashita. INDICAÇÃO Nº 032/2019: Indico à Mesa, dispensadas às formalidades regimentais, que seja oficiado o senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, realizar a construção de um muro no entorno do cemitério público da Barra do Ribeirão da Serra. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes. Autoria: Vereador Ademar Miashita. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 014/2019: Considerando que no Município de Sete Barras não há atendimento de mamografia; Considerando que o nosso Município depende do AME (Ambulatório Médico especializado) de Pariquera-Açú; Considerando que há uma demanda enorme;  Considerando finalmente que o Governo do Estado de São Paulo conta com a Carreta do “Programa Mulheres de Peito”, onde se realiza mutirão para realização de Mamografia.  Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Exmo. Senhor João Dória, DD. Governador do Estado de São Paulo e o Exmo. Senhor José Henrique Germann Ferreira, DD. Secretário Estadual da Saúde, para que viabilize a oportunidade de atendimento da Carreta do programa “Mulheres de Peito” às nossas Munícipes. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender às Munícipes de nossa cidade, em realizar o exame de mamografia. Autoria: Vereador Renan Fudalli Martins. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 015/2019: Considerando que foram destinados recursos federais através do Governo do Estado para a Reforma da Rodoviária Municipal; Considerando ainda que os referidos serviços foram efetuados parcialmente e de péssima qualidade, bem como a devida obra está paralisada desde ano 2015. Considerando finalmente que os referidos serviços estão paralisados, causando grandes transtornos aos usuários, há muitas goteiras e pombos que causam grandes sujeiras, bem como outras coisas. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, que viabilize junto ao órgão competente para encaminhar a está Casa de Leis as seguintes informações: Qual o motivo da paralisação da obra da Rodoviária Municipal? Há previsão de retomada da obra? Justificativa: O presente requerimento visa informar a esta Casa de Lei, bem como dar zelo e transparência com dinheiro Público. Autoria: Vereador Renan Fudalli Martins e Roberto Aparecido Pedro. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 016/2019: Considerando a Indicação nº 150/2018, apresentada na sessão ordinária de 06/11/2018, protocolizada na Prefeitura Municipal em 13/11/2018, às 10h05min. (cópia em anexo); Considerando as reivindicações dos munícipes que residem e transitam pelo local; Considerando que a segurança dos cidadãos esta em risco; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo encaminhe a esta Casa de Leis, informações conforme segue: Há previsão de realização de operação tapa buracos na Rua Bom Jesus de Iguape, no Bairro Vila São João – Próximo a UBS? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender a população que reside e circula no referido Bairro. Autoria: Vereador Emerson Ramos De Morais. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 017/2019: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, informações conforme segue: O Deputado Orlando Silva, no ano de 2017, destinou ao Município de Sete Barras, mais especificamente ao Fundo Municipal de Saúde, Emenda Parlamentar (Emenda n.º 37370016), tendo como objeto a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, sendo duas propostas, uma no valor de R$ 10.000,00 e outra no valor de R$ 180.000,00, totalizando R$ 190.000,00. Questiono: O valor já foi repassado ao Município? Caso afirmativo, que seja discriminado os itens adquiridos com os valores recebidos. Caso negativo, que seja informado qual andamento vem sendo dado para o recebimento desses valores. Justificativa: O presente requerimento visa verificar junto ao Poder Executivo a situação dos valores destinados pelo Deputado Orlando Silva, visto que nenhuma informação foi concedida até o momento. Autoria: Vereador EMERSON RAMOS DE MORAIS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 018/2019: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, informações quanto ao transporte de alunos que cursam ensino superior no Município de Registro/SP: O Município pretende fornecer gratuitamente o transporte ou mesmo pretende custear ao menos parte da despesa do transporte dos alunos? O que vem sendo realizado, efetivamente, visando atender a necessidade de transporte dos alunos? Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo verificar junto ao Executivo Municipal a situação do transporte dos alunos que cursam ensino superior em Registro, visto que em anos anteriores, o próprio Município chegou a realizar o transporte, sendo isso realizado posteriormente pela empresa Expresso Princesa dos Campos. Autoria: Vereador Emerson Ramos de Morais e Ítalo Donizeth Costa Roberto. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da Tribuna Livre os Vereadores Ademar Miashita e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 19: Poder Legislativo Municipal. 01 de novembro de 2018. “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXVI DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por nove votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins , Roberto Aparecido Pedro, Robson de Sá Leite E Emerson Ramos de Morais). PROJETO DE LEI N° 23/2018: de 31/10/2018. DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO PARA REGISTRO DE IMAGENS EM TODAS AS CRECHES, NAS ÁREAS NESTA LEI ESPECIFICADAS. Colocado em discussão, o Vereador Robson de Sá Leite fez um requerimento verbal solicitando o adiamento do Projeto por até quinze dias. Colocado em discussão e votação o Requerimento verbal foi aprovado por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). Em seguida o senhor Presidente declarou que o Projeto retornará para a pauta da sessão do dia 12/03/2019. VOTAÇÃO DE EMENDA A PROJETO: EMENDA MODIFICATIVA: Emenda n.º 01/2019. ASSUNTO: Projeto de Lei n.º 01/2019. Poder Executivo Municipal. De 15/02/2019. “DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins , Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Ademar Miashita, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 26 de fevereiro de 2019.

 

Emerson Ramos de Morais

Presidente

Robson de Sá Leite

                      Vice – Presidente         

 

Ademar Miashita

1.º Secretário

Claudemir José Marques

2.° Secretário