ATA DA SESSÃO 1422ª (Milésima Quadricentésima Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 06 (seis) dias do mês de Março de dois mil e dezenove, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Emerson Ramos de Morais, secretariado pelos Vereadores Ademar Miashita, Primeiro Secretário e Claudemir José Marques, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Renan Fudalli Martins foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 86 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Emerson Ramos de Morais solicitou ao Vereador Claudemir José Marques - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. RECEBIMENTO DE ATA: Foi recebida a Ata da Sessão Ordinária n. 1421 devendo ser votada na próxima sessão ordinária. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 033/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Instalação de dois Pontos de Iluminação, no Bairro Rio Preto. Justificativa: A presente indicação visa atender reivindicação dos munícipes do Bairro. Autoria: Renan Fudalli Martins e Roberto Aparecido Pedro. INDICAÇÃO Nº 034/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada construção de 01 (uma) guarita de ônibus (próximo à entrada do sitio do Giocar, Bairro Barra do Etá). Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes que residem no local, bem como dar maior conforto aos moradores que aguardam o ônibus. Autoria: Emerson Ramos de Morais. INDICAÇÃO Nº 035/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão Competente para efetuar serviço de limpeza no terreno de propriedade da Prefeitura, localizado na Rua São Pedro com a viela 9 – Jardim Magário. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender pedido dos Munícipes que residem na referida Rua, sendo que o serviço de limpeza é fator principal para a Saúde Publica. Autoria: Emerson Ramos de Morais. INDICAÇÃO Nº 036/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à Manutenção do Bueiro, localizado no entroncamento da Rua Santo Antonio com a Rua Pedro Vico de Oliveira (em frente ao nº 74) – Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender a população que reside na referida rua, na qual com as constantes chuvas vem causando grandes transtornos. Autoria: Emerson Ramos de Morais. INDICAÇÃO Nº 037/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à Limpeza do terreno de propriedade da Prefeitura, localizado no entroncamento da Rua Santo Antonio com a Rua Pedro Vico de Oliveira (em frente ao nº 74) - Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender as reinvindicações da população que reside na referida rua. Autoria: Emerson Ramos de Morais. INDICAÇÃO Nº 038/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a (manutenção do asfalto que esta cedendo) no trecho que compreende entre a Rua Santo Antonio com a Rua Pedro Vico de Oliveira (em frente ao nº 74) – Bairro Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários Munícipes que residem no local, bem como este trecho da referida Rua está em estado muito perigoso, trazendo grande transtorno. Autoria: Emerson Ramos de Morais. INDICAÇÃO Nº 039/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao Órgão competente para que seja efetuado à Reforma da Tampa do Bueiro, localizado na Rua Vice Prefeito Herculano Ricardo (em frente ao nº 675) – Bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender as reivindicações da população que reside na referida rua, na qual estão alegando grande transtorno. Autoria: Emerson Ramos de Morais. INDICAÇÃO Nº 040/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a Limpeza e Manutenção em todas as Ruas do Bairro Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação dos moradores que residem no referido Bairro, sendo que limpeza publica é prioridade. Autoria: Emerson Ramos de Morais. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 019/2019: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, para enviar a Casa de Leis as seguintes     informações referentes à Prestação de Contas do Carnaval/2019, discriminando todas as despesas com Escolas de Samba e Grupos Carnavalescos, com Sonorização e divulgação do evento, com a Equipe de segurança, com Infraestrutura e Ornamentação, com Confecção de roupas, com fantasias e adereços, detalhando em todos os casos a razão social e n.º do CNPJ do contratado/fornecedor, o objeto e o valor empenhado/pago. Que seja também encaminhado cópia de todos os eventuais Contratos e/ou Termos Aditivos gerados com despesa para o Carnaval de 2019. Justificativa: O presente requerimento visa informar a está Casa de Leis sobre a despesa com o Carnaval, bem como dar o devido esclarecimento aos munícipes. Autoria: Emerson Ramos de Morais e Ítalo Donizeth Costa Roberto. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 020/2019: Considerando as Indicações n.º 178/2018, 185/2018 e 191/2018; Considerando que nessas Indicações, encontram-se sugestões que atendem a necessidade de inúmeros moradores de nossa cidade; Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo determine o setor competente, o envio de informações referentes ao Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, localizado no Bairro Jardim Magário, conforme segue: Quanto à pavimentação de Vias: Existe processo interno tramitando visando a pavimentação das Ruas? Qual o prazo previsto para início e término das obras? Quanto à iluminação pública: Existe previsão para instalação de luminárias nas vias ainda não atendidas, especialmente nos postes localizados nas proximidades da Agroindústria? Qual o prazo para início desse atendimento? Quanto à limpeza de terrenos e vias públicas:  Existe previsão para realização de serviços de limpeza e roçados dos terrenos e das vias? Qual o prazo para início desse atendimento? Justificativa: O presente requerimento visa colher as informações necessárias para atendimento dos moradores do Conjunto Habitacional Minha Casa Minha Vida, no Bairro Jardim Magário. Autoria: Emerson Ramos de Morais. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 021/2019: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo determine o setor competente, o envio de cópia integral, em formato digital, dos processos licitatórios, que deram origem aos contratos vigentes das seguintes empresas: IRMAOS FONSECA COMERCIO, SERV E DITRTB LTDA –ME / EXCEL LOCADORA EIRELI, CNPJ: 10.142.854/0001-66; FUTURA ECOSERVICE LTDA, CNPJ: 06.288.878/0001-50; VIACAO TRANSCONTILHA LTDA, CNPJ: 48.674.923/0001-55. Que sejam encaminhados ainda, inclusive, cópia integral, em formato digital, dos Contratos e eventuais Termos Aditivos. Justificativa: O presente requerimento visa ter acesso aos processos licitatórios das empresas que prestam serviço de transporte de alunos e de pacientes. O Contrato da Empresa Viação Transcontilha Ltda já foi requerido, contudo, não foi enviado os anexos, e quando foi solicitado o anexo II, em outro requerimento, enviaram o anexo I, o que aparenta tentativa de obstruir a função legislativa. Portanto, de posse de cópia integral do processo licitatório, teremos acesso a todas as informações, desde o início até a elaboração dos contratos das empresas que prestam serviço de transporte no Município. Assim, poderemos analisar melhor e exercer a função fiscalizatória de Vereador. Autoria: Emerson Ramos de Morais. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 022/2019: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo determine o setor competente, o envio de cópia integral, em formato digital, do processo licitatório, que deu origem ao contrato, vigente nos anos de 2017 e 2018 da Empresa MULTIFACIL COMERCIAL LTDA – ME, CNPJ n.º 12.902.210/0001-54, inclusive do Contrato e eventuais Termos Aditivos. Justificativa: O presente requerimento visa ter acesso ao processo licitatório da empresa Multifácil Comercial Ltda, visando analisar referida contratação, haja vista que no ano de 2017 foi efetivamente pago uma parcela de R$ 196.800,00 e no ano de 2018 foram realizados dez pagamentos mensais de R$ 76.533,33, num total de R$ 962.133,30. Autoria: Ademar Miashita. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). REQUERIMENTO Nº 023/2019: Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo determine o setor competente, o envio de cópia integral, em formato digital, do processo licitatório, que deu origem ao contrato da empresa que está realizando obra na Rua Benjamin Constant, inclusive do Contrato e eventuais Termos Aditivos. Justificativa: O presente requerimento visa ter acesso ao processo licitatório e o contrato da empresa que está realizando obra na Rua Benjamin Constant, uma vez que a obra iniciou muito antes de outras, e não sabemos o motivo, continua sem o seu término. Autoria: Ademar Miashita. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). RECEBIMENTO DE PROJETOS: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 20: Poder Legislativo Municipal.  “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXVI DO ART. 18 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICIAS”. PROJETO DE LEI N° 04/2019: Poder Legislativo Municipal.  “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. TRIBUNA LIVRE: Fizeram uso da Tribuna Livre os Vereadores: Emerson Ramos de Morais, Renan Fudalli Martins e Ademar Miashita. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE PROJETOS:  PROJETO DE LEI n.º 01/2019: Poder Legislativo Municipal. De 24/01/2019. “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE LEI N° 02/2019: Poder Legislativo Municipal. De 28/01/2019. “DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). PROJETO DE LEI Nº. 02/2019: De 13 de fevereiro de 2019. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite). EXPLICAÇÃO PESSOAL: Nenhum Vereador fez uso da palavra.  ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Ademar Miashita, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 26 de fevereiro de 2019.

 

 

Emerson Ramos de Morais

Presidente

Robson de Sá Leite

                      Vice – Presidente         

 

Ademar Miashita

1.º Secretário

Claudemir José Marques

2.° Secretário