ATA DA SESSÃO 1432ª (Milésima Quadricentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de Maio de dois mil e dezenove, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Emerson Ramos de Morais, secretariado pelos Vereadores Ademar Miashita, Primeiro Secretário e Claudemir José Marques, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Robson de Sá Leite ta foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 96 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Emerson Ramos de Morais solicitou ao Vereador Claudemir José Marques - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE: RECEBIMENTO DE ATA: Foi recebida a Ata da Sessão Ordinária n.º 1431 de 07/05/2019. VOTAÇÃO DE ATA: Colocada a Ata da Sessão Ordinária n. 1430 em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. CORRESPONDÊNCIAS: Ofício n.º 0008/2019/GIGOV/ST. Assunto: Contrato de repasse celebrado entre o Município de Sete Barras e a Caixa Econômica Federal. Senhor Presidente. 1 – Em atendimento ao disposto no art. 116, § 2.º da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, informamos da celebração do Contrato de Repasse n.º 870834/2018 – Operação 1056782-09 que tem por finalidade “Implantação de pavimentação asfáltica no Município”. 2 – O valor repassado é de R$ 222.857,14 tendo o Município de Sete Barras se comprometido a aportar a título de contrapartida a quantia de R$ 2.228,57. 3 – O prazo de vigência do contrato de repasse é até 31/12/2023. 4 – Qiaisquer informações adicionais relativas ao Contrato de repasse referido podem ser obtidas a quqleuer tempo junto a esta Gerência Executiva e Negocial de Governo Santos/SP. Rafael Augusto Fernandes Rosa – Gerente. Gerência Executiva e Negocial de Governo Santos/SP. A Empresa Angelus convida para inauguração da nova Capela Angelus em Sete Barras, dia 16/05/2019, às 20h00, na Rua José Carlos de Toledo, 300, Centro. Atenciosamente, Grupo Angelus. Caixa Econômica Federal notifica crédito de recursos financeiros, sob bloqueio em 09/05/2019, no valor de R$ 49.100,00 na conta vinculada ao Contrato no repasse n.º 837997/2016 firmado com o Município de Sete Barras, assinado em 06/12/2016, no âmbito do Programa Planejamento Urbano sob gestão do Município das Cidades que tem por objeto “Elaboração de Projeto” para adequação da Rua Professor Antonio Rafael. Caixa Econômica Federal notifica crédito de recursos financeiros, sob bloqueio em 09/05/2019, no valor de R$ 122.818,76 na conta vinculada ao Contrato no repasse n.º 828371/2016 firmado com o Município de Sete Barras, assinado em 16/11/2016, no âmbito do Programa Planejamento Urbano sob gestão do Município das Cidades que tem por objeto “Construção de Calçadas e rampas de acessibilidade em via urbana”. Prefeitura Municipal de Sete Barras, em resposta ao requerimento n.º 34/2019, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Projetos. Em atenção ao disposto no requerimento n.º 34/2019 informamos que a obra denominada Construção de Calçadas e Acessibilidade na Rua Benjamin Constant é executada com recursos do Ministério das Cidades através de contrato de repasse entre a Caixa e a Prefeitura Municipal de Sete Barra, porém, no momento a obra encontra-se paralisada tendo em vista a falta de repasse de recursos financeiros pelo Ministério do Governo Federal e que tão logo seja liberado o recurso, os serviços serão retornados. Informo que o prazo do contrato com a empresa contratada para execução dos serviços foi prorrogado para 27/06/2019. Sérgio Ricardo Muniz – Secretário de Planejamento, Obras e Projetos. Prefeitura Municipal de Sete Barras, em resposta ao requerimento n.º 26/2019, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Projetos. Em atenção ao disposto no requerimento n.º 26/2019 informamos que os lotes da quadra 18 do Jardim Magário, propriedades da Prefeitura Municipal, não estão comprometidos com a finalidade determinada, estão a disposição desta municipalidade para implantação de equipamentos públicos, unidades habitacionais ou outras finalidades que venham a atender a municipalidade. Sérgio Ricardo Muniz – Secretário de Planejamento, Obras e Projetos. Prefeitura Municipal de Sete Barras, em resposta ao requerimento n.º 25/2019, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Projetos. Em atenção ao disposto no requerimento n.º 25/2019 informamos que a manutenção do bueiro já foi realizada. Quanto a drenagem de águas pluviais por meio de canalização, esta Secretaria elaborou projeto básico para captação de recursos em outras esferas de governo. Não há previsão para realização da obra, uma vez que não há disponibilidade de recursos próprios. Sérgio Ricardo Muniz – Secretário de Planejamento, Obras e Projetos. Prefeitura Municipal de Sete Barras, em resposta ao requerimento n.º 32/2019, encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Projetos. Em atenção ao disposto no requerimento n.º 32/2019 informamos que esta Secretaria elaborou projeto básico para recapeamento asfáltico da Rua São Gabriel pavimentado com bloquetes, bem como para pavimentação asfáltica do trecho não pavimentado da referida Rua, para captação de recurso em outras esferas de governo. Não há previsão para realização da obra, uma vez que não há disponibilidade de recurso financeiros próprios no momento. Quanto ao Questionamento do motivo pelo qual o poder executivo em ais de dois anos não realizou ao menos uma obra de recuperação do pavimento de bloquetes da Rua acima referida, informo que esta municipalidade dentro do planejamento e da disponibilidade de recursos financeiros, realizou no período mencionado, obras de recuperação de ruas pavimentadas com bloquetes dentre elas a recuperação de trechos das Ruas 13 de agosto, Ladeira José Santana, Benedito da Costa, Capitão Alberto Mendes Junior e Antonio Pernambuco, incluindo recuperação de alguns dispositivos de drenagem de águas pluviais (bueiros e sarjetas) realizou ainda o recapeamento asfáltico de trecho das Ruas Hidekishi Nomura e Joaquim Tertuliano de Morais, todas com recursos financeiros próprios. Realizou ainda o recapeamento asfáltico de trechos das Ruas Quirino Nunes da Silva, Presidente Arthur da Costa e Silva, Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, Joaquim Tertuliano de Morais com recursos do governo estadual, onde todas eram pavimentadas com bloquetes. Informo ainda que a municipalidade está fazendo gestão junto á empresa Sabesp para realização de recuperação de bloquetes onde por algum motivo, a Sabesp fes manutenção ou outras ligações nos sistemas de rede de abastecimento  de água e esgoto, onde já foram realizadas a recuperação em vários pontos das Ruas Eldorado, Júlio Prestes, Coração de Maria e Félix de Almeida, Jacupiranga e Juquiá. Sérgio Ricardo Muniz – Secretário de Planejamento, Obras e Projetos. Prefeitura Municipal de Sete Barras, em resposta ao requerimento n.º 41/2019, encaminha em mídia de CD as planilhas referente as despesas de diárias (viagens, adiantamentos e reembolso) aos ocupantes de cargos comissionados, conforme solicitado. Dean Alves Martins – Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Sete Barras, em resposta ao requerimento n.º 39/2019, encaminha mídia de CD contendo o processo licitatório que deu origem ao Empenho n.º 9765/2018 de 30/11/2018, conforme solicitado. Dean Alves Martins – Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Sete Barras, em resposta ao requerimento n.º 30/2019, encaminha os documentos solicitados bem como informa que o objetivo da obra é sim para comportar as crianças da EMEI “Pintando o Sete”. Dean Alves Martins – Prefeito Municipal. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 096/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Instalação de luminárias ao redor do Campo de Futebol. Justificativa: A presente indicação visa atender reivindicação dos munícipes, bem como dar maior segurança aos mesmos. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. INDICAÇÃO Nº 097/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a Instalação de luminárias na pista do laço. (próximo ao campo de futebol). Justificativa: A presente indicação visa atender reivindicação dos munícipes, bem como dar maior segurança aos mesmos. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. INDICAÇÃO Nº 098/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a criação e instalação de um centro de produção de plantas medicinais, para beneficiamento e produção de medicamentos naturais para a população de Sete Barras. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. INDICAÇÃO Nº 099/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação: realizar a manutenção: troca das agulhas, longarinas e forro da ponte sobre o Rio Etá, localizado na STB-446 Bairro Itaguá/ Descalvado, divisa entre os Municípios de Sete Barras e Eldorado. Justificativa: A presente indicação tem por objetivo: melhorias na vida dos moradores do bairro e escoamento da produção agropecuária. Autoria: ADEMAR MIASHITA. INDICAÇÃO Nº 100/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuado com urgência a manutenção e patrolamento da Estrada Municipal da Sexta Gleba (Pedacinho do Céu).  Justificativa: A presente manutenção visa atender a solicitação de munícipes que residem no local, bem como melhorar a escoação, tendo em vista que a referida estrada está intransitável e vem causando e vem causando grandes transtornos para a população local. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. INDICAÇÃO Nº 101/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada manutenção e patrolamento no final da Rua São Judas Tadeu, Bairro Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender ao pedido de vários munícipes que transitam pelo local. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 102/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a Limpeza e Roçada na Rua Projetada, Bairro Vila Soares. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação dos moradores que residem no referido Bairro, sendo que a limpeza trará mais comodidade às pessoas que por ali passam. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 103/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada Manutenção e Pavimentação da Rua da Viela Nove, localizada na Vila São João. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes que transitam e residem no local. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 049/2019: Considerando que a SP - 139 “Neguinho Fogaça (Sete Barras/ São Miquel Arcanjo),Empei Hiraide (Sete Barras/Registro)” e SP – 165  “Benedito Pascoal de França (Sete Barras/Eldorado via Conchal Preto) e Expedito José Marazzi (Juquia/Sete Barras). Considerando ainda a disposição da Lei Estadual n.º 12541/2007 de 30 de janeiro de 2007, na qual institui o direito de socorro emergencial e remoção aos usuários das rodovias estaduais, em caso de acidente, está plenamente vigente. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas às formalidades regimentais, que seja oficiado ao Digníssimo Governador do Estado e Exmo. Senhor Orlando Arantes, Diretor Regional DER – Cubatão, ao Prefeito Municipal de Sete Barras Dean Alves Martins, Secretaria   para ao cumprimento a legislação vigente acima citada, disponibilizando aos usuários das citadas Rodovias Estaduais o Socorro Emergencial e a remoção por ambulância em caso de acidente. Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender os munícipes e usuários das devidas rodovia, uma vez que existe uma Lei Vigente a ser cumprida. Autoria: RENAN FUDALLI MARTINS. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. REQUERIMENTO Nº 050/2019: Considerando a Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Considerando o disposto no inciso XXVI do art. 18 da Lei Orgânica Municipal: “requisitar do Poder Executivo informações e documentos que entender necessários à sua atribuição constitucional de órgão fiscalizador, cuja requisição deverá ser atendida no prazo de 15 (quinze) dias úteis, improrrogáveis, sob pena de crime de responsabilidade;” Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando as seguintes informações; A rede de atenção psicossocial (RAPS) na esfera de âmbito do SUS é orientada pelas diretrizes da reforma psiquiátrica e lei nº10. 216 (superação de o modelo asilar e garantia dos direitos de cidadania na pessoa com transtornos mentais). Nesta perspectiva, considerando que o município de sete barras possui dados significativos na área de saúde mental, questionam-se quais são as proposituras a serem tomadas pela gestão municipal? Ainda no tocante da raps, portaria GM/MS nº 3.088/2011, tendo sua supervisão regional através da DRS (Diretoria Regional de Saúde), há tempos vêm na militância, por meio de suas reuniões setoriais, relutando para que cada município assuma seu papel na politica do SUS, aderindo aos protocolos e atendimentos voltados a saúde mental. Diante do exposto, qual tem sido o papel efetivo da raps neste município? Apenas a “criação da roda da conversa” e direcionamentos para atendimento na área da psiquiatria? Isso de fato é suficiente para nossos anseios e demandas locais? Considerando nossa extensão territorial e suas problemáticas? A raps preconiza também o atendimento a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, dados estes registrados pela “rede municipal de atendimentos técnicos no município”. Considerando tais informações, como vem sendo trabalhado pelo município a questão da “reabilitação psicossocial” e dos “serviços. residenciais terapêuticos”? Já existe algum protocolo legal firmado pelo município junto à DRS? Qual entendimento que o gestor tem quando reportamos a ditacomia da importância da reforma psiquiátrica a nível municipal considerando que cada ente federativo tem seu papel neste cenário politico? Os serviços residenciais terapêuticos, também conhecidos como residências terapêuticas, são casas, locais de moradia, destinados a pessoas com transtornos mentais que permaneceram em longas internações psiquiátricas e impossibilitadas de retornar as suas famílias de origem. As residências terapêuticas foram instituídas pela portaria/GM nº106, de 11 de fevereiro de 2000 e são parte integrante da politica de saúde mental do ministério da saúde. Como a gestão avalia essa necessidade para o município bem como para os anseios de seus familiares? Justificativa: O presente requerimento visa responder acerca da problemática em saúde mental no município de Sete Barras. Autoria: Ademar Miashita. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. MOÇÃO: MOÇÃO Nº 003/2019: Apresentamos à Mesa, ouvido o Douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS aos atletas do Projeto Social Anjos do Futuro, vinculados à Associação Sete Barrense de Judô que participaram do Campeonato Paulista de Judô - Fase Regional Aspirante, que aconteceu no dia 28 de abril de 2019, na cidade de Juquiá/SP. A Associação Sete Barrense de Judô foi contemplada com dois Troféus, sendo o 1.º Lugar como a associação que mais arrecadou mantimentos para doação e o 1.º lugar entre as associações participantes pela pontuação geral. Os atletas que participaram do Paulista Fase Regional Aspirante, classificados entre os quatro primeiros colocados, garantiram vaga para a Fase Interregional Aspirante, que acontecerá no dia 26/05/2019, na cidade de Votorantim/SP.

 

Sensei:

WALTER ROCHA LIRA

 

ATLETAS QUE PARTICIPARAM NO PAULISTA FASE REGIONAL ASPIRANTE

SEXO

CLASSE

CATEGORIA

CLASSIFICAÇÃO

NOME

FEM

SUB 11

LEVE

3

AMANDA JAQUES DA COSTA

FEM

SUB 13

MEIO PESADO

3

JADY AYUMI OHE TAKESHITA

FEM

Sub 15

MEIO LEVE

2

EDUARDA MORAIS DA SILVA

FEM

SUB 15

MÉDIO

2

ANA CAROLINA BIANCHI DE OLIVEI

FEM

SUB 15

MÉDIO

3

LIVIA CAROLINE OHE TAKESHITA

MASC

SUB 9

SUPER LIGEIRO

2

BRUNO RIAN SOARES DE MORAIS

MASC

SUB 11

MÉDIO

2

MURILO FELIPE SIQUEIRA MORAES

MASC

SUB 11

SUPER PESADO

1

LUCAS DANIEL OLIVEIRA FRANCA

MASC

SUB 11

SUPER PESADO

2

MIGUEL AGABIO DE OLIVEIRA NETO

MASC

SUB 11

EXTRA PESADO

1

KAEL BRAZ SOUSA

MASC

SUB 13

LEVE

2

JOAO VITOR DE SOUZA MENDES

MASC

SUB 13

PESADO

3

WESLEY RAMALHO SARTORI

MASC

SUB 15

LIGEIRO

2

ALAN JUNIOR CARDOSO TAKESHITA

MASC

SUB 15

MEIO MÉDIO

3

KELVYN RAMOS BORGES

MASC

SUB 18

MEIO LEVE

2

ISAAC ANDREW SANTOS PAULUCIO

MASC

SENIOR

MEDIO

1

RICARDO SAPLINSKY OLIVEIRA

MASC

SENIOR

PESADO

1

MOACIR CAMILO DE ALMEIDA

FEM

SUB 11

LEVE

 

ISABELA RAMOS DE SOUZA

MASC

SUB 13

LEVE

 

GUSTAVO ALMEIDA DA SILVA

MASC

SUB 13

MÉDIO

 

RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA

 

A População Setebarrense, representada neste ato pelo Poder Legislativo local, parabeniza a todos pela brilhante conquista. Que se dê conhecimento da presente Moção ao Sensei responsável. Autoria: Robson de Sá Leite, Emerson Ramos de Morais, Ademar Miashita e Edson de Lara. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. RECEBIMENTO DE PROJETOS: Projeto de Lei n.º 08/2019: Autoria: Poder Legislativo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1140/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: Regime Ordinário. Projeto de Lei nº 09/2019: Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1929/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: Regime de Urgência. Projeto de Lei nº 10/2019: Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PDOER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ED Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: Regime de Urgência. ABERTURA DE CEI: Foi realizada a leitura do requerimento de abertura de CEI: “Ao Excelentíssimo Senhor. EMERSON RAMOS DE MORAIS. DD. Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras. Os Vereadores abaixo subscritos vem através deste requerer a abertura de CEI – Comissão Especial de Inquérito, nos termos do artigo 88 do Regimento Interno desta respeitável Câmara Municipal de Sete Barras, para analisar denúncia formulada por cidadão/Funcionário Público, o senhor Enio Lorena de Souza Junior, contra a Secretária Municipal de Saúde Srª Lúcia Maria de Lima Maia e Prefeito Municipal, Srº Dean Alves Martins, objeto dos Processo nº 087/2018 e 027/2019. O Srº Enio Lorena de Souza Júnior declara em suas denúncias que no dia 14 de agosto de 2018, ao retornar de licença médica, foi informado que mudaria de setor, e ao questionar tal mudança, a secretária negou-se dar maiores explicações, impondo a ordem de forma arrogante e prepotente. Foram protocolados na Prefeitura tais questionamentos e da mesma forma não obteve resposta, comprovação de que há uma razão (reclamações de cidadão em mal atendimento) para tal atitude de muda-lo de setor. Ele alega que se capacitou para tal função, e questiona a forma como o tiraram de sua função. *processo N°87/2018: fls. 02/02; 17/21; 31/44; 46/50; 55/112. Relata ainda desconto indevido na folha de pagamento, mesmo tendo o cidadão/servidor público apresentado atestado médico, de que estava acompanhando sua esposa (internada). *processo N°027/2019: fls. 02/12. Em seus relatos, descreve acusações de assédio moral, e perseguição política, cabe a nós vereadores investigarmos para que haja transparência, e ética profissional em todos os Setores. Conforme o artigo 89, inciso II do regimento interno, a comissão será constituída por (03) três vereadores, e conforme o inciso III o seu prazo de funcionamento será de 90 (noventa) dias. Nestes termos p. deferimento. Sete Barras, 26 de abril de 2019. Autoria: Ítalo Donizeth Costa Roberto, Ademar Miashita, Edson de Lara e Claudemir José Marques”. Em seguida foi realizado o sorteio dos membros da Comissão, assim sendo: Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto e Roberto Aparecido Pedro. Tribuna Livre: Usaram da palavra livre na Tribuna os seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Renan Fudalli Martins. Durante a palavra do Vereador Renan, havendo atritos verbais entre o Vereador e o cidadão Enio Lorena de Souza Junior, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos. Retornado os trabalhos o Vereador Renan terminou o uso da palavra. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI N° 08/2019: Poder Legislativo Municipal. De 11/03/2019.  “Institui a SEMANA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO PRODUTIVA no município de Sete Barras, e dá outras providências”. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. Explicação Pessoal: Nenhum Vereador fez uso da palavra. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Ademar Miashita, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 14 de maio de 2019.

 

 

Emerson Ramos de Morais

Presidente

Robson de Sá Leite

                      Vice – Presidente         

 

 

Ademar Miashita

1.º Secretário

Claudemir José Marques

2.° Secretário