ATA DA SESSÃO 1433ª (Milésima Quadricentésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de Maio de dois mil e dezenove, na sede desta Edilidade, sito à Rua São Jorge, nº 100, Vila Ipiranga, neste Município. Sob a Presidência do Senhor Presidente Vereador Emerson Ramos de Morais, secretariado pelos Vereadores Ademar Miashita, Primeiro Secretário e Claudemir José Marques, Segundo Secretário. Leitura do Salmo da Bíblia: Iniciando esta Sessão, O vereador Ademar Miashita foi até a Tribuna Livre e fez a Leitura do Salmo nº 97 da Bíblia Sagrada. CHAMADA: Presidente Emerson Ramos de Morais solicitou ao Vereador Claudemir José Marques - Segundo Secretário que fizesse a CHAMADA DOS VEREADORES, constatando-se a presença dos seguintes Vereadores: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Emerson Ramos de Morais, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. ABERTURA DA SESSÃO: Verificada a existência de número legal de presenças, o Senhor Presidente, com a graça de Deus, declarou aberto os trabalhos da presente Sessão Ordinária. EXPEDIENTE: VOTAÇÃ DE ATA: Colocada a Ata da Sessão Ordinária n. 1429 em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. Colocada a Ata da Sessão Ordinária n. 1431 em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. CORRESPONDÊNCIAS: Prefeitura Municipal de Sete Barras, em resposta ao requerimento n.º 36/2019, encaminha informações prestadas pela Poder Executivo Municipal. Venho pelo presente, encaminhar a essa Casa de Leis, em atendimento ao Requerimento 036/2019, a ,mídia contendo o processo licitatório que deu origem ao contrato n.º 54/2019, conforme solicitado, informando ainda que os veículos coletores e compactadores de lixo, bem como as equipes, motoristas e coletores, atualmente realizam a coleta de resíduos sólidos na zona rural do município. Dean Alves Martins – Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Sete Barras, em resposta ao requerimento n.º 38/2019, encaminha informações prestadas pela Poder Executivo Municipal. Em atenção ao Requerimento n.º 038/2019, esclareço a Vossa Excelência, que os processos estarão disponíveis para que o Vereador faça vistas nos momentos com data antecipamente agendada para que seja disponibilizada local apropriado ou, solicitamos que seja dado um prazo para que Secretaria responsável por manter o processo arquivado possa realizar tal procedimento de extrações de cópias. Dean Alves Martisn – Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal de Sete Barras, em resposta ao requerimento n.º 43/2019, encaminha informações prestadas pelo Secretario de Administração e Finanças. OFICIO GP N.º 142/2019. Resposta ao Oficio n.º 076/2019. Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sete Barras. Emerson Ramos de Morais. Haja vista o requerimento formulado por esta Ilustríssima Casa de Leis do Município de Sete Barras, acerca das providências a serem adotadas no tocante ao Acórdão proferido no Processo nº. 2242962-93.2018.8.26.0000, Ação Direta de Inconstitucionalidade, temos a informar o seguinte: Apresentamos o recurso cabível, tendo em vista que a decisão e termos do Acordão para recurso foi disponibilizado em 08 de maio de 2019, conforme documento anexo, bem como estão em andamento os estudos para adequação dos cargos em comissão em conjunto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos. Sem mais para o momento, esperando ter atendido o requerimento em sua integralidade, aproveitamos para renovar nossos protestos de elevada estima e distinta consideração. Higino Jeronimo Rosa Junior – Secretário de Administração e Finanças. INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 104/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada construção de 01 (uma) guarita de ônibus na Praça que fica entre a Rua Antonio Teodoro de Souza e a Rua Francisco Lorena de Souza, Bairro Jardim Magário. Justificativa: A presente indicação visa atender a solicitação de vários munícipes que residem no local, bem como dar maior comodidade aos estudantes e moradores que aguardam o ônibus. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 105/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada manutenção e patrolamento da Estrada do Sitio Central, Bairro Saibadela. Justificativa: A presente indicação visa atender ao pedido de vários munícipes que transitam pelo local, bem como o transporte escolar e escoação agrícola. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 106/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada manutenção nos bloquetes da entrada e no pátio do prédio da Prefeitura Municipal, onde fica o destacamento da Policia Militar e o Conselho Tutelar. Justificativa: A presente indicação visa atender aos pedidos de vários munícipes e funcionários que trabalham nos referidos prédios. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 107/2019: Indico à Mesa dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor Dean Alves Martins, Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao setor competente, limpeza e manilhamento da vala que fica na Estrada do Areadinho, Bairro Vila Soares. Justificativa: A presente indicação visa atender pedidos dos moradores locais que reclamam da sujeira e do mato acumulado trazendo transtorno no local. Autoria: EMERSON RAMOS DE MORAIS. INDICAÇÃO Nº 108/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuado com urgência a manutenção e patrolamento da Estrada Municipal do Bairro Laranjeirinha. Justificativa: A presente manutenção visa atender a solicitação de munícipes que residem no local, bem como melhorar a escoação, tendo em vista que a referida estrada está intransitável e vem causando grandes transtornos para a população local. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. INDICAÇÃO Nº 109/2019: Indico à Mesa, dispensadas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando que o mesmo viabilize junto ao órgão competente a seguinte reivindicação, que seja efetuada a manutenção dos Aparelhos de Academia ao Ar Livre – Próximo ao Campo Municipal. Justificativa: A presente indicação visa atender as reclamações de Munícipes. Autoria: ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO. REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 051/2019: Considerando a Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Considerando o disposto no inciso XXVI do art. 18 da Lei Orgânica Municipal: “requisitar do Poder Executivo informações e documentos que entender necessários à sua atribuição constitucional de órgão fiscalizador, cuja requisição deverá ser atendida no prazo de 15 (quinze) dias úteis, improrrogáveis, sob pena de crime de responsabilidade;” Considerando á necessidade de acesso á médicos na zona rural por parte da população, onde algumas unidades de atendimentos (Postinhos de saúde) foram reformadas e entregues. Exemplos como Barras do Ribeirão da Serra, Onça Parda e Rio Preto. Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando as seguintes informações; Informar os valores gastos com reformas nas unidades citadas, bem como apresentar os comprovantes de pagamentos; Informar o nome do responsável técnico das reformas na unidade; Informar quantas e quais unidades será reformado em seguida; Há estudos para instalação de internet nas unidades de atendimento?  Justificativa: O presente requerimento visa informações sobre gastos com reformas em postinhos de saúde do município bem como acompanhar obras (fiscalizar), após execução. Autoria: ADEMAR MIASHITA. Colocado em discussão e votação foi aprovada por oito votos favoráveis. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Renan Fudalli Martins, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite. RECEBIMENTO DE PROJETOS: Projeto de Lei n.º 11/2019: Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, PARA O PODER EXECUTIVO, ABRI CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: Regime Urgência. Projeto de Lei nº 12/2019 : Autoria: Poder Executivo Municipal. Assunto: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA CONSTIUTIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E NA LEI N.º 946/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Trâmite: Regime de Ordinária. ENTREGA DE HOMENAGEM: Foi realizada a leitura da Moção n.° 03/2019, em seguida foi chamado o Sensei Walter Rocha Lira para receber a homenagem das mãos do Vereador Robson de Sá Leite, sendo em seguida feita foto com todos os Vereadores. Tribuna Livre: Usaram da palavra livre na Tribuna os seguintes Vereadores: Claudemir José Marques, Ademar Miashita e Renan Fudalli Martins. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº.05/2019: DE 5 de abril de 2019. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Colocado em discussão e votação foi Rejeitado por sete votos Contrários. (Vereadores Favoráveis: Ademar Miashita, Claudemir José Marques, Edson de Lara, Fabiano Nabor de Almeida, Ítalo Donizeth Costa Roberto, Roberto Aparecido Pedro e Robson de Sá Leite) e 01 voto favorável (Renan Fudalli Martins). Explicação Pessoal: Usaram da palavra os seguintes Vereadores: Renan Fudalli Martins. ENCERRAMENTO: Não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente com a graça de Deus declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. Para constar eu Ademar Miashita, Primeiro Secretário mando lavrar a presente Ata que depois de lida, discutida e votada, vai pela Presidência e pelos Secretários assinada. Plenário Vereador Joaquim Idílio de Moraes, em 21 de maio de 2019.

 

 

Emerson Ramos de Morais

Presidente

Robson de Sá Leite

                      Vice – Presidente          

 

Ademar Miashita

1.º Secretário

Claudemir José Marques

2.° Secretário