LEGISLAÇÃO DE CONSELHOS E FUNDOS MUNICIPAIS

Lei  n.º 1896/2017 - 18/10/2017 - “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE SETE BARRAS – COMSEA SETE BARRAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL 1249/03”.

Lei  n.º 1882/2017 - 28/06/2017 -  "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1877, DE 25 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1869/2017

Lei  n.º 1877/2017 - 25/04/2017 -  “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1869/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei  n.º 1869/2017 - 08/03/2017 -  “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei  n.º 1848/2016 - 10/08/2016 - “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei  n.º 1804/2015 - 27/04/2015 - “DISCIPLINA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei  n.º 1759/2014 - 05/06/2014 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº. 1521/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei n.º 1684/2013 - 22/02/2013 - “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 1537/2009 - 14/10/2009 - "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº. 1521/2009, DE 24/08/2009"

Lei n.º 1525/2009 - 28/08/2009 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 991/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei n.º 1521/2009 - 24/08/2009 - "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL"

Lei n.º 1461/2008 - 09/04/2008 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º e SEUS INCISOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.440/207, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei n.º 1440/2007 - 05/12/2007 - "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS

Lei n.º 1432/2007 - 03/10/2007 - "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.328/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei n.º 1410/2007 - 21/03/2007 - "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB

Lei n.º 1362/2006 - 10/05/2006 - "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º e SEUS INCISOS,  DA LEI MUNICIPAL Nº 966/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei n.º 1347/2006 - 08/02/2006 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE"

Lei n.º 1328/2005 - 21/09/2005 - "ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º e 4º DA LEI MUNICIPAL Nº. 923/96, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei n.º 1317/2005 - 10/08/2005 - "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.157/02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 1313/2005 - 02/06/2005 - "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 1289/2004 - 04/11/2004 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”

Lei n.º 1250/2003 - 25/09/2003 - “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL, INTEGRADO E SUSTENTÁVEL – COMDEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 1249/2003 - 25/09/2003 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 1246/2003 - 18/09/2003 - “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"

Lei n.º 1225/2003 - 22/05/2003 - Dispõe sobre alteração da redação de dispositivos da Lei nº. 925/96 de 26/07/96 e da Lei nº. 1043/9 de 05/08/99, que Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá Outras Providências"

Lei n.º 1205/2002 - 05/12/2002 - "ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º e INCISO I, DA LEI MUNICIPAL N. 966/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 1167/2002 - 07/03/2002 - "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

Lei n.º 1157/2002 - 05/02/2002 - "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 1140/2001 - 31/08/2001 - "DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

Lei n.º 1137/2001 - 24/08/2001 - "DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei n.º 1103/2001 - 30/01/2001 - "DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES JUNTO AOS CONSELHOS E COMISSÕES MUNICIPAIS”

Lei n.º 1083/2000 - 30/08/2000 - "ALTERA  DISPOSITIVOS DA LEI 921/96, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”

Lei n.º 1043/1999 - 05/08/1999 - "Dispõe sobre a alteração da redação de dispositivos da Lei Municipal 925/96 e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Tutelar de Sete Barras"

Lei n.º 1014/1998 - 25/09/1998 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS"

Lei n.º 0991/1998 - 03/02/1998 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Lei n.º 0979/1997 - 16/10/1997 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei n.º 0975/1997 - 29/09/1997 - “ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS MUNICIPAIS 923/96, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei n.º 0966/1997 - 08/08/1997 - "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei n.º 0949/1997 - 11/06/1997 - "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"

Lei n.º 0946/1997 - 22/05/1997 - "DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA NOVOS DISPOSITIVOS À ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº859/93, DE 24 DE AGOSTO DE 1993"

Lei n.º 0945/1997 - 22/05/1997 - "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO Lei n.º 0925/1996 - 26/07/1996 - "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE"

Lei n.º 0924/1996 - 26/06/1996 - "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei n.º 0923/1996 - 26/06/1996 - "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei n.º 0921/1996 - 06/05/1996 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Lei n.º 0894/1994 - 18/08/1994 - "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 848/93, DE 14/04/93”

Lei n.º 0859/1993 - 24/08/1993 -“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO RURAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 0848/1993 - 14/04/1993 - “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 0844/1992 - 22/10/1992 - “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”

Lei n.º 0808/1991 - 26/08/1991 -“CRIA E REGULA O COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 0796/1991 - 12/06/1991 - “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 0794/1991 - 11/06/1991 -“INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 0628/1985 - 18/04/1985 -“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

Lei n.º 0603/1983 - 11/07/1983 -“CRIA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”     

Lei n.º 0473/1977 - 06/06/1977 -“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Lei n.º 0056/1962 - 10/02/1962 - "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"