EMENDA MODIFICATIVA

Emenda n.º 08/2017

 

ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar n.º 09/2017

 

 

 

 

“INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

 

 

 

Artigo 1º - Fica alterada a redação do inciso III artigo 28 do Projeto de Lei Complementar n.º 09/2017, supra referido, que passará a figurar com a seguinte redação:

 

III) Ser assegurada a necessária proteção aos poços ou fontes utilizados para abastecimento de água domiciliar.

 

Câmara Municipal de Sete Barras, em 02 de maio de 2017.

 

 

 

 

 

RENAN FUDALLI MARTINS

Vereador

 

 

 

 

Justificativa: O objetivo da presente Emenda é o corrigir o termo “águia” para “água”.