Emenda Modificativa

 

Emenda n.º 034/2017

 

          Assunto: Projeto de Lei Complementar n.º17/2017

 

 

 "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1877, DE 25 DE ABRIL DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 1º E ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº. 1869/2017.

 

           Artigo 1º - Fica alterada a redação do artigo 2° do projeto de Lei supra que figurará com a seguinte redação:

 

“Artigo 2º - Altera-se o “Caput” do artigo 1º da Lei nº 1869/2017, passando a figurar com a seguinte redação:

 

         Artigo1 º. Fica criado o COMTUR-Conselho Municipal De Turismo, que se constitui em Órgão local na conjugação de esforços entre Poder Público e a Sociedade Civil, de caráter consultivo e deliberativo, para o assessoramento da municipalidade em questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade de SETE BARRAS-SP.

§ Único – Ficam mantidas as demais disposições contidas na lei municipal n° 1869, de 08 de março de 2017.”

                       

Justificativa: “O objetivo da presente Emenda é melhorar o desempenho do Município no “Ranking” do estado e de promover o desenvolvimento de politicas públicas voltadas para os interesses reais da sociedade”.

 

PLENÁRIO VEREADOR JOAQUIM IDÍLIO DE MORAES, EM 26 DE JUNHO DE 2017.

 

 

                                                       ADEMAR MIASHITA

                                                              VEREADOR