EMENDA MODIFICATIVA

Emenda n.º 05/2018

 

ASSUNTO: Projeto de Lei n.º 12/2018

 

 

 

 

 

 

 

“DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS À COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE SETE BARRAS – COOPAFASB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

 

 

 

Artigo 1º - Altera a redação do Parágrafo Primeiro do artigo 1º do Projeto de Lei n.º 12/2018 do Poder Executivo Municipal, supra referido, que passará a figurar com a seguinte redação:

 

“Parágrafo Primeiro – A cessão de uso, objeto desta Lei, atenderá todos os Bairros deste Município.”

 

Câmara Municipal de Sete Barras, em 09 de agosto de 2018.

 

 

 

 

 

RENAN FUDALLI MARTINS

Vereador

 

 

 

 

 

Justificativa: O objetivo da presente Emenda é deixar claro que a cessão de uso atenderá todos os Bairros e não apenas a lista de 12 bairros citados no texto original.