PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO  N.º 02/2017

De 29 de setembro de 2017

 

 

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SETEBARRENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

 

 

A Mesa da Câmara Municipal de Sete Barras, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e do seu Regimento Interno, FAZ SABER que a Câmara Municipal, aprovou o seguinte:

 

DECRETO LEGISLATIVO

 

Artigo 1.º - Fica concedido “TÍTULO DE CIDADÃO SETEBARRENSE”, ao Senhor ÉZIO CARLOS BORGES.

Artigo 2.º - O Título honorífico ora concedido será entregue ao homenageado por ocasião da comemoração do aniversário do Município de Sete Barras, em sessão solene, no dia 18/12/2017.

Artigo 3.º - O não comparecimento do homenageado ou de seu representante, por qualquer motivo, a honraria será entregue na Câmara Municipal, em data previamente marcada.

Parágrafo Único – A data referida no caput será marcada pelo Presidente da Câmara no prazo de 30 dias a partir de 10 de fevereiro de 2018, sob pena da perda da honraria, tornando-a sem efeito.

Artigo 4.º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de verba própria do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 5.º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Mesa da Câmara Municipal de Sete Barras, 29 de setembro de 2017.

 

 

 

RENAN FUDALLI MARTINS

Vereador

 

 

 

 

Justificativa

 

 

O Senhor Ézio Carlos Borges, casado, Agricultor/Empreendedor Rural, natural da cidade de Torres, do estado do Rio Grande do Sul, filho de José Jacó Borges e Ananias Carlos Borges. Casou-se com Ivani Borges, onde teve uma filha Lilian Borges.

Veio para o município de Sete Barras no ano de 2005, através de aquisição de duas propriedades na Zona Rural, uma localizada no Bairro Ipiranga e outra no Bairro Saibadela. Atualmente arrendou uma propriedade no Bairro Conchal Branco, todas as áreas com plantio de bananas, com a empresa Bananas Borges, hoje empregando diretamente 50 funcionários.

O Sr. Ézio é um grande parceiro da Prefeitura e da Comunidade, Cooperando sempre da melhor forma, seja cedendo seu caminhão, funcionários e/ou comprando material para a manutenção das estradas.

Membro fiel da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Santos, realiza vários trabalhos sociais, seja em datas comemorativas tais como: Dia das Crianças e Natal Solidário, tem o trabalho de resgate de jovens das drogas e alcoól, acolhendo para a sua igreja e inserindo essas pessoas no meio social.

 

 

 

 

RENAN FUDALLI MARTINS

Vereador