PROJETO DE LEI N.º 07/2018

Poder Legislativo Municipal

De 12/04/2018

 

 

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE APOIO DONA BENEDITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

                        

   A Câmara Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, APROVA:

 

                                        

Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a entidade GRUPO DE APOIO DONA BENEDITA, instalada na estrada Municipal STB-434, km 1,5, Bairro Mamparra, nesse Município, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 05.493.070/0001-42.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária constante do Orçamento vigente.

Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

   PLENARIO VEREADOR JOAQUIM IDILIO DE MORAES, EM 12 DE ABRIL DE 2018.

 

 

 

 

 

EMERSON RAMOS DE MORAIS

Vereador

 

 

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

 

Fundada em 2012 no Município de Itapecirica da Serra/SP, transferiu-se em junho de 2015, sem interrupção de suas atividades para sua sede atual em Sete Barras.

Através de um de seus braços, a Casa Amigos da Vida, destina-se a trabalhar, com 100% de beneficência, no abrigo e no resgate da dignidade de mulheres idosas carentes em situação de risco. Acolhe, atualmente 12 idosas, disponibilizando para o Município de Sete Barras e região, mais 8 vagas.

Por outro lado, tomando contanto com os desafios enfrentados no Município com a questão de dependência química, o Grupo de Apoio Dona Benedita, valendo-se de sua experiência em trabalhos desenvolvidos nos Município de São Paulo e Itapecirica da Serra, veio criar em Sete Barras, o Grupo Amigos da Vida que envolve em parceria com a Secretaria de Saúde do Município, o encaminhamento de adictos para tratamento terapêutico em sala especializada ou em clínicas e comunidades terapêuticas. Este programa diferencia-se da maioria dos demais em andamento no Estado de São Paulo, uma vez que leva em consideração o apoio á família do adicto além de priorizar a “volta” do mesmo á vida. Para tanto, em parceria com a Cooperativa de Agricultura Familiar de Sete Barras – COOPAFASB e com o escritório local da CATI implantou um programa de encaminhamento dos dependentes egressos de internamentos para trabalhos de agricultura na condição de trabalhadores rurais celetistas ou meeiros. Quando meeiros a COOPABASF indica os produtos que podem ser comercializados e a CATI dá apoio técnico necessário.

Por outro lado, visando dar oportunidade de trabalho aos dependentes em recuperação que não tenham aptidão para atividades rurais, criou o programa “Costurando meu futuro” que visa capacitar profissionais de trabalho em indústrias de confecção de vestuários. Este programa é dirigido, também, à população em geral.

Programa de Geração de Renda – “Costurando meu Futuro”

Reafirmando seu compromisso com a responsabilidade social e com o desenvolvimento sustentável, o Grupo de Apoio Dona Benedita apresenta seu Programa de Geração de Renda “Costurando meu Futuro”, objetivando a inclusão social de uma parcela da população do Município de Sete Barras que, devido às suas peculiaridades, convive com a incerteza frente às escassas oportunidades de ganho que lhe são oferecidas.

“Costurando Meu Futuro” é um programa que visa formar, numa primeira etapa 20 (vinte) costureiras industriais, moradores do Bairro da Barra d Ribeirão da Serra, para prestar serviços como funcionárias das indústrias locais ou em suas residências, na condição de MEI (Micro Empresário Individual). De acordo com o seu desenvolvimento e as correções de rumo que se fizerem necessárias, o programa será expandido para as demais áreas do Município. Disponibiliza um curso de capacitação que envolve, além de parte técnica, palestras de conscientização para seus participantes, objetivando uma “melhor qualidade de vida”, com apoio terapêutico se necessário. O curso técnico tem uma carga horária de 32 horas e está sendo ministrado sob a supervisão da Confecções S.K.U Muniz Ltda – ME, uma das indústrias locais que também fornecem o material de apoio necessário. Tem um custo direto de R$ 50,00 (cinquenta reais) por aluno.

“Costurando meu futuro” é um programa de responsabilidade social e está sendo apoiado pelas seguintes empresas: Agropel, Contapel, JC Supermercados, Matsumi e Nana Sul. As máquina de costura necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos das costureiras participantes poderão ser financiadas pelo Banco do Povo. Além disto, em parceria co o Grup Assistencial sem fronteiras de São Paulo, veio a implantar, desde 19/02/2018, à Rua Hidekishi Nomura, 238, o núcleo Beneficente de Terapias Complementares para atendimento gratuito a toda a população, oferecendo os seguintes tratamentos: Alcoolismo, Drogas, Depressão, ansiedade e Estresse. Para tanto dispõe das seguintes especialidades: Psicologia, Fitoterapia, Geoterapia Integral, Meditação, Reiki, Metafísica da Saúde e Iridologia.

Neste sentido, é que apresento o presente Projeto de Lei para apreciação dos Nobres pares.

 

 

 

 

EMERSON RAMOS DE MORAIS

Vereador