Projeto de Lei n.º  10/2018

Poder Legislativo Municipal

De 24/04/2018

 

 

 

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

 

 

                         A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU o seguinte:

 

Artigo 1º - Fica denominada Estrada “Adelmi Moreira”, a estrada municipal do Bairro Dois Irmão, codificada como STB - 444, no Município de Sete Barras.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário.

Artigo 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 24 de abril de 2018.

 

 

 

 

 

RENAN FUDALLI MARTINS

Vereador