PROJETO DE LEI N° 15/2018

de 08/06/2018

 

 “INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE”

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU o seguinte:

 

Artigo 1º - Fica instituída, no período da primeira quinzena do mês de agosto, próxima ao dia 12 de agosto – Dia Internacional da Juventude, a Semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Sete Barras a ser comemorado anualmente, integrando-a no Calendário Oficial do Município.

Paragrafo Único – O evento comemorativo Instituído no caput deste artigo visa integrar as ações educativas, culturais, esportivas, sociais, religiosas e ambientais voltadas para a Juventude, desenvolvidas no Município pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa do protagonismo juvenil.

Artigo 2º - Durante o evento comemorativo da Semana Municipal da Juventude, será realizada a Conferência Municipal da Juventude.

Artigo 3º - Durante a Semana Municipal da Juventude, poderão ser promovidos, pela Administração Municipal, através de suas Secretarias, varias atividades e eventos dirigidos à Juventude.

Artigo 4º - Para as atividades referidas na presente Lei, o Município poderá estabelecer parcerias com órgãos públicos e privados.

Artigo 5º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a regulamentar esta Lei, através de Decreto, criando a programação da Semana Municipal da Juventude.

Artigo 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

PLENÁRIO VEREADOR JOAQUIM IDÍLIO DE MORAES, EM 08 DE JUNHO DE 2018.

 

 

 

RENAN FUDALLI MARTINS

Vereador

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

Vereador

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

Em se tratando de Juventude, é nesta que a sociedade Brasileira tem que depositar as maiores esperanças de vivermos um mundo melhor no futuro, por outro lado, é também neste segmento comprometido entre as pessoas de 16 (dezesseis) a 29 (vinte e nove) anos de idade, que infelizmente encontramos mais ocorrências dos principais problemas da atualidade.

Entre os jovens estão os maiores índices de usuários de álcool, cigarros e drogas, causando e sendo vitimas dos mais variados crimes, bem como, são os que mais sofrem com o desemprego nos Pais devido à ausência de politicas publicas voltadas a esse segmento.

Esta grande contradição entre a esperança nas novas gerações e a triste realidade urbana encontrada nas estatísticas, gera a necessidade de que o poder público e a sociedade civil definam planos e ações direcionadas a proteger e a capacitar gerando oportunidades aos jovens de forma que venham de encontro á mudança dessa realidade.

A semana que ora propomos, é de suma importância para criarmos um espaço de tempo para que sejam discutidas as politicas públicas com ações direcionadas a melhoria das condições de vida dos jovens, proporcionando oportunidades de inclusão social e entretenimento dentre a comunidade juvenil, uma vez que, beneficia a família, melhora a qualidade de vida nas cidades, sobretudo, diminui a criminalidade.

Essa possibilidade de reunir toda a juventude fará com que possam dirimir as mais variadas duvidas, ter acesso a serviços de cunho social, participar de conferências, palestras, seminários, ter a oportunidade de acesso a emissão de documentos, além de, estamos inserindo a pauta da juventude nas agendas politicas, criando ambiente capaz de estabelecer o crescimento dessa massa que amanhã poderá estar na condução do Município, do Estado ou da União.

Portanto Senhor Presidente e Senhores Vereadores, peço encarecidamente a atenção e o incomensurável apoio a esta propositura.

 

 

 

 

RENAN FUDALLI MARTINS

Vereador

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

Vereador