PROJETO DE LEI N° 18/2018

de 21/08/2018

 

 

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A “SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS

 

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU o seguinte:

 

 

Art. 1º - Fica instituída no calendário oficial do município de Sete Barras a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, em data coincidente com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT).

Art. 2º - Os objetivos da Semana são:

I – Promover atividades de divulgação da produção científica, tecnológica e de inovação nos equipamentos públicos e privados dentro da municipalidade;

II – Realizar atividades educativas e de orientação profissional nestas áreas, valorizando a criatividade, a atitude científica e a inovação;

III – Realização de feiras de ciência, concursos, gincanas, oficinas e palestras científicas; jornadas de iniciação científica;

IV – Promover atividades de capacitação para os servidores públicos e profissionais da iniciativa privada que venham a participar da Semana;

V – Resgatar a história da política de ciência, tecnologia e inovação no município;

VI – Articular as entidades municipais, estaduais e nacionais vinculadas ao setor e entidades representativas dos professores universitários, pesquisadores científicos e demais carreiras da área para o desenvolvimento destas ações.

Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei, objetivando sua melhor aplicação.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.

 

 

VEREADOR JOAQUIM IDILIO DE MORAES, EM 21 DE AGOSTO DE 2018.

 

 

 

 

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

Vereador

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

O presente projeto de lei objetiva instituir no Calendário Oficial do Município de Sete Barras a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser realizada, anualmente, no mês de outubro, em data coincidente com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT).

Os avanços nas áreas de Ciência, tecnologia, empreendedorismo, indústria e inovação, apresentam-se, cada vez mais, como alicerces das sociedades que têm buscado incessantemente o desenvolvimento baseado nas ações que resultam na Era do Conhecimento. Cada vez mais, a busca pelo desenvolvimento econômico e social tem ensinado que este caminho tem como pontos fundamentais a ciência, a tecnologia e a inovação.

Atualmente, o conhecimento científico avançado e as tecnologias estão sob o domínio de países que integram o centro mundial do poder, o que lhes garantem grandes vantagens sob os aspectos político, econômico e social.

Cada vez mais, observa-se o papel relevante desempenhado pela ciência, tecnologia e inovação no estágio de desenvolvimento dos países. Aquelas nações que, ao longo de seus processos evolutivos, têm investido na formação de cientistas e pesquisadores hoje gozam de um maior destaque no cenário internacional, onde mercadorias e serviços com alta tecnologia têm vantagens comerciais por possuírem alto valor agregado.

Considerando a defasagem ou baixo investimento no desenvolvimento científico e tecnológico em relação aos países integrantes do centro mundial do poder, o Brasil deve estabelecer prioridades, de forma estratégica, para acelerar seu desenvolvimento científico e tecnológico, incentivando a inovação em todas as áreas produtivas, tornando-as fortes neste mercado tão competitivo, sobretudo, no mercado interno.

A necessidade de despertar o interesse de um povo sobre a importância da tecnologia, bem como, conscientizar o Poder Público sobre a sua obrigação de desenvolver políticas públicas que venham de encontro à ampliar a melhoria produtiva de produtos e serviços, nos remete a formular essa proposta criando a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação em Sete Barras com o intuito de oportunizar momentos de encontros entre o Poder Público, a iniciativa privada, empresários, jovens e adultos empreendedores, com o principal objetivo de destacar a importância da ciência e tecnologia para a vida das pessoas e para a melhoria da qualidade produtiva, levando as instituições participantes do evento a desenvolverem atividades educacionais e lúdicas mostrando os avanços científicos e tecnológicos . As atividades criam ambiente propício para a troca de ideias, promovendo debates e estimulando o despertar de vocações científicas e empreendedoras.

Os Municípios que buscam avançar em Ciência e Tecnologia sempre transferem valor e promovem o bem geral. As regiões que se desenvolveram fizeram da base do desenvolvimento científico e tecnológico a mola propulsora do desenvolvimento local. É preciso que a cidade promova eventos voltados às áreas de Ciência e Tecnologia, temos que construir mecanismos para preparar a sociedade em geral, disseminando e compartilhando conhecimentos, capacitar e qualificar as pessoas, principalmente o despertar dos nossos jovens que possivelmente possuem espírito empreendedor.

Sob essa ótica, esperamos que os Nobres Edis me acompanhem nessa propositura.  

 

 

ÍTALO DONIZETH COSTA ROBERTO

Vereador