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PROJETO DE LEI N° 22/2018

de 18/10/2018

 

 

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FERIADO ESCOLAR NO DIA 15 DE OUTUBRO CONSAGRADO AO DIA DO PROFESSOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU o seguinte:

 

Art. 1º - Fica criado no Município de Sete Barras o Feriado Escolar consagrado ao Dia do Professor a ser comemorado anualmente no dia 15 de outubro.

§ 1º - O Feriado Escolar ora criado passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Sete Barras.

§ 2º - No dia 15 de outubro, não haverá expediente nas Unidades Escolares Municipais.

Art. 2º - As Unidades Escolares Municipais deverão, em conjunto com a comunidade, na semana em que se comemora o Dia do Professor, promover atividades voltadas à valorização do Professor.

Art. 3° - As despesas decorrentes com a presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

VEREADOR JOAQUIM IDILIO DE MORAES, em 18 de outubro de 2018.

 

 

EMERSON RAMOS DE MORAIS

Vereador

 

 

 

 

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

O dia 15 de outubro já é considerado Feriado Escolar mediante Decreto Federal nº 52.682, de 14/10/1963, contudo, as Secretarias de Estado e dos Municípios tem dado interpretação divergente deste Decreto por conta de sua redação. Algumas Escolas não tem aula e outras funcionam normalmente.

Entendo o professor como a figura mais importante do processo educativo, em todas as suas esferas.

Cabe ao mestre a incumbência de ensinar, orientar, estimular e incentivar crianças e jovens a descobrir suas potencialidades. É uma tarefa nobre e gratificante, mas que exige um esforço e um empenho ininterruptos.

Sem o educador seria impossível conceber a sociedade e sua contínua evolução cultural e científica. Afinal, todas as áreas do conhecimento humano dependem do professor para serem apreendidas com eficácia e colocadas em prática com competência e habilidade.

O professor, para mim, é a alma da educação e a espinha dorsal da sociedade. Sem ela, torna-se impossível adquirir o equilíbrio, a força e a vitalidade necessária para fazer do Brasil um país comprometido com a formação de seus cidadãos. Um país cuja nação será consciente e intelectualmente capaz de construir as bases sólidas que sustentarão os sonhos das novas gerações. 

Valorizar os professores é condição fundamental para a melhoria da escola pública, e deve integrar as políticas públicas da nossa municipalidade.

 

 

EMERSON RAMOS DE MORAIS

Vereador