PROJETO DE LEI N° 24/2018

de 05/11/2018

 

 

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS”.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU o seguinte:

                                  

Art. 1º - A composição “HINO A SETE BARRAS”, de autoria do senhor Paulo Tomas de Jesus Hirakawa, e respectiva música de mesma autoria, passam a ser o Hino Oficial do Município de Sete Barras.

 § Único - A composição e a música de que trata o caput são as que constam dos anexos I e II, que passam a fazer parte integrante desta lei.

Art. 2º - É obrigatória a execução do Hino de Sete Barras nas festividades públicas do Município.

Art. 3º- O Hino Oficial do Município de Sete Barras será executado facultativamente:

                                          I.   Nas cerimônias oficiais do município;

                                        II.   Nas cerimônias em unidades escolares, esportivas e culturais;

                                       III.   Nas cerimônias e ocasiões festivas promovidas por entidades particulares;

                                      IV.   Em cerimônias civis, militares ou religiosas a que se associe sentido patriótico ao município de Sete Barras ou exprima regozijo público.

Art. 4º - Nas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, o Hino Oficial do Município de Sete Barras será executado, facultativamente, após o Hino Nacional Brasileiro.

Art. 5º - É obrigatório o ensino do canto e da interpretação da letra do Hino Oficial do Município de Sete Barras em todos os centros e estabelecimentos educacionais, públicos ou particulares, de ensino infantil, fundamental e médio, no município de Sete Barras.

Art. 6° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Sete Barras, em 05 de novembro de 2018.

 

 

RENAN FUDALLI MARTINS

Vereador

 

 

ANEXO I

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

(fls. 01)

 

 

 

 

 

 

ANEXO II

 (fls. 02)

 

 

 

JUSTIFICATIVA

 

 

O Projeto de lei visa instituir o Hino do Município de Sete Barras.

Diz o art. 3.º da Lei Orgânica do Município de Sete Barras, o seguinte: “São símbolos do Município a Bandeira, o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e história.

O hino foi selecionado através de processo licitatório, na modalidade Concurso, realizado pela Câmara Municipal, sendo a proposta apresentada pelo senhor Paulo Tomas de Jesus Hirakawa selecionada em primeiro lugar.

Ressalto que a escolha do hino se deu por uma Comissão Julgadora, composta por oito pessoas, sendo  2 (dois) representante dos músicos da cidade;  1 (uma) professora de Língua Portuguesa; 1 (uma) professora de História; 1 (uma) conhecedora das peculiaridades do Município; 1 (uma) representante da Prefeitura Municipal de Sete Barras; 1 (um) representante da Câmara Municipal;  1 (uma) poetisa da cidade;

A letra do hino em questão exalta nossa terra, nossa natureza, nossa gente e surge com o título “HINO A SETE BARRAS”.

Para o Município de Sete Barras que neste ano completa seus 60 anos de Emancipação Político e Administrativo, é de grande importância a criação deste hino, pois ao mesmo tempo que fala de nossas riquezas, vem agraciar e homenagear o nosso povo, principalmente centenas de anônimos que fizeram desta cidade um bom local para se viver.

Conto com os nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

 

 

                           

RENAN FUDALLI MARTINS

Vereador