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REQUERIMENTO Nº 034/2019

 

 

Senhor Presidente,

 

 

 

Nobres Vereadores,

 

 

Considerando que em 30 de outubro de 2018 deu-se início à obra de construção de Calçadas e Acessibilidade na Rua Benjamin Constant, Centro de Sete Barras, obra essa no valor de R$ 246.708,85;

Considerando também, conforme dados da referida Placa, foto anexa, que o prazo para término da obra deveria ser 27 de fevereiro de 2019, estando vencido o prazo a mais de 1 (um) mês;

Considerando que até a presente data, verifica-se que apenas foi dado início à obra, estando essa visivelmente paralisada há muito tempo;

Considerando que nenhuma informação oficial, até a presente data, foi fornecida explicando o motivo do atraso;

Considerando por fim, que na placa da obra, encontram-se como agentes participantes o Ministério das Cidades, a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura Municipal de Sete Barras;

Considerando que o prazo já está vencido em quase dois meses;

Considerando o disposto no inciso XXVI do art. 18 da Lei Orgânica Municipal: “requisitar do Poder Executivo informações e documentos que entender necessários à sua atribuição constitucional de órgão fiscalizador, cuja requisição deverá ser atendida no prazo de 15 (quinze) dias úteis, improrrogáveis, sob pena de crime de responsabilidade;”

Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado o Sr. Dean Alves Martins, DD. Prefeito Municipal, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, solicitando que os mesmos prestem informações à Câmara Municipal de Sete Barras conforme segue:

·        A obra está paralisada, isso é fato. Por qual motivo? De quem foi a responsabilidade?

·        Porquê não foi possível entregar a obra no prazo?

·        Porquê a obra ainda não foi finalizada?

·        Qual o novo prazo para entrega da obra?

 

Justificativa: O presente requerimento visa dar as devidas informações a Câmara Municipal de Sete Barras, órgão responsável por fiscalizar os gastos públicos no Município de Sete Barras. A população precisa ser informada os motivos de mais uma obra paralisada.

 

                              

PLENÁRIO VEREADOR JOAQUIM IDÍLIO DE MORAES, em 27 de Março 2019.

 

 

 

EMERSON RAMOS DE MORAIS

Vereador