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REQUERIMENTO Nº 048/2019

 

 

 

Nobres Vereadores,

Considerando a Lei Federal 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);

Considerando o disposto no inciso XXVI do art. 18 da Lei Orgânica Municipal: “requisitar do Poder Executivo informações e documentos que entender necessários à sua atribuição constitucional de órgão fiscalizador, cuja requisição deverá ser atendida no prazo de 15 (quinze) dias úteis, improrrogáveis, sob pena de crime de responsabilidade;”

Requeiro à Mesa ouvido o douto Plenário, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor DEAN ALVES MARTINS, DD. Prefeito Municipal de Sete Barras, solicitando as seguintes informações;

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·         Qual é o cronograma para ser realizado a limpeza da vala que fica próxima ao acesso entre os Bairros Jardim Magário e Vila São João.

·         Qual a programação para colocação de manilhas na vala.

·         Quando será feito os referidos serviços? 

Justificativa: O presente requerimento visa prestar informações a este Legislativo, bem como a esclarecer a população.

 

 

PLENÁRIO VEREADOR JOAQUIM IDÍLIO DE MORAES, em 25 de abril 2019.

 

 

 

                                        Edson de Lara

                                         Vereador