LEI Nº 306/72

De 17 de Fevereiro de 1972

 

 

 “DISPÕE EM DAR DENOMINAÇÃO A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE SETE BARRAS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

FLORIANO MAGÁRIO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, e ele PROMULGA a seguinte Lei

 

 

ARTIGO 1º- Ficam estabelecidos e denominados os seguintes próprios, vias e logradouros públicos, localizados na sede do Município de Sete Barras, assim como conserva-se as denominações de vias já existentes.

§ Único- As vias públicas existentes são únicas e exclusivas as relacionadas neste parágrafo, ou seja:

a-      A Rua Dr Júlio Prestes, que inicia-se as margens do Rio Ribeira de Iguape, ao lado esquerdo de quem desce o rio citado numa extensão atual de 1967 metros, ponto em que vai ter a estrada estadual do código nº139 (Estrada Estadual de Rodagem).

b-      A Rua José Carlos de Toledo, que inicia-se na Praça Municipal e vai até ao encontro da Rua Dr Júlio Prestes, na Praça Duque de Caxias, com uma extensão de 630 metros, atualmente.

c-      A Rua Professor Antonio Rafael, que partindo da Rua Dr Júlio Prestes, ao lado esquerdo da margem do Rio Ribeira de Iguape e vai ter até ao encontro da Rua Benjamim Constant com uma extensão de 397 metros.

d-     A Rua Benjamim Constant, que inicia-se na Praça Municipal, e vai ter a Estrada Estadual de Rodagem nº 139, com uma extensão de aproximadamente 313 metros.

e-      A Rua Major Joaquim Cipriano, que tem sua inicial a Rua Dr Júlio Prestes, e vai até com a Rua Professor Antonio Rafael, com uma extensão de 267,50 metros.

 

 

ARTIGO 2º- As demais vias públicas, abaixo relacionadas, tem extensão e denominação como se segue:

1º- Ladeira José Santana, inicia-se na Rua Professor Antonio Rafael e vai até a Rua Wild José de Souza, com uma extensão de 372 metros.

2º- Rua Antonio Valentim do Amaral inicia-se na Rua Antonio Alves de oliveira, e vai até Rua Wild José de Souza, com uma extensão de 218 metros.

3º- Rua Presidente Artur da Costa e Silva, inicia-se na Rua Benjamim e vai até a Rua José Tertuliano de Moraes, com uma extensão de 697 metros.

4º- Rua Antonio Pernambuco inicia-se na Rua Hidekichi Nomura e vai terminar na Rua Cananéia, com uma extensão de 592,50 metros.

5º- Rua Brigadeiro Faria Lima inicia-se na Rua Hidekichi Nomura e vai terminar na Rodovia Estadual nº139, com uma extensão de 488 metros.

6º- Rua Dom Idílio José Soares, inicia-se na Rua Benedito Eurico da Costa e vai até a Rua Presidente Humberto Alencar de Castelo Branco, com uma extensão de 580 metros.

7º- Rua Juquiá inicia-se na Rua Dr Júlio Prestes, e vai até a Rua Jacupiranga, com uma extensão de 122 metros;

8º- Rua Registro inicia-se na Rua Joaquim Tertuliano de Moraes, e vai até a Rua Alexandre Agenor de Moraes, com uma extensão de 212 metros.

9º- Rua Eldorado Paulista inicia-se na Rua Quirino Nunes da Silva, e vai até o Matadouro Municipal, com uma extensão de 326 metros.

10º- Rua Bernardo Lorena de Souza inicia-se na Ladeira José Santana e vai até a Praça Municipal, com uma extensão de 160 metros.

11º- Rua Maria Alves de Freitas inicia-se na Rua Professor Antonio Rafael e vai até a Praça Municipal, com uma extensão de 60 metros.

12º- Rua José Lopes inicia-se na Praça Municipal e vai até a Quadra nº9 (nove), com uma extensão de 216 metros.

13º- Rua Diógenes Ribeiro de Lima inicia-se na Praça Municipal e vai até a Rua Antonio Alves de Oliveira, com uma extensão de 70,60 metros.

14º- Rua Antonio Alves de Oliveira inicia-se na Rua José Carlos de Toledo e vai até a Ladeira José Santana, com uma extensão de 132,50 metros.

15º- Rua Iyoichi Ono inicia-se na Rua José Carlos de Toledo, com uma extensão de 245 metros.

16º- Rua Professora Judith Nogueira Castro inicia-se na Rua José Carlos de Toledo, e vai até a Ladeira José Santana, com uma extensão de 60 metros.

17º- Rua Wild José de Souza inicia-se na Rua Dr Júlio Prestes e vai até a Rua Presidente Artur da Costa e Silva, dando acesso até a Estrada Estadual nº 139, com uma extensão de 321 metros.

18º- Rua Benedito Eurico da Costa inicia-se na Rua Dr Júlio Prestes e vai até a Rua José Carlos de Toledo, com uma extensão de 227 metros.

19º- Rua Capitão Alberto Mendes Junior inicia-se na Rua Presidente Artur da Costa e Silva, com futuro acesso até a Estrada Municipal nº139, com uma extensão de 310 metros.

20º- Rua Hidekichi Nomura inicia-se na Rua Dom Idílio José Soares e vai até a Rodovia Estadual nº139, com uma extensão de 413 metros.

21º- Rua Joaquim Tertuliano de Moraes inicia-se na Rua Dom Idílio José Soares e vai até a Rua Brigadeiro Faria Lima com uma extensão de 338 metros.

22º- Rua Quirino Nunes da Silva inicia-se na Rua Eldorado Paulista e vai até a Rodovia Estadual nº139 com uma extensão de 565 metros.

23º- Rua Antonio Paula de França inicia-se na Rua Dr Júlio Prestes e vai até a Rua Brigadeiro Faria Lima, com uma extensão de 163 metros.

24º- Rua Alexandre Agenor de Moraes inicia-se na Rua Eldorado Paulista e vai até a Rua Dr Júlio Prestes, com uma extensão de 252 metros.

25º- Rua Presidente Humberto Alencar de Castelo Branco inicia-se na Rua Eldorado Paulista e vai até a Rua Brigadeiro Faria Lima, com uma extensão de 430 metros.

26º- Rua Pariquera-Açu é uma travessa da Rua Eldorado Paulista nas proximidades do Matadouro Municipal, com uma extensão de 100 metros.

27º- Rua Iguape inicia-se na Rua Dr Júlio Prestes e vai até Rodovia Estadual nº139, com uma extensão de 159 metros.

28º- Rua Cananéia inicia-se na Rua Dr Júlio Prestes e vai até a Rodovia Estadual nº139, com uma extensão de 114 metros.

29º- Rua Jacupiranga inicia-se na Rua Dom Idílio José Soares e vai até a linha divisória do perímetro da cidade, com uma extensão de 111 metros.

30º- Rua Xiririca inicia-se na Rua Dom Idílio José Soares e vai até a linha divisória do perímetro da cidade, com uma extensão de 108 metros.

31º- Rua 13 de Agosto inicia-se na Rua José Carlos de Toledo e vai até a Rodovia Estadual nº139, com uma extensão de 250 metros.

Parágrafo único- As ruas anteriormente denominadas Ruas Projetadas ou outras denominações, a partir da publicação da presente Lei, obedece as denominações estabelecidas no presente artigo pra fundamentos legais.

 

ARTIGO 3º-Os Logradouros Públicos Municipais se encontram localizados:

I-                   Nas proximidades do Paço Municipal, a “Praça Municipal

II-                No fim da Rua José Carlos de Toledo, a “Praça Duque de Caxias

III-             Nas proximidades da Igreja Matriz encontra-se a “Praça São João Batista”, sendo a principal praça da cidade.

 

 

ARTIGO 4º- Próprio Municipal encontram-se localizados:

I-                   As margens da Rodovia Estadual nº139, o Cemitério São João Batista.

II-                A Praça Municipal de Esportes situa-se ás Rua Jacupiranga e á Rua Xiririca, com frente para Rua Dom Idílio José Soares, e aos fundos com a divisa do perímetro urbano.

 

ARTIGO 5º- Para realização dos objetivos constantes da presente Lei fica, desde já, o Executivo Municipal autorizado a abrir, por decreto, o crédito especial, para cobertura das despesas que se fizer necessária.

Parágrafo único- Para abertura do crédito especial de que trata o artigo anterior fica o senhor Prefeito Municipal autorizado a realizar as operações, com excesso do presente exercício, e ou com o saldo financeiro transferido para este exercício.

 

ARTIGO 6º- Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da vigência desta Lei, para o Executivo Municipal proceder o devido emplacamento.

 

ARTIGO 7º- Está Lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do presente exercício, revogando se as disposições em contrário.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 17 DE FEVEREIRO DE 1972.

 

 

                           

 

 

FLORIANO MAGÁRIO

PREFEITO MUNICIPAL