Câmara Municipal de Sete Barras
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI N° 590/82

De 23 de agosto de 1982

“CRIA A “SEMANA DA BANANA” NO MUNICÍPIO DE SETE BARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”    

O PREFEITO MUNICIPAL de Sete Barras faz saber, que a Câmara Municipal de Sete Barras, em Sessão realizada em 18 de agosto de 1982, Decreta e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei:

Artigo 1°- Fica Criada a “SEMANA DA BANANA”, no Município de Sete Barras, a ser comemorada na terceira semana do mês de outubro de cada ano.

 Parágrafo 1°- As comemorações alusivas à “Semana da Banana”, instituídas no presente artigo serão desenvolvidas visando a promoção da bananicultura, a integração do produtor, do trabalhador e comercialização da banana.

 Parágrafo 2°- Do programa a ser desenvolvido nos termos do parágrafo 1° desta Lei, constarão a promoção de reuniões instrutivas, conferenciais, palestras etc..., e atividades esportivas e recreativas, com a participação do Poder Público e entidades privadas do município e outras a serem especialmente convidadas.

Artigo 2° - Fica reservada ao Poder Executivo a Competência da organização do programa com a designação de comissões encarregadas em cada época comemorativa.

Artigo 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sete Barras, em 23 de agosto de 1982

 

 

CLÓVIS DE PAULA SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrada e Publicada na data supra

 

Claudionor Ademir de Pontes

Diretor Administrativo

 

   
Sete Barras,

 

Pabx.: (13) - 3872-2403    E-mail: camarasetebarras@linkbr.com.br

End: Rua São Jorge, 100 - Vila Ipiranga - Sete Barras / SP - 11.910-000

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