LEI Nº 786/90

De 17 de Dezembro de 1990

 

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DE RODEIO DE SETE BARRAS”

 

BENEDITO SACON, PREFEITO MUNICIPAL de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições Legais e de conformidade com o artigo 9º, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Sete Barras, faz saber que a Câmara Municipal, APROVOU e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:

 

Artigo 1º- Fica denominada de “Nelson Venâncio de Souza”, a Praça de Rodeio de Sete Barras, localizada a Rua: Cinco Vila Ipiranga, nesta cidade de Sete Barras.

 

Artigo 2º- As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação;

 

Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal De Sete Barras, 17 De Dezembro De 1990

 

BENEDITO SACON

PREFEITO MUNICIPAL

                            

Registrada e Publicada na Data Supra

 

Odair de Lima

Diretor Administrativo